Matérias da Ordem do Dia (1ª EXTRAORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.867, de 28 de maio de 2021, alterada pela lei complementar 320/2024 e pela lei complementar 339/2025, que institui o Programa Frente Solidária, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026 | Aguardando Deliberação | 13/01/2026 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em votação única. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Adequa os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias ao piso nacional estabelecido, conforme Lei Complmentar nº 276, de 28 de julho de 2022. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2026 | Aguardando Deliberação | 13/01/2026 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em votação única. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Adequa os vencimentos dos técnicos de enfermagem ao piso nacional estabelecido, conforme Lei Complementar nº 284, de 02 de janeiro de 2023. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2026 | Aguardando Deliberação | 13/01/2026 - |
Aprovado por unanimidade Aprovado em votação única. |