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Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor Competente que realize um mutirão de limpeza nos bairros de nossa cidade, com o objetivo de controlar a proliferação de ratos e animais peçonhentos. Em especial, solicito que seja efetuado a limpeza da área verde localizada na Rua Hugo Chicone, no bairro Irmãos Franceschi, pois os moradores reclamam do surgimento de escorpiões em suas residências.
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Matéria lida
A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal.
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Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com a Família Pereira, proprietários do trailer localizado no bairro Waldomiro Guarinon, pelo trabalho realizado na revitalização da pracinha onde estão instalados, utilizando- se de recursos próprios conseguem manter a higiene do local e ainda realizaram um trabalho artístico de pintura nos muros.
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Aprovado por unanimidade
Aprovada por unanimidade, a presente moção será encaminhada aos homenageados.
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Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com Diretores e funcionários da Eixo/SP, em especial ao Senhor Vinicius Rosa, pelo excelente trabalho realizado na via de acesso Prefeito Alberto Massoni, mantendo a pista sempre limpa e em prefeitas condições para trafegar.
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Aprovado por unanimidade
Aprovada por unanimidade, a presente moção será encaminhada aos homenageados.
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Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Senhores Rogerio Hudson da Silva- Diretor de Esportes do Município, Eduardo Felício- Professor de Educação Física, Diego F. Castanho- Diretor do Itapuí Futsal, e todos os atletas que participaram do Campeonato Paulista de Fustsal, que com muita garra conseguiram trazer o título de Campeão para nossa cidade.
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Aprovado por unanimidade
Aprovada por unanimidade, a presente moção será encaminhada aos homenageados.
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Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os professores de educação física da EMEF “Manoel Rodrigues Ferreira”, Alfredo Pereira Junior, Narciso Franceschi Filho e Irineu Fabio Ferraz, pelo excelente trabalho juntos aos alunos fazendo a arrecadação de lacres de alumínio para doação de cadeiras de roda às entidades de nossa cidade.
O projeto que foi idealizado há 6 anos pela ex-aluna Maria Eduardo Prado e coordenado pelos professores, que beneficiaram à APAE Renascer de Itapuí e o Asilo São Vicente de Paulo com a doação das cadeiras.
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Aprovado por unanimidade
Aprovada por unanimidade, a presente moção será encaminhada aos homenageados.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos Pierazo, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos Pierazo, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos Pierazo, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Valdir Donizete Castanho, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Valdir Donizete Castanho, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TEMRO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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Fixa valor do auxilio-alimentação dos servidores públicos da prefeitura municipal de Itapuí e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Valdir Donizete Castanho, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos do município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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Dispõe sobre o sistema único de Assistencia Social do Município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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Dispõe sobre cargo e função pública, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos Pierazo, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí e agentes políticos, do valor do ticket alimentação, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos Pierazo, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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Autoriza o município de Itapuí, por sua procuradoria a dar quitação total da dívida cobrada no processo judicial 0000276-95.2017.4.03.6117 em trâmite na 1ª Vara da Justiça Federal de Jaú e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos Pierazo, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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Autoriza o Município de Itapuí, por sua procuradoria a formalizar acordo referente ao objeto do processo judicial 1006008-40,2023.8.26.0302 em trâmite na 1ª Vara Civel do Fórum da Comarca de Jaú/SP e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos Pierazo, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024, a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos Pierazo, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024, a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024, a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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Autoriza o Poder Executivo a alienar terreno público e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos Pierazo, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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Autoriza o Poder Executivo a alienar terreno público e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos Pierazo, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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Autoriza o Poder Executivo a alienar terreno público e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos Pierazo, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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Dispõe sobre cessão de direitos de posse de área de terra para fins industriais e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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Dispõe sobre cessão de direitos de posse de área de terra para fins industriais e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Valdir Donizete Castanho, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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Dispõe sobre cessão de direitos de posse de área de terra para fins industriais e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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Dispõe sobre cessão de direitos de posse de área de terra para fins industriais e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única
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