Matérias do Expediente (16ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de intensificar os programas de combate ao Mosquito da Dengue, considerando o aumento das chuvas e acumulo de agua parada a proliferação aumentou e consequentemente a reclamação de munícipes.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de mandar recapear a rua Padre José Aparecido Chio, pois a via está com os bloquetes desalinhados e acumulando muita agua.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providencias no sentido de determinar a inclusão do serviço de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme determina a Lei Federal nº 13.935/19, levando em consideração que o trabalho multidisciplinar desses profissionais será de extrema importância nesse retorno pós pandemia e, que os recursos advindos do FUNDEB podem custear esse tipo de despesa conforme autoriza a Lei Federal nº 14.113/2020.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providência no sentido de realizar benfeitorias na Praça da Matriz, como exemplo, trocar lâmpadas queimadas e substituir os banco quebrados, a fim de conservar e manter o título de cartão postal de nosso município.

Institui no âmbito do Município de Itapuí a obrigatoriedade de comprovante de vacinação contra COVID-19, a todos os participantes de concursos públicos, servidores e agentes públicos do Município.

Parecer da comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2021

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça em relação ao Projeto de Lei n.º 08/2021