Resumo (9ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Eleva a categoria de zona urbana uma gleba de terras de propriedade de Marcos Eduardo de Antonio com 55.908,70 metros quadrados (m2), localizada no Município de Itapui, revoga a Lei nº 2.974 e dá outras providências.

Altera valores repassados à entidade que especifica considerando pedido de ajustamento do plano de trabalho.

Altera valores repassados à entidade que especifica considerando pedido de ajustamento do plano de trabalho.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica de despesa no Orçamento Municipal do exercício financeiro vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial da ordem de R$ 91.782,47 (noventa e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com a inclusão de ficha orçamentária em rubrica da despesa no Orçamento Municipal de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar recursos financeiros à entidade que especifica e dá outras providências.

Altera o dispositivo na Lei n.º 2.974, de 08 de novembro de 2022 e dá outras providências.

Cria cargo que especifica e dá outras providências.

Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 09/2024

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quando pretende mandar refazer o serviço de fixação dos aparelhos da academia ao Ar Livre da Praça do bairro “Cônego Arlindo José Zanotto”, pois as mesmas estão soltas e com grande risco de acidentes. Solicito ainda, que informe esta Casa o valor total das despesas para instalação da academia e se foi com recurso do município.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a veracidade quanto as manifestações da população com relação a falta de medicamento na Farmácia do PSF- Nestor Cardoso, especialmente a questão da falta de “Soro” para os pacientes.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre quem é o servidor responsável pelo preenchimento do cadastro do Município na plataforma do Governo para recebimento de recursos e de emendas orçamentárias, pois obtivemos a informação que este ano Itapuí não foi cadastrado e está impedido de receber recursos para os próximos anos, prejudicando o desenvolvimento da cidade. Diante disso, solicito que determine ao responsável que efetue imediatamente o cadastro considerando que o prazo foi prorrogado até outubro de 2024.

Cria vagas para cargo que especifica e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Altera valores repassados à entidade que especifica considerando pedido de ajustamento do plano de trabalho.

Altera valores repassados à entidade que especifica considerando pedido de ajustamento do plano de trabalho.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica de despesa no Orçamento Municipal do exercício financeiro vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial da ordem de R$ 91.782,47 (noventa e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com a inclusão de ficha orçamentária em rubrica da despesa no Orçamento Municipal de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar recursos financeiros à entidade que especifica e dá outras providências.