Ordem: None - Requerente: None - Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2024 (9ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Retirada de Pauta
Motivo de Retirada de Pauta
Retirada pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Presidente por erro na redação do projeto
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2024
Data
17/06/2024
Requerente
Observações
Retirado em razão de divergência entre os Projetos 24 e 31, onde um revoga a Lei 2974/2022 e o outro propõe a alteração da mesma lei 2974/2022.