Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024 em 17ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (17ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024
Dispõe sobre critérios de controle da emissão de ruidos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Itapuí.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024 | Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência | 11/11/2024
Observação