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Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação completa dos servidores que trabalham na Garagem Municipal e na Biblioteca. Solicito também, a relação dos prestadores de serviço contratados e que desenvolvem suas funções nesses setores . Neste último caso, requeiro seja encaminhada as cópias dos contratos e a relação de pagamentos efetuados até a presente data.

Requeiro, ouvida a Casa Legislativa e dispensadas as formalidades, seja Oficiado ao Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa informações sobre a quantidade de leitos existentes atualmente no nosso hospital. Também requeiro que a Diretoria Municipal de Saúde, encaminhe planilha relacionada a ocupação dos referidos leitos, de 02/01/2017 até a presente data, detalhando tempo de ocupação, motivo da internação, valores despendidos por paciente e demais informações necessárias a estudo do uso dos mencionados leitos e gastos efetuados pelo município para atendimento da população.

Requeiro, ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja Oficiado ao Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre a quantidade de monitores, concursados, exercendo suas funções na Creche Escola Pedro Pignatti, na Creche Escola Anibal de Barros Silva, EMEI Cara pintada, Creche Escola Dona Mulata, EMEI Arthur Fantin. Também requeiro ao Setor do RH que encaminhe lista dos funcionários lotados nesta função, e se exercendo outras funções em setor diverso do concurso descrição de suas funções e local onde estão servindo ao Município.

Requeiro. ouvida a casa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa prestação de contas pertinentes ao uso do valor recebido pela municipalidade pelo recolhimento da CIP instituída pela lei Municipal n* 2480 de 29/12/2012, no ano de 2017 até o presente momento. Tal prestação deverá ser acompanhada das notas, empenhos, projetos, cópia de processos licitatórios ( se houver gasto a maior do autorizado pela Lei n*8666 de 21/06/1993) e dos estratos bancários da conta da Municipalidade que recebe os recolhimentos e comprovantes dos valores repassados pela cessionária.

Requeiro, ouvida a casa Legislativa e dispensadas as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa cópia das prestações de conta do Fundo Municipal da Cultura Pertinente ao período de 02/01/2017 até a presente data. Oportuno também requeiro o envio da composição atual do Conselho Municipal da Cultura, cópia das atas de todas as reuniões realizadas no período de 02/01/2017 até a presente data, e cópia do ato administrativo que nomeou o atual gestor do Fundo Municipal de Cultura.

Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópias da portaria de nomeação da Diretoria de Educação do Município, bem como da relação de diretores, vice diretores e coordenadores das escolas de nossa cidade.

Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Diretor do D.E.R- Departamento de Estrada e Rodagens, solicitando providências no sentido de mandar tampar os buracos da via de acesso Prefeito Alberto Massoni, bem como que efetue a limpeza do acostamento .

Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado a Diretoria do Hospital Estadual de Bauru, solicitando informações sobre quais especialidades tem convênio com o SUS e que atendem a região através de encaminhamento.

Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta casa de informações sobre o processo licitatório n* 028/2018 pregão presencial, com abertura realizada no dia 09/04/2018 às 14:00 horas, referente ao registro de preços de serviços na área de saúde, tendo-se em vista o processo licitatório n*126/2017 ocorrida em 22/09/2017 vencida pela Empresa COOPERATIVA DE TRABALHO MEDCAL. Outrossim, ante ao princípio Constitucional de publicidade dos atos públicos e a transparência exigida não só pela legislação vigente, pelo tribunal de contas e principalmente pela população requeiro também que tais esclarecimentos venham acompanhados de cópia na integra do processo licitatório n*126/2018 no estado em que se encontra.

Requeiro, ouvida a Casa Legislativa e dispensadas as formalidades, seja Oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa informações a respeito da administração do SAMU em nossa cidade. Se os Serviços são realizados somente pelo Município através de seus servidores ou se o serviço é gerido por meio de funcionários terceirizados, e mediante a este fato seja encaminhado a esta Casa Legislativa cópia do pertinente procedimento licitatório .

Requeiro, ouvida a Casa Legislativa e dispensadas as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos acerca do não encaminhamento dos documentos requisitados por meio de Oficio, essenciais ao entendimento das prestação de contas em audiência Pública da Saúde, desacatando desta forma o principio da transparência publica. Outrossim reitera o pedido de encaminhamento de cópia de todas as notas, empenhos e demais documentos hábeis a comprovar a referida prestação quadrimestral da saúde, pertinente aos últimos quatro meses do ano de 2017.

Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado a Mesa Diretora desta Casa de Leis, solicitando providências no sentido de aceitar como sugestão dessa nobre Vereadora, o Projeto de Lei em anexo, que dispõe e disciplina a redução e os critérios para a alteração do valor do subsidio mensal dos vereadores do Município de Itapuí e determina como teto o valor do salário mínimo vigente. Considerando que a iniciativa para apresentação do mesmo e exclusiva da mesa, conforme dispõe a Lei Orgânica e o regimento Interno da Casa, venho com o devido respeito e atendendo as reinvindicações da população, clamar para que o mesmo seja incluído na pauta da próxima sessão ordinária e que com a aprovação do projeto, sejamos exemplo para os demais municípios do país .

Requeiro, ouvida a Casa Legislativa e dispensadas as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos acerca de como esta sendo feito; o controle de Cloro e do Flúor da água disponibilizada pelo Município a população e o controle por meio de analise feita nos poços artesanais da qualidade para o consumo deste líquido tão valioso a saúde da população. Sabemos que os principais problemas de saúde são causados principalmente pela má qualidade da água fornecida aos munícipes que na sua maioria não tem condição financeira de consumir água mineral de galão.

Requeiro, ouvida a casa Legislativa e dispensadas as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos acerca da razão do atraso na entrega dos Carnês de pagamento de IPTU para a população. Este questionamento esta atendendo a pedidos de munícipes que estão preocupados com a demora, pois o número de parcelas para a quitação do referido imposto deverá ser menor. Grande parte da nossa população não tem condições financeiras de arcar com o pagamento a vista deste valor e um numero menor de parcelas também dificultará o pagamento.

Requeiro, ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis cópia da licitação (INCLUINDO empenhos e contrato) realizada para a contratação de instituição bancária para proceder a folha de pagamento dos servidores municipais.

Requeiro, ouvida a casa Legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis a prestação de contas dos valores despendidos pelo Município nos festejos do carnaval de 2018. Ainda, que tal prestação de contas venha acompanhada das notas fiscais, notas de empenho, cópia de processo licitatório e todo o demais necessário a comprovação dos gastos .

Requeiro, ouvida a casa Legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos acercas do aumento de braços e bicos de luz realizado na Avenida da Praia, percurso do desfile de escolas de Samba, cópia do processo de licitação, empresa vencedora, cópia do Contrato, valor da prestação de serviços e cópia dos empenhos e notas. Requer também que se esclareça se tais valores despendidos pelo Município foram retirados dos valores arrecadados através da CIP. Ainda sobre o tema requer cópia do saldo da conta corrente onde são depositados a CIP, e a prestação de contas do uso dos valores nela depositados no período de 02/01/2017 até este momento.

Requeiro ouvida a Casa e dispensadas as formalidades, seja Oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta casa de leis cópia de todos os contratos de locação de imóveis realizado pelo Município, sendo que deverão ser acompanhados dos empenhos e da descrição da finalidade da locação .

Requeiro, ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja Oficiado o exmo senhor prefeito municipal para que encaminhe a esta casa esclarecimentos acerca de quanto será iniciado o serviço gratuito a população de transporte circular disponibilizados pelo Município. outrossim requer também o encaminhamento de informações sobre a rota e horários do serviço de transporte público, a quantidade de ônibus e de motoristas que serão disponibilizados para garantir o serviço de qualidade a população .

Requeiro, ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o exmo senhor prefeito municipal para que encaminhe a esta casa esclarecimentos acerca de quantos farmacêuticos concursados estão lotados na Municipalidade. outrossim requer também a disponibilização dos responsáveis pelos dispensários de medicamentos do município, ou seja, os profissionais que atuam nas farmácias públicas, no hospital e postos, presença obrigatória segundo ditames legais.

Requeiro ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o exmo senhor prefeito municipal para que encaminhe a esta casa cópia de todas as receitas de medicamentos dispensados pelo município, de 02/01/2017 até a presente data, arquivadas junto as farmácias do município, dispensário e no hospital.

Requeiro ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o exmo senhor prefeito municipal para que encaminhe a esta casa informações sobre a carga horária , local de lotação de prestação de suas funções e cópia do concurso pelo qual passou a integrar o quadro de servidores do Dr Edmundo chiarato junior.

Requeiro ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades , seja oficiado o exmo senhor prefeito municipal para que encaminhe a esta casa informações se procedeu ou procederá a abertura de sindicância para a apuração de denúncia por mim encaminhadas a autoridade policial envolvendo a servidora pública, hoje vice prefeita, que responde pela Diretoria Municipal de saúde .

requeiro, ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o exmo senhor prefeito municipal para que encaminhe a esta casa de leis cópia de todos os convênios , termos de colaboração , termo de fomento ou qualquer outro meio de repasses efetuados entre o município e entidades do terceiro setor. esclareço que tal pedido encontra respaldo em disposição emitida pelo tribunal de contas do estado de são Paulo, bem como no fato de que tais informações , cuja obrigatoriedade de divulgação é ditada pela lei da transparência, não se encontra disponibilizada do site municipal.

requeiro ouvida a casa e dispensadas as formalidades , seja oficiado o exmo senhor prefeito municipal para que , mediante disposição emitida pelo tribunal de contas do estado de São Paulo, Ministério Público Federal, e no fato de que tais informações , cuja obrigatoriedade de divulgação é ditada pela lei de transparência, esclareça porque não se encontra disponibilizada do site municipal, há mais de dois meses, informações de despesas efetuadas por fornecedor no site da transparência.

Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta casa de leis informações se a Vice- Prefeita do Município exerce alguma atividade na área da saúde do Município e se existe compatibilidade de horários, considerando que a mesma e funcionária pública efetiva do Município. em caso afirmativo, que seja encaminhada a portaria de nomeação da mesma, bem com as atribuições do cargo, horário de trabalho e uma declaração se a mesma acumula os vencimentos e o subsidio .

Requeiro ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o exmo Senhor Prefeito Municipal para que, mediante o disposto no SDG n 19/2010 emitido pelo TCESP, encaminhe a esta casa cópia de todos os reembolsos e adiantamentos realizados pelos serviços municipais, acompanhados dos empenhos, prestação de contas e notas dos gastos. esclareço que tal pedido encontra respaldo em disposição emitida pelo tribunal de contas do estado de São Paulo, bem como no fato de que tais informações, cuja obrigatoriedade de divulgação é ditada pela lei da Transparência, não se encontra disponibilizada do site Municipal.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações com relação aos ônibus adquiridos com saldo do duodécimo desta Casa Legislativa, e que seriam destinados ao transporte gratuito a população, conforme segue : * Notas empenhadas e pagas de todas as despesas com a manutenção e adaptação dos ônibus, justificando a demora para conclusão desse serviço; * Com relação ao que foi divulgado pelo Senhor Prefeito, quanto a parceria que seria firmada com as empresas do município para custeio do transporte, solicito informações sobre o que foi definido e de que forma esse investimento vai beneficiar a população sem onerar os cofres públicos. * Finalmente, solicito informações sobre a provável data de início do serviço à população, considerando o crescimento da cidade e a distancia dos bairros ao Distrito Industrial.

Requeiro, ouvida a casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando será disponibilizado transporte escolar gratuito aos alunos que fazem cursos técnicos no período da manhã nas cidades da região, principalmente alunos da ETEC, Senai, Sesi e outros.

Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quais critérios foram utilizados para justificar a demolição da guarita do Portal da Cidade e do Muro da Escola Manoel Rodrigues Ferreira, considerando que foram construídos com dinheiro públicos e aparentemente não ofereciam risco a integridade física de ninguém .

Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação de todas a entidades que recebem subvenção do município de 2018, bem como qual foi a forma de concessão e os valores repassados . ,

Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre qual o valor total a ser repassado dos recursos advindos do FUNDEB para a Casa da Criança São José e para a APAE RENASCER de Itapuí, bem como cópia da relação completa dos alunos matriculados e com frequência escolar nas entidades mencionadas.

Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia das notas fiscais, empenhadas e pagas, da empresa Lanza Materiais para Construção, desde janeiro de 2017 até a presente data .

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do parecer Jurídico que ateste a legalidade da contratação de imóveis de propriedade particular, principalmente onde estão instalados o Conselho Tutelar e a Fisioterapia.

Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do processo licitatório para contratação de empresa para obras de recapeamento asfáltico das ruas do Bairro ''Balneário Mar Azul ll'', bem como cópia dos pagamentos efetuados e do laudo de vistoria de conclusão da obra.

Requeiro ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta casa esclarecimentos sobre quanto pretende contratar os médicos aprovados por meio do concurso público realizado e a razão da não contratação dos profissionais aprovados. Outrossim requer o envio de planilha pormenorizada de quanto vem sendo desembolsado pelo Município na contratação terceirizada destes profissionais e quanto seria gasto com a contratação dos concursados .

Requeiro ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos sobre a demora no atendimento da população na liberação e realização de exames de sangue , urina e ultrassonografia. Outrossim aproveita-se o presente para questionar o motivo da falta de medicamentos básicos na farmácia municipal que vem causando a insatisfação dos munícipes que precisam do medicamento para se curar e não tem condições financeiras para adquiri-los, dependendo do atendimento da rede pública .

Requeiro ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos sobre a demora na implantação da atividade delegada em nosso Município. A população está insatisfeita com o aumento nos casos de violência, furtos, uso e venda de drogas e demais. Tendo-se em vista que por esta Casa foi aprovado o projeto de lei do Executivo que implantava sistema de atividade delegada no ano passado, que aumentaria o policiamento e segurança nas ruas, não se entende a demora no atendimento aos pedidos da população por mais segurança na cidade.

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos sobre quantos imóveis pertencentes a Municipalidade estão sendo ocupados por meio concessão de direita real de uso por terceiros, se houve licitação para escolha, cópia das licitações, planilha de valores recebidos e os respectivos contratos.

Requeiro ouvida a Casa Legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o Exmo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa esclarecimentos sobre a devolução de valores a Fazenda Pública pela Vereadora Rita de Cássia Sotto De Oliveira Silva Xavier, pertinente ao recebimento da quantia de R$ 7.563,09 no ano de 2008, ocasião em que ocupava cadeira de Vereadora em nossa cidade. O recebimento de tal quantia, por alguns vereadores na legislação 2005/2008 foi constatada pelo Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores, que determinaram a devolução dos valores.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiada ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando serão iniciada as obras de construção de casas populares, prometidas para o inicio deste ano. Vale ressaltar, que o terreno já foi pago com saldo do duodécimo desta Casa, o que muito nos orgulha pela participação nesse importante passo para o progresso de nossa cidade, beneficiando a população que paga aluguel e anseiam pela casa própria.

Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando serão iniciada as obras que fará a interligação da ria XV de novembro com o bairro Jardim Maria Rosária, considerando que essa obra beneficiara os moradores daquele bairro e também foi uma promessa de campanha.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende realizar concurso público para contratação de um médico veterinário no município, considerando a urgência dessa contratação para o efetivo cumprimento da Lei n 2.728/2018.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quanto pretende mandar reformar a piscina publica municipal, considerando que desde o início do ano esta casa solicita a realização desse serviço.

Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao senhor prefeito municipal solicitando informações se existe a possibilidade de conceder transporte escolar gratuito aos munícipes que estudam nas cidades da região, considerando que foi promessa de campanha e aos alunos aguardam ansiosos por esse beneficio .

Requiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende mandar finalizar as obras de reforma da piscina municipal , bem como da quadra poli-esportiva que por muitos anos foi utilizada pelos jovens de nossa cidade .

Requeiro, ouvida a casa legislativa e dispensadas as formalidades, seja oficiado o exmo Senhor prefeito municipal para que encaminhe a esta casa esclarecimentos sobre a demora na implantação da atividade delegada em nosso município, considerando que a lei foi aprovada no mês de março de 2018 e a população suplica por mais segurança .

requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao gerente regional de centro vias , solicitando os valiosos préstimos no sentido de estudar a possibilidade de mudar a placa de PARE do trevo de acesso ao município de Itapuí, que atualmente encontra-se para quem vem de Bauru e instalar sentido de quem vem para jau, considerando que nesse último a visibilidade é melhor.

Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Diretor do Grupo Atalla de Jaú, solicitando os valiosos préstimos no sentido de mandar limpar o terreno localizado no final da rua XV de novembro, onde funcionava um bar e que atualmente está desativado .

Requeiro, ouvida a casa e dispensadas as formalidades regimentais , seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com todos os integrantes da Escola de Samba Ponte Preta , em especial a sua Diretoria, pelo maravilhoso desfile realizado durante os festejos de carnaval .