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DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE ZELADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL, PENSÃO E PROVENTO DOS SERVODORES MUNICIPAIS, SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES ALÉM DE OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, EXTINGUE E CRIA CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES BEM COMO DISPÕE SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03 EMPREGOS DE ENFERMAGEM E PROVIDÊNCIAS. TÉCNICO DE

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N° 10 DE 01 DE JUNHO DE 2005, QUE TRATA DE NOMENCLATURA DAS DIRETORIAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE PESCA PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ/SP.

DETERMINA A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS COM PATINS E SKATES NAS AVENIDAS DO JARDIM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA TRÁFEGO DE BICICLETAS NAS AVENIDAS DO JARDIM PÚBLICO MUNICIPAL DA PRAÇA DA MATRIS E GOVERNADOR PEDRO DE TOLEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO LOCALIZAÇÃO DE BARES, E LIMPEZA DE TRAILLERS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE O USO DE AGROTÓXICOS A MENOS DE 1 (UM) KILÔMETRO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA CONCEDER DOAÇÃO COM ENCARGO DE TERRENO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ PARAO QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EXTRAORDINÁRIO NA ORDEM DE R$ 410.432,69, PARA O EMPENHAMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCİCIO DE 2004.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNOS QUE ESPECIFICA E DISPÕES SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A CASA DA CRIANÇA SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE. MANUEL RODRIGUES FERREIRA DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EE. PROF DEOLINDA MARTINS GALVÃO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE ITAPUÍE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROJETO PAZ, RECUPERANO JOVENS DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER O DIREITO DE USO DE TERRAS À C.P.F.L., PARA INSTALAÇÃO DE SUB ESTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRABALHADORES TEMPORARIOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A CASA DA CRIANÇA SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM ONG'S, OSCIPs E DEMAIS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CARÁTER PÚBLICO OU PRIVADO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA AUMENTAR O REPASSE CONCEDIDO A TÍTULO DE SUBVENÇÃO A CASA DA CRIANÇA SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ DISPOSTO NA LEI N° 2.102, DE 08 DE MARÇO DE 2005.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO, COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTOS, CONFORME CONSTA DO ARTIGO 1°, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO EM FACE DAS EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS MÉDICOS CONCURSADOS DA PREFEITURA E DISPÕE SOBE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ADICIONAL DE PLANTÃO PARA MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO EFETUAR О PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS Е EMPREGOS QUE ESTEJAM ACUMULANDO FUNÇÕES.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCİCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE ÔNIBUS MUNICIPAL A TERCEIROS MEDIANTE O PAGAMENTO DE ТАХА АOS COFRES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR THEREZA PERLATI DE JAÚ-SP R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO DESCONTE DIRETAMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS VALORES REFERENTES À DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUI PARA O QUADRIÊNIO 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELAS ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE REСЕВЕМ REPASSES DE VERBAS ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS, MULTAS, PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, BASE DE CALCULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE VALOR VENAL PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO ITBI, ANO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N. 2.001/01 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DE CARÁTER FILANTRÓPICO, PROMOCIONAL, ASSISTENCIAL OU EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.