SAPL - Câmara Municipal de Itapuí

Total de Matérias do Expediente: 11

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
11	Parecer de Comissão Temática nº 9 de 2024 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento Protocolo: - Turno: Único	Parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 51/2024 -	Aprovado por unanimidade Aprovado o parecer por unanimidade, o projeto de lei ordinária será votado na Ordem do dia em primeira discussão.
10	Parecer de Comissão Temática nº 8 de 2024 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento Protocolo: - Turno: -	Parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 52/2024 -	Votação adiada a pedido de Comissão Temática Retirado a pedido da Diretora de Obras do Município que compareceu antes do início da sessão e pediu uma reunião para discutir as emendas propostas ao projeto.
9	Projeto de Emenda nº 1 de 2024 Processo: - Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento Protocolo: - Turno: - Texto original	Proposta de emenda ao Projeto de Lei n.º 52/2024 -	Votação adiada a pedido de Comissão Temática Retirado a pedido da Diretora de Obras do Município que compareceu antes do início da sessão e pediu uma reunião para discutir as emendas propostas ao projeto.
8	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16 de 2024 Processo: - Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí Protocolo: - Turno: Único Texto original	Cria vagas para cargo que espcifica e dá outras providências. -	Aprovado por unanimidade Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2024 Processo: - Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí Protocolo: - Turno: Único Texto original	Regulamenta o art. 4º da Lei Complementar nº 307, de 14 de dezembro de 2023, e dá outras providências. -	Aprovado por unanimidade Aprovado como objeto de deliberação, o presente projeto será encaminhado às comissões competentes para os devidos pareceres.
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2024 Processo: - Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí Protocolo: - Turno: Único Texto original	Dispõe sobre diretrizes e exigências para o empreendimento na modalidade condomínio de lotes, nos termos do art. 1.358-A, do código civil, que será executado em Itapuí e dá outras providências. -	Aprovado por unanimidade Aprovado como objeto de deliberação e encaminhado às comissões competentes para emissão dos devidos pareceres. O presente projeto se encontra sem assinatura do autor (Prefeito Municipal).
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2024 Processo: - Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí Protocolo: - Turno: Único Texto original	Dispõe sobre a autorização para o pagamento de emolumentos e outras despesas decorrentes de cancelamentos ou desistencias de protestos pelo município e dá outras providências. -	Aprovado por unanimidade Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2024 Processo: - Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí Protocolo: - Turno: Único Texto original	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 2.312.825,00( dois milhões, trezentos e doze mil e oitocentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. -	Aprovado por unanimidade Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2024 Processo: - Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí Protocolo: - Turno: Único Texto original	Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), no âmbito dos Órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta, excetuando-se a Câmara Municipal de Itapuí. -	Aprovado por unanimidade Aprovado como objeto de deliberação, será encaminhado às comissões competentes para os devidos pareceres.
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2024 Processo: - Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí Protocolo: - Turno: Único Texto original	Altera a Lei nº 3.113 de 25 de setembro de 2024. -	Aprovado por unanimidade Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Gilmar Sabino Belchior, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes.
1	Indicação nº 14 de 2024 Processo: - Autor: Anderson José Pilão Protocolo: - Turno: Único Texto original	Indico ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de conceder um reajuste no vale alimentação dos servidores públicos municipais, de R$ 850,00 para R$ 1.200,00, com o objetivo de aumentar o poder de compra e consequentemente melhorar a qualidade de vida do nossos funcionários. -	Matéria lida A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal.

Matérias do Expediente (16ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)