Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2024 em 9ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (9ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2024
Altera o dispositivo na Lei n.º 2.974, de 08 de novembro de 2022 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2024 | Aguardando Deliberação | 12/06/2024
Observação