Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024 em 17ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (17ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024
Dispõe sobre critérios de controle da emissão de ruidos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Itapuí.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação