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Eleva a categoria de zona urbana uma gleba de terras de propriedade de Marcos Eduardo de Antonio com 55.908,70 metros quadrados (m2), localizada no Município de Itapui, revoga a Lei nº 2.974 e dá outras providências.
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Retirada pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Presidente por erro na redação do projeto
Retirado em razão de divergência entre os Projetos 24 e 31, onde um revoga a Lei 2974/2022 e o outro propõe a alteração da mesma lei 2974/2022.
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Altera valores repassados à entidade que especifica considerando pedido de ajustamento do plano de trabalho.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para inclusão do presente projeto na Ordem do Dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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Altera valores repassados à entidade que especifica considerando pedido de ajustamento do plano de trabalho.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para inclusão do presente projeto na Ordem do Dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica de despesa no Orçamento Municipal do exercício financeiro vigente e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para inclusão do presente projeto na Ordem do Dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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Dispõe sobre autorização para cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para inclusão do presente projeto na Ordem do Dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial da ordem de R$ 91.782,47 (noventa e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), com a inclusão de ficha orçamentária em rubrica da despesa no Orçamento Municipal de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do presente projeto na Ordem do Dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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Autoriza o Poder Executivo a subvencionar recursos financeiros à entidade que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin para inclusão do presente projeto na Ordem do Dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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Altera o dispositivo na Lei n.º 2.974, de 08 de novembro de 2022 e dá outras providências.
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Retirada pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Presidente por erro na redação do projeto
Retirado em razão de divergência entre os Projetos 24 e 31, onde um revoga a Lei 2974/2022 e o outro propõe a alteração da mesma lei 2974/2022.
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Cria cargo que especifica e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado como objeto de deliberação.
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Parecer de Comissão Temática nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 09/2024
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Aprovado por unanimidade
Aprovado o parecer por unanimidade.
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