Matérias da Ordem do Dia (6ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia do processo licitatório para contratação da Empresa que presta Serviços Terceirizados, bem como a cópia dos empenhos pagos ou comprovante de deposito em conta em favor da empresa.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a veracidade das reclamações da população quanto a falta de médicos plantonistas e até de abandono de plantão. Caso, sejam verdadeiras as denúncias solicito informações sobre quais providências serão tomadas para que essa situação não volte a ocorrer.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado as Emissoras de Televisão solicitando informações sobre quando serão instaladas as antenas digital em nossa cidade, considerando que a maioria da população não tem condições de pagar uma antena a cabo.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Presidente do Sindicatos dos Funcionários Público Municipal, solicitando que encaminhe cópia dos seguintes documentos:
• Cópia do estatuto;
• Relação dos membros da diretoria;
• Cópia da ata de eleição e posse da diretoria;
• Cópia de todas as publicações referentes à última eleição;
• Cópia da última prestação de contas;
• Cópia dos balancetes de receita e despesas dos últimos 12(doze) meses;
• Relação de associados.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Gerente da Agencia do Banco Santander de nossa cidade, solicitando informações sobre a possibilidade de aumentar o número de funcionário para atender a população pois a fila tem se tornado cada vez mais extensa expondo ainda mais a população ao risco de contaminação pela COVID-19.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Gerente Regional da CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz, para que tome providências no sentido de substituir as lâmpadas queimadas das ruas de nossa cidade, bem como proceder os reparos necessários para que o serviços de iluminação pública seja prestado de forma eficaz.

Dispõe sobre o Programa de "IPTU Solar", na qual concede desconto anual no IPTU para os proprietários de imóveis que instalarem e utilizarem de módulos fotovoltaicos para geração de energia elétrica fotovoltaica, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e da outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.