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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, A SEREM PREENCHIDOS POR CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Estabelece normas para o funcionamento de bares, restaurantes e similares e estabelecimentos comerciais que exploram o ramo das diversões públicas, conferindo aos fiscais da Prefeitura Municipal e às Autoridades de Polícia Judiciária do Município o poder de determinar o encerramento provisório das atividades, em casos que disciplina.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAÇÃO REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS PARA O ANO 2.000.

PERMITE A FALTA REMUNERADA E ABONADA, POR UM DIA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE DOAREM SANGUE NAS CAMPANHAS PROMOVIDAS PELO MUNICIPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR POR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPUÍ, BENS MOVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA.

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS PARA O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM MARIA ROSÁRIA, QUE SERÁ EXECUTADO EM ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER UMA SUBVENÇÃO MENSAL DE R$ 200,00, À FUNDAÇÃO DR. AMARAL CARVALHO DA CIDADE DE JAÚ - SP.

INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2000.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNIСІPAL REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS, PARA EXECUÇÃO À PREFEITURA, DE ATIVIDADES DE QUALQUER NATUREZAu

INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS E MELHORAMENTOS (BANESPA).

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR ADVOGADO PARA FINS DE PATROCÍNIO DE DEFESA NOS AUTOS DE PEDIDO DE INTERVENÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-DENOMINA DE CESÁRIO BARDELLIOI DISTRITO INDUSTRIAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ.

AUTORIZA O EXECUTIVØ MUNIСІPAL ASSINAR TERMOS DE CONVENIO E DE ADITAMENTOS COM А SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTО, OBJETIVANDO PROMOVER A INSTALAÇÃO DE COZINHA PILOTO.

AUTORIZA O EXECUTIVÓ MUNIСІ- PAL ASSINAR TERMOS/DÉ CONVÊ- NIO E DE ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NE- GÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO. OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS.

CRIA A DIRETORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTО, UM EMPREGO DE DIRETOR DE SERVIÇO E DĂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCE A LISTAGEM DO ITEM 7- "DIVERSOS" DA LEI 1.879, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, O INCISO XXI, СОM A REDAÇÃO QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA UTI- LIZAÇÃO POR TERCEIROS, DE SER- VIÇOS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DE PROPRIEDADEЕ DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E INSTI- TUIÇÃO DO CALENDÁRIO FESTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BENEFICENTE DENOMINADA PROJETO-PAZ, RECUPERANDO JOVENS.

INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2000.

PLANO PLURIANUAL

ESTABELECE CARGA HORÁRIA PARA EMPREGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICI- PAL CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 1999, SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 500,00, À ENTÍDADE BENEFICENTE PROJETO-PAZ, RECUPERANDО JOVENS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE ACORDO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, BEM COMO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA, JUNTO AO INSS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICI- PAL DE ITAPUÍ A RECEBER, MEDI- ANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICІ- PAL CELEBRAR CONVÊNIO COМ О ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS COM INTERVENIÊNCIA OU INTER- MEDIO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA -DAEE-,OBJETIVANDO A PERFU- RAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO EM ITAPUÍ.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICІ- PAL CELEBRAR CONVÊNIO COM О ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ESCOLAR

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PA- GAMENTO NO EXERCÍCIO DE 1999,. DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CON- SERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTÉM, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NO EXERCÍCIO DE 2000, AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DA LEI N° 1.880, DE 23/12/1997.

DISPÕE SOBRE VALORES VENAIS PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO Е RECOLHIMENTO DO ITBI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTÉM, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICА Е ТАXA DE EXPEDIENTE (CARNÊ IPTU), A PARTIR DE 2000, OS MESMOS VALORES LANÇADOS S0basiev O0 EM 1999.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNIСІ- PAL PROMOVER ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. ein

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DQ MESMO, E DÁ OUTRAS PRÖVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ВЕ- NEFICIÁRIO À CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS, QUE DISPÕE A LEI NO 1.921 Е DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO CОM О СЕN TRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA- ESCOLA - CIEE, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE CURSOS PROFIS- SIONALIZANTES DE 2º GRAU E DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ITEM NA LISTA/DE SERVI- ÇOŞ CONSTANTE DA LEI N° 820 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍ- PIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMOS DE CONVENIOS E DE ADITAMENTOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DE AGRICULTURAЕ ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO О DESENVOLVIMEŅTO DE PROGRA- MAS LIGADOS À AGRICULTURA Е ABASTECIMENTО.

INSTITUI A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO OFICIAL DE ITAPUÍ, ANTES DO INÍCIO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a determinar a realização dos serviços de tapa buracos no leito viário da estrada que liga Itapuí a Bariri, no trecho pertencente ao município de Itapuí.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a determinar a realização dos serviços de desassoriamento e limpeza das margens dos córregos que circundam nossa cid

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a viabilizar os meios necessários a fim de que sejam realizados os serviços de limpeza e desinfecção dos bueiros dos esgotos de nossa cidade, tendo em vista a grande proliferação de insetos e roedores, os quais estão invadindo as residências e as casas comerciais da cidade.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a determinar a realização dos seguintes serviços na área de nossa práia municipal: 1- corte da grama; 2- conserto dos banheiros; 3- conserto da parte hidráulica; 4- reforma da pista de cooper; 5- reforma dos mini campos de futebol; 6- reforma das quadras; e 7- reformar o prédio onde funcionava o restaurante Castelinho do Porto e abrir concorrência para a exploração daquele excelente ponto comercial, valorizando assim o nosso setor turístico.

Indico ao senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a determinar a realização dos serviços de reforma do mini campo de futebol do Centro de Lazer do Trabalhador "Cyro Portieri. Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 1.999.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que tome as devidas providências no que tange a determinar a realização dos trabalhos de concretização das calçadas que margeiam a via de acesso ao porto dos Ferry-Boats (Av. Jorge Chammas), bem como realize os serviços de tapa buracos no leito viário da mesma.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidade de determinar a realização dos serviços de tapa buracos no leito das ruas de nossa cidade, pois em razão das constantes chuvas ocorridas, os buracos se avolumaram.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de que estude as possibilidades de colocar piçarra no leito viário das ruas do loteamento Balneário Mar Azul, ruas sem pavimentação, pois as mesmas devido as constantes chuvas ocorridas, estão intransitáveis