11ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja viabilizada a implantação de feiras livres semanais destinadas à comercialização de artesanatos e produtos oriundos da agricultura familiar, em local adequado e de fácil acesso à população. Sugere-se, ainda, que o espaço possua a infraestrutura básica para segurança, higiene e conforto de expositores e visitantes, podendo ser utilizado um ponto fixo de grande circulação no município.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com a Secretaria de Saúde do Município para seja providenciado estudo técnico e administrativo para a formalização de convênio ou contrato com clínica ou hospital especializado, visando à realização de exames de colonoscopia para atender a demanda da população do município. A colonoscopia é um exame essencial para a prevenção, diagnóstico e acompanhamento de doenças do intestino. Trata-se de procedimento muitas vezes de caráter preventivo, que, se realizado de forma precoce, pode evitar complicações graves e reduzir custos com tratamentos futuros.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine às Diretorias e Secretarias Municipais a realização periódica de audiências públicas com a finalidade de apresentar à população e ao Legislativo as atividades desenvolvidas, os resultados obtidos e as metas alcançadas por cada pasta. A transparência e a participação popular são princípios fundamentais da administração pública, previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), dessa forma a proposta visa contribuir para o fortalecimento da gestão pública, promovendo maior controle social e diálogo entre governo e comunidade.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, a adoção de medidas de acessibilidade durante as transmissões ao vivo (lives) realizadas pelos órgãos da administração pública, incluindo recursos como intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e legendas automáticas, a fim de garantir inclusão e igualdade de acesso à informação para todas as pessoas.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome providências no sentido de realizar a poda de árvores do jardim localizado na rua Afonso Lanza, bairro “Waldomiro Guarinon”, bem como determine a instalação de refletores, pois durante a noite o espaço é muito escuro, causando insegurança para os moradores e pedestres que precisam passar pelo local.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine a construção de obstáculos redutores de velocidade na estrada municipal “João Murari” e nas ruas do bairro Jardim Maria Luiza, visando aumentar a segurança de motoristas, pedestres e moradores da região. Tal medida é de extrema urgência e interesse público, prevenindo acidentes e proporcionando maior tranquilidade aos cidadãos que utilizam essas vias diariamente.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que providencie, junto a Setor Competente, a instalação de braços de iluminação pública nas margens do córrego do Robertão, atendendo às demandas e reclamações da população quanto à baixa visibilidade no local. A região das margens do córrego do Robertão é utilizada diariamente por pedestres e veículos, especialmente no período noturno. Entretanto, a falta de iluminação adequada compromete a segurança e a visibilidade, aumentando os riscos de acidentes e situações de vulnerabilidade, como furtos e assaltos.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que avalie a sugestão e estude as possibilidades de denominar de “Dr. Sixto Rony Martinez Ramos” o prédio onde será instalada a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) em nossa cidade. A presente indicação tem como objetivo homenagear o Dr. Sixto Rony Martinez Ramos, reconhecido por sua dedicação à saúde pública e relevante contribuição ao bem-estar da população de nosso município. Sua atuação profissional, marcada pelo compromisso ético e humano, deixou um legado de serviços prestados à comunidade, sendo justa e oportuna a atribuição de seu nome ao prédio da nova UBS.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a construção de obstáculos (quebra-molas/redutores de velocidade) na Rua Vicente Sinatura, bairro Mar Azul II, e Rua Cândido Pereira Duarte, no bairro San Rafael. A instalação dos redutores de velocidade se faz necessária como medida preventiva, reduzindo o risco de acidentes e promovendo maior tranquilidade aos moradores e pedestres da região.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude as possibilidades de mandar construir obstáculos redutores de velocidade na rua Maria Antonia Gobo Machado, localizada no bairro Girassol I, e na rua Sebastião Ferreira Dias, em frente a Creche D. Mulata. A presente solicitação visa atender aos pedidos dos moradores dessas localidades, que relatam o tráfego intenso e em alta velocidade de veículos nas referidas vias, colocando em risco a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que seja realizada uma reunião com os motoristas de aplicativos e informais que prestam serviço de transporte de pessoas em nossa cidade, com o objetivo de discutir a possibilidade de regulamentar este serviço em nossa cidade, em conforme dispõe e Lei Federal nº 13.640/2018, visando proporcionar maior segurança jurídica, organização e benefícios tanto para os profissionais quanto para os usuários. Tal medida é necessária diante do aumento expressivo da utilização de aplicativos de transporte, tornando-se indispensável que o Poder Executivo dialogue com os profissionais da área para ouvir suas demandas, sugestões e buscar soluções que atendam aos interesses da coletividade.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para determine ao setor competente a realização de limpeza nas quadras poliesportivas dos bairros de nossa cidade, em especial na quadra do bairro “Waldomiro Guarinon”, que necessita urgentemente também de melhoria na iluminação pública. As quadras poliesportivas são espaços importantes para a prática de esportes, lazer e integração da comunidade. Entretanto, muitas delas encontram-se em condições inadequadas de limpeza, o que prejudica o uso pelos moradores, especialmente crianças e jovens.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que seja providenciada a construção de galerias de captação de água pluvial e valetas de escoamento nas ruas do Bairro Jardim Primavera que dão acesso à Avenida Brasil, afim de melhorar o escoamento das águas das chuvas, prevenindo alagamentos, erosões e danos ao pavimento, além de garantir maior segurança e qualidade de vida aos moradores da região.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com a Policia Militar a fim de promover, em conjunto, um trabalho de conscientização da população sobre o percurso correto a ser efetuado na rotatória localizada em frente ao Campo Municipal Dr. José Miraglia. Essa medida tem como objetivo melhorar a fluidez do trânsito no local, reduzir riscos de acidentes e orientar os motoristas quanto às normas de circulação, garantindo maior segurança viária para todos os usuários.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Atleta Jian Vinicius da Sila e o Mestre de Capoeira Júlio Ferreira de Araújo Filho, pela brilhante participação nos Jogos Regionais de Lins, garantindo a medalha de ouro para nossa cidade. Esse feito é motivo de grande orgulho para nosso município, representando não apenas uma vitória esportiva, mas também o fruto de dedicação, disciplina e empenho, servindo de exemplo e inspiração para toda a nossa comunidade.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 2.312.825,00 (dois milhões, trezentos e doze mil, oitocentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial de R$ 305.837,11 (trezentos e cinco mil reais, oitocentos e trinta e sete reais e onze centavos) e dá outras providências.

Complementa valores reapssados à Entidade, pela Lei 3155/2024 que especifica considerando pedido de ajustamento do plano de trabalho.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapui a receber em doação de área que especifica para prolongamento do sistema viário nos termos das lei n.º 2.926 de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.

Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de propriedade da Companhia Agrícola e Industrial São Jorge com 622.982,00 metros quadrados (m2), localizada no Município de Itapuí e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 13/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 16/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 11/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 25/2025

Parecer ao Projeto de Resolução n.º 7/2025

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações: - Quais os motivos que têm ocasionado a demora na substituição das lâmpadas queimadas nas ruas do município? - Existe contrato vigente com empresa responsável pela manutenção da iluminação pública? Se sim, qual o prazo estabelecido para execução dos serviços? - Há previsão para regularização e normalização do serviço de troca de lâmpadas queimadas? Tal solicitação se faz necessária diante das frequentes reclamações da população, que enfrenta ruas escuras, aumento na sensação de insegurança e riscos à integridade física dos pedestres e motoristas.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações se o município já realizou o parcelamento da dívida existente junto à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), e em caso negativo, existe alguma negociação em andamento ou previsão para que seja efetuado tal parcelamento. O presente requerimento se justifica diante da necessidade de transparência na gestão dos recursos públicos e para que esta Casa de Leis possa acompanhar a situação financeira do município junto à concessionária de energia elétrica.

Considerando as desigualdades entre negros e brancos, o racismo e seus efeitos no movimento social negro, estudiosos e demais ativistas; considerando os marcos internacionais e necessidades de enfrentar o racismo vivido até hoje por aqueles que sofrem com a discriminação racial, social e de gênero; considerando a importância da cultura afro- brasileira na construção histórica de cada nação e a falta do devido valor e publicidade a essa cultura; considerando a promulgação da Lei Federal nº 10.678 de 23 de maio de 2003 que cria a Secretária Espacial de Politicas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da Republica, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações se existe a possibilidade de criação de uma Secretaria Especial de Promoção de Igualdade Racial em âmbito Municipal.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Itapuí para o quadriênio de 2026 a 2029.

DENOMINA O NOVO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO ESPECIALIZADO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Complementar nº 01, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Institui, no âmbito do Município de Itapuí, o símbolo internacional de acessibilidade e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUI O ´”DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL”.

Disciplina o regime de prorrogação de jornada de compensação de horas dos servidores da Câmara Municipal de Itapuí.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 2.312.825,00 (dois milhões, trezentos e doze mil, oitocentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial de R$ 305.837,11 (trezentos e cinco mil reais, oitocentos e trinta e sete reais e onze centavos) e dá outras providências.

Complementa valores reapssados à Entidade, pela Lei 3155/2024 que especifica considerando pedido de ajustamento do plano de trabalho.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapui a receber em doação de área que especifica para prolongamento do sistema viário nos termos das lei n.º 2.926 de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.

Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de propriedade da Companhia Agrícola e Industrial São Jorge com 622.982,00 metros quadrados (m2), localizada no Município de Itapuí e dá outras providências.