Matérias do Expediente (16ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça em relação ao Projeto de Lei n.º 08/2021

Parecer da comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2021

Institui no âmbito do Município de Itapuí a obrigatoriedade de comprovante de vacinação contra COVID-19, a todos os participantes de concursos públicos, servidores e agentes públicos do Município.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providência no sentido de realizar benfeitorias na Praça da Matriz, como exemplo, trocar lâmpadas queimadas e substituir os banco quebrados, a fim de conservar e manter o título de cartão postal de nosso município.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providencias no sentido de determinar a inclusão do serviço de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme determina a Lei Federal nº 13.935/19, levando em consideração que o trabalho multidisciplinar desses profissionais será de extrema importância nesse retorno pós pandemia e, que os recursos advindos do FUNDEB podem custear esse tipo de despesa conforme autoriza a Lei Federal nº 14.113/2020.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de mandar recapear a rua Padre José Aparecido Chio, pois a via está com os bloquetes desalinhados e acumulando muita agua.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de intensificar os programas de combate ao Mosquito da Dengue, considerando o aumento das chuvas e acumulo de agua parada a proliferação aumentou e consequentemente a reclamação de munícipes.