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Altera o artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Itapuí, dispondo sobre os períodos de realização da Sessão Legislativa Anual e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS OOPROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de vagas de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste anual da remuneração dos servidores públicos municipais.

2ОТO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E DÁ ОАЗАROUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI 2.208 DE 21 DE MARÇO DE 2007.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL À REDE DE COMBATE AO CÂNCER DE ITAPUÍ.

DISPÕE DO SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), INSTITUIDO PELA LEI N°. 2.334/2009.

DISPÕE SOBRE O USO DE CAÇAMBAS “CONTAINERS” NA DE ENTULHOS VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TARIFA DE CONSUMO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO DE REDE DE ESGO TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS NA ÁREA15163 DA EDUCAÇÃO.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº. 2.167 DE 21 DE MARÇO DE 2006.

ALTERA O ARTIGO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 2.234 DE 28 DE ABRIL DE 2009.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO INDENIZATÓRIA DE DESAPROPRIAÇÃO.

Dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das servidoras públicas do Município de Itapuí.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), INSTITUIDO PELA LEI N°. 2.334/2009, ALTERADO PELA LEI 2.339/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR MENSALMENTE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO O VALOR DE ATÉ 127 UFESP PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA PRIMO SPIRANDELLI, S/N, ESQUINA COM A RUA CECILIA BUENO DO PRADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

LTERA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM О FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULOE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de instituir em nossa cidade o "Programa Cidade Digital", como vem sendo implantado na maioria das cidades da região, como por exemplo, o projeto de lei em anexo, do município de Bariri que fornece internet gratuita a toda população que estiver em dia com os impostos municipais e que disponha de equipamento necessário para ter acesso à internet (computador, kit wireless, placa PCI WI-FI, conectores, cabos e antena receptora).

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que entre em contato com a CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz para que instale braços de iluminação pública na Avenida Ignês Romanini Fachim, principalmente no trecho próximo a via de acesso "Prefeito Alberto Massoni” e acesso ao núcleo habitacional "Waldomiro Guarinon". Sugiro ainda, a construção de ponto de embarque e desembarque de passageiro no mesmo local, para proteção de estudantes e trabalhadores rurais.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que determine ao Departamento de Água e Esgoto do Município que realize a limpeza e o desentupimento das caixas de decantação que atende os bairro Jardim Maria Rosária e núcleo habitacional Irmãos Franceschi. Ocorre que, frequentemente as caixas se enche e transborda exalando mau cheiro e percorrendo sobre a superficie tornando alvo fácil de contaminação o poço artesiano próximo ao local.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de construir o mais urgente possível guias e sarjetas nas ruas do novo Distrito Industrial.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que determine ao setor competente que efetue a instalação de fotocélulas na área externa de todos os prédios municipais, com a finalidade de diminuir o consumo excessivo de energia.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de entrar em contato com o Diretor do SENAI, com o objetivo de conseguir a instalação de uma unidade em nossa cidade, como sendo mais uma alternativa de ensino para nossos adolescentes.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí no sentido de que tome as devidas providências no que tange a viabilizar os meios necessários junto ao Setor de Engenharia e Vigilância Sanitária do Município, objetivando laudos técnicos que constatem o estado de abandono do prédio localizado na Praça Governador Pedro de Toledo, esquina com rua XV de novembro e extensão da rua XI de setembro, notificando posteriormente os proprietários do imóvel para que adote as providências necessárias para reforma ou demolição

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí no sentido de que tome as devidas providências no que tange a viabilizar os meios necessários junto ao Setor de Obras do Município, objetivando a construção de um obstáculo redutor de velocidade no leito viário da Praça da Matriz, em frente a Agencia do Banco Santander BanespaS/A.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de determinar ao Setor de Obras do Município que realize a pintura das fixas de sinalização e dos obstáculos redutores de velocidade das ruas de nossa cidade, bem como que se faça uma vistoria nos bairros Irmãos Franceschi, Jardim Maria Rosária, Jardim Bica de Pedra e Cônego Arlindo José Zanotto identificando as placas que estão instaladas no interior de residências e re-instale nas calçadas para maior visibilidade.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de agendar uma reunião com todos Empresários, com o objetivo de conscientiza-los sobre as condições que serão exigidas para o bom funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto que será construída em nossa cidade, orientado em como as Empresas deverão se adequar no sentido de não descartar produtos químicos na rede de esgoto municipal, pois não será mais permitido após a construção desta

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar construir um Canil em nossa cidade, para acolher a imensa quantidade de gatos e cachorros que vivem pelas ruas de nossa cidade.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de instalar placas proibindo estacionar do lado direito da rua Luiz Teixeira, pois o trafego de veículos nessa via, que é mão dupla de direção e com carros estacionados em ambos os lados, está quase impossível para trafegar.

devidas providências Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as no sentido de mandar limpar e tampar os buracos da rua Antonio Speltri, bem como Sala notificar das os proprietários de terrenos para que os mantenham limpos. Sessões, 08 de junho de 2009.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar alinhar os paralelepípedos de toda extensão da rua José Antonio, pois é uma das ruas do município com maior fluxo de veículos.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude com carinho a possibilidade de conceder um reajuste nos vencimentos dos funcionários públicos municipais, pelo menos o índice da inflação dos últimos doze meses.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude com carinho a possibilidade de conceder um reajuste nos vencimentos dos funcionários públicos municipais, pelo menos o índice da inflação dos últimos doze meses.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que providencie o mais urgente possível a instalação de bancos e um toldo no portão de entrada da Escola Municipal "Geraldo Arthur Fantin", para abrigar e acomodar os pais dos alunos enquanto esperam as crianças.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de terminar o asfalto da Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, no trecho próximo a Avenida Ignez Romanini, sendo que dessa forma o trafego de veículos pesados poderia ser distribuído para essa via aliviando as ruas do centro da cidade.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de determinar ao Setor Competente que realize uma reforma na meses. Praça da Matriz, tão necessária após todos os eventos que foram realizados nos últimos

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que solicite alinhamento dos ao Setor de Obras e Melhoramentos do Município, para que realize as obras de via o trafego broquetes da Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, pois nesta que estão desalinhados de veículos pesados é bastante intenso o que acabam quebrando os broquetes piorando o dificultando o trafego no local.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de orientar a população itapuiense, através de faixas, panfletos ou carro de som, da importância do DISK- Denuncia - 190 no sentido de registrar todas as ocorrências para que se possa reivindicar junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado mais policiais e melhorar a segurança de nossa cidade.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de adquirir dois caminhões novos para melhorar a qualidade da frota municipal, bem como agilizar os serviços diários necessários no município.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido interceder junto ao Governo do Estado a fim de angariar recursos para obras de recape da Avenida Paes de Barros.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que tome as devidas providências no sentido de mandar limpar as ruas do bairro Santa Clara, mais conhecido como "Vila da Minhoca".

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que entre em contato com a CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz e solicite que seja substituído mais urgente possível o poste de iluminação pública localizado na rua José Bueno do Prado por o mesmo está tomado por cupins.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que determine ao Setor Competente que realize o mais rápido possível a reforma da lateral da ponte localizada na rua Nestor Cardoso, bem como tome as devidas providências com relação ao acumulo de água que se forma em frente ao estabelecimento comercial existente nesta mesma rua, esquina com a rua Arricieri Francischini.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal de Itapuí, que estude as possibilidades de mandar construir uma rotatória na confluência das Avenidas Jorge Chammas, Avenida do Porto e Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, facilitando assim o transito neste ponto de junção das três principais Avenidas de nossa cidade.