Matérias da Ordem do Dia (19ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a nota fiscal de serviços eletronica- NFS-e no município de Itapuí, estabelece regras gerais de emissão, cabcelamento e obrigações acessórias, adequa o município ao Padrão Naconal da NFS-e e ao ambiente de dados nacional conformeLei Complementar Federal nº 214/2025, reboga disposições superadas e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(APAE JAHU)

INSTITUI O TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI N° 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LAR AMOR E VIDA)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPUÍ A CONTRATAR A DESENVOLVE SP- AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA SAO VICENTE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA SÃO VICENTE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VILA SÃO VICENTE)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 1000722-57.2018.8.26.0302 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CANCER)

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 1000722-57.2018.8.26.0302 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista), e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na lei municipal nº 2984 de 01 de nfevereiro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a não realizar descontos no vale alimentação dos servidores públicos da Prefeitura de Itapuí em situações taxativas e específicas e dá outras providências.

Revoga o disposto no inciso I do paragrafo 2º do art. 34 da Lei Complementar nº 241 de 13 de dezembro de 2025.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado à CPFL solicitando que, ao realizar manutenções ou trocas de postes, comunique previamente o setor Água e Esgoto do Município.

A comunicação antecipada é essencial para evitar transtornos à população, especialmente quando as intervenções ocorrem fora do horário de expediente e aos finais de semana. No final de semana do dia 28, durante a troca de postes, ocorreu o rompimento de canos de água e danos à rede, gerando significativos prejuízos e contratempos aos moradores. Ressalta-se que não houve aviso prévio por parte da CPFL, impossibilitando que o setor responsável tomasse medidas preventivas ou organizasse atendimento imediato.

A adoção dessa prática de comunicação antecipada garantirá maior segurança nas operações, melhor planejamento das equipes municipais e redução de impactos à comunidade.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações e justificativas sobre a ausência de linha de Ônibus/Circular Municipal no Loteamento/Bairro Terras de Santa Maria, como por exemplo:

1. Por que a linha de Ônibus/Circular Municipal não inclui ou não possui um itinerário que atenda o Loteamento/Bairro Terras de Santa Maria?
2. Quais são os estudos de viabilidade técnica e operacional realizados pela Secretaria sobre a implantação de um ponto e/ou extensão do trajeto da circular que contemple os moradores do Terras de Santa Maria? (Caso não haja estudos, perguntar se há previsão para sua realização).
3. Há previsão ou cronograma para a inclusão do Terras de Santa Maria nas rotas do transporte coletivo municipal? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado?
4. Quais medidas alternativas estão sendo consideradas para garantir que a população residente no ref

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal e à Diretoria de Cultura e Turismo sobre o pagamento das barracas utilizadas na quermesse realizada no mês de junho.

Conforme informado pelo Diretor de Cultura por meio de ofício, os pagamentos das barracas teriam sido feitos diretamente por patrocinadores. No entanto, até poucos dias antes do meu questionamento nesta Casa, as barracas ainda não haviam sido pagas, apesar de já terem sido utilizadas no evento.

Após essa situação, busquei esclarecimentos diretamente com a empresa responsável pelas tendas, e o proprietário informou ter recebido R$ 43 mil em dinheiro vivo.

Diante disso, solicito que a Prefeitura esclareça:
• Quem são esses fornecedores ou patrocinadores que, segundo o Diretor de Cultura, realizaram o pag