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Altera o artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Itapuí, dispondo sobre os períodos de realização da Sessão Legislativa Anual e dá outras providências

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, nos termos do artigo 9°, III, е 25, II, letra “a”, da Lei Orgânica do Municipio e artigo 5º, I, letra “c”, 1, dispõe sobre a extinção e criação de cargo comissionado e da outras providencias.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS OOPROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E INCLUSÃO DE REFERENCIA SALARIAL NA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DISPOSITIVOS ESPECIFICOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 02/2009.

Dispõe sobre a criação de vagas de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste anual da remuneração dos servidores públicos municipais.

2ОТO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E DÁ ОАЗАROUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E DÁ PROVIDENCIAS

Estabelece obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do Município de Itapuí, a colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento ao público seja feito em tempo razoável e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do comércio ambulante no Município de Itapuí e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei n.º 2.310/2008 e dá outras providências.

DA DENOMINAÇÃO AS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO “TERRAS DE SANTA MARIA".

DENOMINA PROVIDÊNCIAS. ESTRADA MUNICIPAL E DÁ

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FIXAÇÃO DE PROPAGANDA QUE ESPECIFICA PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS

AUTORIZA O PODER MUNIICPALA EXECUTIVO DESCONTAR ADMINISTRAC DIRETAMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS VALORES REFERENTES À AQUISIÇÃO DE CONVITES PARA A 11ª FESTA DO PEÃO DE ITAPUÍ.

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI 2.208 DE 21 DE MARÇO DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À REDE DE COMBATE AO CÂNCER DE ITAPUÍ.

DISPÕE DO SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), INSTITUIDO PELA LEI N°. 2.334/2009.

DISPÕE SOBRE O USO DE CAÇAMBAS “CONTAINERS” NA DE ENTULHOS VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO DE REDE DE ESGO TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA RECEBIMENTOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS DESTINADOS AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.

AUTORIZA E REGULAMENTAO FORNECIMENTO DE CESTA BASICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTА SEC A2 TAPUT DISPOSITIVOS ADMINISTRAÇÃO ESPECIFICOS SOBRE O CARTÃO DE PONTO FORNECIDO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E EFETUAR REPASSE À CASA DA CRIANÇA SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI 2.303 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ESPECIFICA TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 17 PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI 2.298 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROJETO PAZ, RECUPERANDO JOVENS DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A VILA SÃ VICENTE DE PAULO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E EFETUAR MATERNIDADE REPASSE AO HOSPITAL E SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA CONDEDER SUBVENÇÃO AO HOSPITAL SANTA CASA - JAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO E EFETUAR REPASSE A APAE DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER DE ITAPUÍ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À CASA DA CRIANÇA SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO А TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À APAE DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE LINHA DE CRÉDITO COM O BANCO BRADESCO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS ESPECIFICOS DA LEI N°. 2.305 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTPRIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCICIO DE 2009 DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTPRIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR REPASSE DE RECURSOS ADVINDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB А ENTIDADES ESPECIFÍCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTPRIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR REPASSE a TITULO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS NA ÁREA15163 DA EDUCAÇÃO.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº. 2.167 DE 21 DE MARÇO DE 2006.

ALTERA O ARTIGO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 2.234 DE 28 DE ABRIL DE 2009.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO INDENIZATÓRIA DE DESAPROPRIAÇÃO.