6ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a troca de lâmpada queimada no poste localizado na Rua 13 de Maio, ao lado da casa de número 744. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a lâmpada se encontra queimada, deixando o local com pouca iluminação, o que pode comprometer a segurança dos moradores e transeuntes, além de aumentar o risco de acidentes e ocorrências indesejadas.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de obstáculos redutores de velocidade na Rua Vicente Spirito, localizada no bairro Maria Luiza. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a via é bastante extensa, o que favorece o tráfego de veículos em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos moradores, pedestres e demais usuários da via. A instalação de redutores de velocidade contribuirá significativamente para a prevenção de acidentes e para a melhoria das condições de segurança no local.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de apresentar um projeto de lei que dispõe sobre regras de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em nosso município de Itapuí. A iniciativa busca equilibrar o direito ao comércio com a responsabilidade social, estabelecendo horários de funcionamento, restringindo a proximidade de bares e similares em relação às escolas, e proibindo práticas nocivas como o consumo de narguilé nos estabelecimentos e em seu entorno. Além disso, prevê mecanismos de fiscalização em parceria com as forças policiais e penalidades claras para o descumprimento, garantindo ordem pública e proteção à nossa juventude.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que entre em contato com a Diretoria de Esportes do município, a fim de que seja realizado um campeonato de futsal voltado às crianças de nossa cidade. A presente indicação tem como objetivo incentivar a prática esportiva entre as crianças, promovendo saúde, disciplina, integração social e o desenvolvimento físico e mental. A realização de um campeonato de futsal contribui para o fortalecimento de valores como respeito, trabalho em equipe e cidadania, além de proporcionar lazer e bem-estar à população infantil.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de implantar o serviço de entrega de medicamentos em domicílio para idosos e pessoas acamadas em nosso município. A presente indicação visa garantir maior acessibilidade e comodidade aos munícipes que possuem dificuldade de locomoção, especialmente idosos e pessoas acamadas, assegurando a continuidade dos tratamentos de saúde. A entrega domiciliar de medicamentos contribuirá para evitar deslocamentos desnecessários, reduzir riscos à saúde e proporcionar mais dignidade e qualidade de vida a esses cidadãos, além de colaborar para a organização e eficiência dos serviços públicos de saúde.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que entre em contato com o setor competente acerca da possibilidade de instalação de placas de sinalização proibindo o tráfego de bicicletas conduzidas por adultos na pista de caminhada do Lago Municipal. A presente indicação tem como objetivo garantir maior segurança aos pedestres que utilizam a pista de caminhada do Lago Municipal para atividades físicas e lazer. A circulação de bicicletas de maior porte no local pode gerar riscos de acidentes, especialmente em horários de grande movimento. Dessa forma, a instalação de placas de sinalização contribuirá para a organização do espaço, prevenindo incidentes e promovendo um ambiente mais seguro e adequado para todos os usuários.

Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, estude a possibilidade de implantar mão única de direção na Rua Álvaro de Paiva Bueno, no trecho em frente ao estabelecimento “Cara Pintada”. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que veículos estacionam em ambos os lados da via, o que tem dificultado significativamente a passagem de outros veículos, bem como prejudicado o acesso de entrada e saída das residências localizadas no referido trecho. Tal situação tem gerado transtornos aos moradores e motoristas que utilizam a via, aumentando o risco de acidentes e conflitos no trânsito. Conforme práticas adotadas em diversos municípios, a implantação de mão única contribui para melhorar a fluidez do tráfego e aumentar a segurança de pedestres e condutores. Diante do exposto, solicitamos que seja realizado estudo técnico no

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata votos de reconhecimento e aplausos ao ilustre professor de artes marciais de nossa cidade, Professor Thiago Souza, dedicado ao ensino do Jiu-Jitsu. Este profissional vêm desempenhando um trabalho de grande relevância social, contribuindo não apenas para a formação esportiva de crianças, jovens e adultos, mas também para a construção de valores fundamentais como disciplina, respeito, cidadania e superação.

Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 06/2026

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 04/2026

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que espcifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: - A lista atualizada de todas as pessoas contratadas por meio do Projeto Frente Solidária; - A indicação dos respectivos locais de trabalho de cada contratado; - Esclarecimentos detalhados acerca dos critérios utilizados para a contratação dos beneficiários do referido projeto. O presente requerimento tem como finalidade assegurar a transparência e a lisura na execução do Projeto Frente Solidária, permitindo o devido acompanhamento por parte do Poder Legislativo. Ressalta-se que estamos recebendo diversas reclamações e denúncias de munícipes, apontando possíveis irregularidades na contratação de pessoas que, em tese, não estariam enquadradas nos critérios estabelecidos pelo programa.

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações: • Valores Transferidos: Qual o montante total de recursos financeiros repassados à empresa que administra o Hospital Caminhos de Damasco durante o primeiro trimestre de 2026? • Detalhamento: Favor discriminar os valores repassados mês a mês (janeiro, fevereiro e março de 2026) e a natureza das verbas (recurso próprio, estadual ou federal). • Justificativa: O presente requerimento cumpre o dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar a correta aplicação das verbas públicas e o cumprimento do cronograma de desembolso para a saúde municipal.

REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado a empresa administradora do Hospital Caminhos de Damasco para que apresente, no prazo regimental, as seguintes informações: Relatório Integral de Despesas: Relação detalhada de todos os pagamentos efetuados nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026. Este relatório deve incluir gastos com insumos, manutenção, impostos e despesas administrativas gerais. Despesas com Terceirização e Convênios: Listagem de todos os valores pagos a empresas prestadoras de serviços (PJs) que atuam via convênio ou contrato, especificando o nome da empresa, o serviço prestado e o valor mensal. Quadro de Pessoal Próprio: Relação nominal de todos os funcionários registrados diretamente pela empresa (CLT), com seus respectivos cargos e funções. Justificativa: A transparência total sobre o destino dos recursos é fundamental para verificar se o contrato de gestão está sendo cumprido integralmente e se os pagamentos aos prestadores

Assegura espaço público para entidades filantrópicas e entidades representativas de classe, sem fins lucrativos, em festividades oficiais do Município e dá outras providências.