5ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine aos setores competentes que sejam realizados estudos visando à instalação de braços de iluminação pública na Rua Antônio de Almeida Souza, localizada no bairro Jardim Maria Rosária. A presente indicação se faz necessária tendo em vista a ausência de iluminação adequada na referida via, o que compromete a segurança dos moradores e aumentando o risco de acidentes e contribuindo para a sensação de insegurança no local.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine aos setores competentes que sejam adotadas providências no sentido de construir um parquinho infantil na área de lazer do bairro Altos do Tietê, próximo à Rua Antônio Ticciano. A presente indicação se faz necessária considerando a importância de oferecer um espaço adequado para o lazer e a recreação das crianças do referido bairro. A inexistência de um parquinho infantil limita as opções de entretenimento e convivência, prejudicando o desenvolvimento social e o bem-estar das crianças e de suas famílias.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine aos setores competentes que sejam adotadas providências no sentido de realizar a reforma do telhado do Ginásio de Esportes “Antônio Fadini”. A presente indicação se faz necessária tendo em vista as constantes reclamações de munícipes e usuários do referido ginásio, relatando que, em dias de chuva, há infiltrações que atingem diretamente a quadra, prejudicando a prática esportiva e colocando em risco a segurança dos frequentadores. A situação compromete o uso adequado do espaço público, podendo ocasionar acidentes, além de causar danos à estrutura e aos equipamentos do local. Dessa forma, a reforma do telhado é medida urgente para garantir melhores condições de uso, segurança e preservação do patrimônio público.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade elaborar um Projeto de Lei Municipal que institua auxílio-moradia destinado aos policiais que optarem por residir em nosso município juntamente com suas famílias. A medida tem como objetivo: - Incentivar que policiais estabeleçam residência fixa em Itapuí; - Fortalecer o vínculo entre os agentes de segurança e a comunidade local; - Garantir maior presença e disponibilidade dos profissionais para atender às demandas da cidade; - Promover a valorização da categoria e contribuir para a melhoria da qualidade de vida desses servidores. Estamos convictos de que tal iniciativa será de extrema relevância para o desenvolvimento da segurança pública, criando um ambiente mais protegido e acolhedor para todos os cidadãos.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade elaborar um Projeto de Lei Municipal que estabeleça penalidades para pessoas que descartam lixo e resíduos em locais proibidos, como vias públicas, terrenos baldios, margens de rios e praças. Implementação de Programa Educativo Permanente nas escolas e creches municipais, voltado à conscientização das crianças e adolescentes sobre: • A forma correta de descartar lixo e resíduos. • A importância da preservação ambiental e da limpeza urbana. • Incentivo à prática da coleta seletiva e reciclagem. Elaboração de Plano Municipal de Reciclagem, com ações práticas e contínuas, incluindo: • Instalação de pontos de coleta seletiva em bairros estratégicos. • Parcerias com cooperativas de reciclagem e empresas especializadas. • Campanhas públicas de sensibilização junto à comunidade.

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata os mais sinceros votos de aplausos e agradecimentos ao jovem Matheus Castro, pela brilhante conquista do título de Campeão Paulista de Boxe, resultado de sua dedicação, disciplina e esforço contínuo no esporte. Tal conquista enaltece o nome de nosso município, servindo de exemplo e inspiração para outros jovens, demonstrando que, com determinação e foco, é possível alcançar grandes objetivos. Estendemos também nossos cumprimentos ao professor Rodrigo de Freitas, pelo excelente trabalho desenvolvido, contribuindo de forma fundamental na formação esportiva e pessoal do atleta, incentivando a prática esportiva e promovendo valores como respeito, perseverança e superação. Diante do exposto, é com grande satisfação que esta Casa de Leis presta esta jus

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata votos de reconhecimento e aplausos aos ilustres professores de artes marciais de nossa cidade, Professor Rodrigo de Freitas, dedicado ao ensino do Boxe, e Professor Thiago Souza, dedicado ao ensino do Jiu-Jitsu. Estes profissionais vêm desempenhando um trabalho de grande relevância social, contribuindo não apenas para a formação esportiva de crianças, jovens e adultos, mas também para a construção de valores fundamentais como disciplina, respeito, cidadania e superação. Por meio de suas atividades, os professores têm sido instrumentos de transformação em nossa comunidade, incentivando a prática esportiva como ferramenta de inclusão social e promoção da saúde, além de afastar muitos jovens de caminhos negativos. Diante disso, é justo e merecido reconhecer o empenho

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração e fomento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo MUnicipal para firmar convênio com a Caixa Economica Federal e dá outras providencias.

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Endometriose e dá outras providencias.

Regulamenta obrigações para reparo em calçados e dá outras providencias.

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 01/2026

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 09/2026.

Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 02/2026

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à compra direta de veneno para dedetização destinada a três escolas da rede municipal: - Qual foi o motivo para a realização de compra direta, sem a devida abertura de processo licitatório? - Qual o valor total da aquisição, bem como a empresa fornecedora? - Houve parecer técnico ou justificativa formal que embasasse a compra direta? Em caso positivo, encaminhar cópia. - Existe planejamento por parte da Administração para a realização de processo licitatório visando a dedetização de todos os prédios públicos municipais? - Há previsão para a realização de nebulização (fumacê) nos bueiros e nas vias públicas do município, como forma de combate a insetos e possíveis vetores de doenças? - Caso não haja planejamento, quais os motivos para a não realização dessas ações em caráter

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis, por meio do setor competente, a relação completa de todos os materiais utilizados na reforma do prédio do “Castelinho”, incluindo: • Tintas (especificando tipo, marca e quantidade); • Massa corrida; • Fios elétricos; • Lâmpadas; • Materiais hidráulicos; • Materiais de acabamento; • Demais insumos empregados na obra. Solicito, ainda, que sejam informados: • Quantitativos utilizados de cada item; • Valores unitários e totais; • Nome da empresa fornecedora (se houver); • Cópia das notas fiscais correspondentes.

Dispõe sobre diretrizes e exigencias para aprovação de empreendimento na modalidade condominio de lotes, nos termos do art. 1358-A do código civil, a ser executado no município de Itapuí, e dá outras providências.

Assegura espaço público para entidades filantrópicas e entidades representativas de classe, sem fins lucrativos, em festividades oficiais do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração e fomento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo MUnicipal para firmar convênio com a Caixa Economica Federal e dá outras providencias.

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Endometriose e dá outras providencias.