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Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar tratamento odontopediátrico para nossas crianças. A maioria delas apresentam problemas odontológicos que necessitam de tratamento especializado. O tratamento é fundamental para a saúde e o bem-estar das crianças.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a viabilidade de instalar, em pontos estratégicos dos bairros da cidade, cerca de 50 lixeiras com tampa, com o objetivo de facilitar o descarte adequado de resíduos sólidos pela população, contribuindo para a limpeza urbana e a preservação ambiental. Sugere-se que a confecção dessas lixeiras seja realizada por meio de parcerias com empresas locais, fomentando a economia da cidade e promovendo a responsabilidade social corporativa.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada uma revisão geral dos servidores públicos municipais que exercem atividades em condições insalubres, com o objetivo de garantir o pagamento justo do adicional de insalubridade àqueles que fazem jus ao benefício, conforme previsto na legislação trabalhista e normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR 15). Muitos servidores municipais atuam em ambientes insalubres, como agentes de saúde, profissionais da limpeza urbana, servidores da área da saúde, entre outros, e nem todos recebem o adicional correspondente. A revisão e atualização dos laudos técnicos de insalubridade são fundamentais para assegurar os direitos desses trabalhadores e promover justiça e valorização no serviço público.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que estude a possibilidades de fazer a criação e implementação do Programa Municipal Brasil Sorridente”, destinado à confecção e distribuição gratuita de próteses dentárias (dentaduras) para pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. A saúde bucal é essencial para a qualidade de vida, autoestima, alimentação e inclusão social. Muitas pessoas, especialmente idosos e pessoas de baixa renda, enfrentam dificuldades por não possuírem condições financeiras de custear uma prótese dentária. O programa atenderia essa demanda, devolvendo dignidade e bem-estar aos cidadãos que mais precisam.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine aos setores competentes a inclusão, nos próximos editais de licitação para contratação de serviços terceirizados, a exigência de que sejam especificados todos os benefícios que os trabalhadores contratados terão direito, como vale-alimentação, vale-transporte, adicional de insalubridade ou periculosidade, quando aplicável, seguro de vida, assistência medica e odontológica, jornada de trabalho e eventuais adicionais legais. A presente indicação tem por objetivo garantir maior transparência, equidade e valorização dos trabalhadores terceirizados contratados pela Administração Pública. Solicita-se, portanto, que essa exigência seja implementada como diretriz nos futuros editais de licitação emitidos pelo município, em consonância com a legislação trabalhista vigente e os princípios da moralidade, eficiência e dignidade do trabalho.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que realizem estudos para a formalização de convênio com o comércio local, visando permitir que os servidores públicos municipais possam realizar compras nas lojas conveniadas com possibilidade de desconto em folha de pagamento, limitado a até 30% da remuneração mensal. Solicita, ainda, o envio de projeto de lei à Câmara Municipal autorizando tal desconto.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de mandar fazer a instalação de lombadas estendidas com faixas de pedestres na Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, nas imediações das escolas. A implantação de lombadas estendidas com faixas de pedestres nos dois sentidos da via (subida e descida) contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos veículos e garantirá maior segurança e tranquilidade para todos que transitam pelo local, em especial os alunos.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências com relação a necessidade da construção de uma rampa de acesso para cadeirantes no Centro de Lazer do Trabalhador “Cyro Portieri”. Durante a última festa dos trabalhadores realizada no local, foi observado que, devido à ausência de acessibilidade, um cadeirante precisou ser erguido por outras pessoas para conseguir ultrapassar as muretas existentes no espaço. Essa situação evidencia a falta de estrutura adequada para garantir o acesso digno e seguro às pessoas com mobilidade reduzida.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de disponibilizar atendimento odontológico aos sábados pela manhã nas unidades de saúde do município para atender principalmente os trabalhadores que, devido à carga horária durante a semana, não conseguem comparecer aos atendimentos odontológicos em dias úteis. A oferta de atendimento aos sábados ampliará o acesso aos serviços de saúde, contribuirá para a prevenção de doenças bucais e atenderá de forma mais justa às necessidades da população trabalhadora.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de contratar guardas femininas para trabalhar nos PSF e nas Escolas Municipais. As guardas femininas podem ter uma abordagem mais sensível e eficaz em situações que envolvem mulheres e crianças. Para garantir a eficácia da contratação de guardas femininas, sugerimos que sejam considerados os seguintes requisitos: • As guardas femininas devem receber formação e treinamento adequados para lidar com situações de segurança e emergência. • As guardas femininas devem ter acesso a equipamentos e recursos adequados para realizar seu trabalho de forma eficaz.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja implementado um programa de educação nas escolas do município que inclua a participação de vereadores mirim para ajudar a fiscalizar o município, com o objetivo de desenvolver habilidades de liderança, comunicação e trabalho em equipe nos jovens. Para a eficiência do programa faz-se necessário que seja oferecido um treinamento e capacitação para os vereadores mirim sobre a gestão pública e a participação cidadã.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude as possibilidades de que seja incluído no calendário cultural do município o "Dia da Bíblia", a ser celebrado anualmente na segunda semana do mês de dezembro. A Bíblia é um livro sagrado que contém ensinamentos e valores que são fundamentais para a formação moral e espiritual de nossa sociedade. Ela é uma fonte de inspiração e guia para muitas pessoas, e sua mensagem de amor, compaixão e justiça é relevante para todos. Com a inclusão do "Dia da Bíblia" no calendário cultural do município, pretendemos promover a leitura e o estudo da Bíblia, incentivar a leitura e o estudo da Bíblia como uma fonte de sabedoria e inspiração, fortalecer os valores de amor, compaixão e justiça que são fundamentais para a construção de uma sociedade mais harmoniosa e justa.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que providencie a melhoria da iluminação pública na Praça do Bairro Waldomiro Guarinon e na Rua Nadir Moraes Dias- Bairro Mar Azul II, bem como a realização da poda das árvores nesses locais. A iluminação atual é insuficiente, o que tem causado preocupação entre os moradores, principalmente no período noturno, por comprometer a visibilidade e aumentar a sensação de insegurança. Além disso, as árvores com galhos excessivamente baixos ou espalhados contribuem ainda mais para o escurecimento e dificultam a circulação de pedestres.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome providencias no sentido de realizar, com urgência, a substituição de todas as lâmpadas queimadas nas ruas de nossa cidade. Solicito que seja feito um levantamento das vias com iluminação comprometida e que as providências sejam tomadas o mais breve possível.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de promover o retorno do alto-falante na Praça da Matriz, atendendo a pedidos da população local. O serviço, além de tradicional, cumpre um importante papel de utilidade pública, permitindo a divulgação de informações relevantes à comunidade, como avisos, eventos, campanhas, nota de falecimento e outros comunicados de interesse geral. Seu retorno contribuirá para manter a população informada, especialmente aqueles que têm acesso mais limitado a meios digitais.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude as possibilidades de mandar instalar telas de proteção atrás das traves na quadra do Ginásio de Esportes Antônio Fadini, visando aumentar a segurança dos frequentadores e preservar a estrutura do ginásio, evitando que bolas sejam arremessadas contra as paredes ou atinjam pessoas fora da quadra durante as partidas, ou que objetos sejam arremessados na quadra. Além disso, contribuirá para a melhor organização dos jogos e treinos, especialmente com a presença de crianças e jovens no local.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude as possibilidades de mandar a construir obstáculos redutores de velocidade (lombadas) na Rua Maria de Lourdes Romão, no bairro Altos do Tietê, nas proximidades do acesso à Rua Manoel da Costa Sobrinho, no Balneário Mar Azul II. A instalação de redutores de velocidade contribuirá significativamente para a segurança viária e para a prevenção de acidentes.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com a direção da empresa Reunidas para que seja avaliada a possibilidade de retomada dos horários de ônibus com destino à cidade de Bauru. Tal solicitação visa atender parte da população do município que trabalha, estuda ou possui compromissos frequentes naquela cidade e, atualmente, encontra dificuldades pela falta de horários disponíveis no transporte intermunicipal.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providencias no sentido de mandar instalar guard- rails (ou barreiras de proteção) nas laterais da estrada vicinal “Prefeito Alberto Massoni”, com o objetivo de proteger os pedestres e motoristas contra a entrada de animais na pista. A vicinal “Alberto Massoni” é uma importante rota de tráfego, e a presença de animais na pista pode causar acidentes e riscos à segurança dos usuários. A instalação de guardas de rei nas laterais da via ajudaria a prevenir a entrada de animais na pista e garantir a segurança dos pedestres e motoristas.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar instalar lixeiras na Avenida Brasil, com o objetivo de manter a limpeza e a beleza da nossa praia. A avenida da praia é um local de grande fluxo de pessoas, especialmente durante a temporada de verão. A falta de lixeiras adequadas nessa área pode levar a problemas de limpeza e poluição, o que pode afetar negativamente a saúde pública e a imagem turística do município.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar construir banheiro e instalar um bebedouro no acesso da balsa, com o objetivo de melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos usuários. O acesso da balsa é um local de grande fluxo de pessoas, incluindo pedestres, motoristas e trabalhadores. A falta de banheiros e bebedouros adequados nessa área pode causar desconforto e problemas de saúde para os usuários. Sugerimos que o banheiro e o bebedouro sejam: • Construídos com materiais duráveis, para garantir a durabilidade e a segurança dos usuários: • Com limpeza e manutenção regular para evitar problemas de saúde e segurança; • Com acesso fácil e seguro para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja oficiado ao setor competente da Prefeitura Municipal para que estude a viabilidade de instalar uma lombada estendida com faixa de pedestres na Avenida Paes de Barros, próximo ao campo municipal. A presente solicitação se justifica após conversas com moradores da região, que relataram excesso de velocidade por parte de veículos, especialmente nos horários de pico e durante a madrugada, colocando em risco a segurança dos pedestres e frequentadores do local.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de mandar construir cabines cobertas e protegidas nos principais pontos de ônibus do município, considerando a necessidade de garantir maior conforto, segurança e proteção aos munícipes que utilizam o transporte público. Sugestão: • Priorizar inicialmente os pontos com maior fluxo de passageiros; • Realizar parcerias com a iniciativa privada, se possível, para apoio na instalação e manutenção das estruturas; • Utilizar materiais duráveis e sustentáveis, garantindo a resistência das cabines ao longo do tempo.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com a Diretoria de Educação e Saúde do Município, para que que seja implementado um programa de cuidado visual nas escolas de nosso município, com o objetivo de realizar o rastreamento precoce de crianças com dificuldades visuais. Essa iniciativa permitirá a identificação de casos que necessitam de acompanhamento especializado, bem como a oferta de suporte para a aquisição de óculos aos alunos que apresentarem necessidade, contribuindo para a melhoria do desempenho escolar e da qualidade de vida dessas crianças.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome providencias e determine que seja designado o envio de quatro (4) seguranças para atuar durante os campeonatos realizados em nosso município. Tal solicitação se faz necessária devido ao aumento de ocorrências de brigas e tumultos que vêm comprometendo a segurança dos atletas, organizadores e do público presente. A presença de seguranças contribuirá para manter a ordem, garantir a integridade física dos participantes e proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor para todos.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de conceder isenção de tributos municipais ou outro tipo de apoio financeiro e/ou fiscal aos proprietários de bares e cafeterias do município durante os meses de maio e junho de cada ano, em razão das perdas econômicas enfrentadas em decorrência da tradicional quermesse de Santo Antônio.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria competente, providencie a instalação de pontos de água nos canteiros da Praça da Matriz, visando facilitar a irrigação das plantas, especialmente durante o período de seca. A instalação de pontos de água estrategicamente distribuídos nos canteiros permitirá uma irrigação mais eficiente e prática, facilitando o trabalho da equipe de manutenção e garantindo o cuidado adequado com as plantas.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a viabilidade de construir uma rampa ou escada entre a área dos quiosques da praia e os campos esportivos, a fim de melhorar o acesso e a integração entre os espaços. Atualmente, quem está nos quiosques da praia encontra dificuldade de acesso aos campos esportivos, e o mesmo ocorre com quem está nos campos tentando chegar aos bares. Essa limitação compromete a mobilidade e reduz a circulação de pessoas entre os espaços, prejudicando tanto os frequentadores quanto os comerciantes locais.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da secretaria responsável ou empresa contratada, realize vistorias noturnas com maior frequência a fim de identificar e providenciar a troca das lâmpadas queimadas nas ruas do município. A iluminação pública é essencial para a segurança, mobilidade e qualidade de vida da população. No entanto, tem sido recorrente a presença de lâmpadas queimadas em diversas vias da cidade, o que compromete a visibilidade e aumenta a sensação de insegurança. Recomenda-se que a fiscalização seja feita no período noturno, momento mais adequado para identificar com precisão os pontos sem iluminação. Com isso, será possível realizar uma manutenção mais eficiente, beneficiando diretamente os moradores.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de firmar convênio com a Santa Casa ou com um Hospital Estadual, visando melhorias no sistema de regulação de vagas via CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), especialmente nos casos de urgência e emergência. É fundamental que o município busque alternativas junto ao Estado para agilizar os atendimentos, evitando a espera prolongada por uma transferência que, muitas vezes, pode ser decisiva para a vida do paciente.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor de trânsito competente, estude a possibilidade de tornar a rua do Laboratório em via de mão única no sentido de subida, considerando que as duas ruas paralelas já funcionam com sentido único no sentido de descida, visando organizar melhor o tráfego local, melhorar a fluidez e aumentar a segurança de motoristas e pedestres.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor responsável pela limpeza urbana, providencie a limpeza regular do calçadão da Avenida da Praia, garantindo um ambiente limpo e adequado para a prática de caminhadas e atividades físicas por parte da população. Solicita-se, portanto, que seja intensificada a limpeza do local, preferencialmente com cronograma fixo e manutenção periódica, para que o calçadão se mantenha sempre limpo, seguro e agradável para todos.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja realizado, com a máxima urgência, o recapeamento ou reconstrução do calçamento ao redor do Hospital São José de Itapuí. O referido trecho encontra-se em péssimas condições, com buracos e irregularidades no calçamento, oferecendo sérios riscos de acidentes aos pedestres. A situação é ainda mais preocupante por se tratar de uma área com grande circulação de pessoas, muitas delas em busca de atendimento médico, o que demanda maior cuidado e acessibilidade.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de adequar os horários dos ônibus circular para atender os trabalhadores em período diverso do horário comercial, considerando que existem empresas que fazem turnos diurno e noturno. Na mesma oportunidade, solicito a máxima urgência em atender essa solicitação pois a mesma já foi matéria da Indicação nº 022/2025, e até o momento nada foi feito.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de fazer uma análise e a possível instalação de uma placa de “PARE”, bem como a devida sinalização horizontal no solo, na Rua Domingos Siaca, especificamente na bifurcação com a Rua Maria Antônia Gobo Machado. Essa solicitação se deve ao fato de que, para os motoristas que descem pela Rua Domingos Siaca, há dificuldade de visualizar veículos que vêm da Rua Maria Antônia Gobo Machado, o que aumenta o risco de acidentes no local. A presença da placa e da sinalização no chão contribuiria significativamente para a segurança viária, oferecendo maior visibilidade e orientação aos condutores que trafegam pela região.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de fazer uma análise e a possível instalação de uma placa de “PARE”, bem como a devida sinalização horizontal no solo, na Rua Domingos Sciacca, especificamente na bifurcação com a Rua Maria Antônia Gobbo Machado. Essa solicitação se deve ao fato de que, para os motoristas que descem pela Rua Domingos Sciacca, há dificuldade de visualizar veículos que vêm da Rua Maria Antônia Gobbo Machado, o que aumenta o risco de acidentes no local. A presença da placa e da sinalização no chão contribuiria significativamente para a segurança viária, oferecendo maior visibilidade e orientação aos condutores que trafegam pela região.

A rua Antônio Speltri é uma via importante no bairro Balneário Mar Azul, com grande fluxo de veículos e pedestres. No entanto, a rua é estreita e não comporta o volume de tráfego atual, causando congestionamentos e riscos à segurança. A implantação de uma rua de mão única ajudaria a reduzir o congestionamento, melhorar a segurança e aumentar a fluidez do tráfego, sendo assim Indico a Senhora Prefeita Municipal para que tome as medidas necessárias para garantir a segurança e a sinalização adequada da via.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome providências no sentido de mandar construir uma cobertura no parquinho da E.M.E.I.E.F Cara Pintada, considerando que o local é de grande importância para o desenvolvimento das crianças, oferecendo atividades educativas e recreativas. No entanto, devido às chuvas frequentes, o parquinho ao ar livre fica inutilizado, privando as crianças de uma atividade importante para seu desenvolvimento físico e emocional. A cobertura permitirá que as crianças tenham acesso a uma área segura e protegida para brincar e se divertir.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de isentar a taxa de inscrição para todos os doadores de medula óssea e doadores de sangue que desejam participar de concursos públicos. Considerando a importância desses doadores para a sociedade, é justo e razoável que sejam beneficiados como forma de gratidão e o reconhecimento da sociedade para com esses doadores.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades e reavalie a legislação atual de descontos no valor do vale alimentação dos servidores municipais que apresentam atestados médicos ou que estejam afastados por motivo de doença. O ticket é parte importante da renda mensal dos servidores, e sua manutenção durante o período de recuperação representa um ato de respeito e valorização desses profissionais. Dessa forma, indico que a Prefeitura analise a possibilidade de retornar o pagamento integral do ticket nesses casos, garantindo mais segurança e dignidade ao servidor em momentos de vulnerabilidade.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providencias no sentido de que seja realizado reparo nos postes de iluminação pública localizados na Rua Antônio Speltri, nas proximidades dos números 10, 51 e 160, pois os moradores da região relatam que a iluminação se encontram deficiente ou apagada, o que compromete a segurança e a visibilidade no período noturno, aumentando o risco de acidentes e favorecendo a ocorrência de atos ilícitos.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de implantar um novo procedimento para a entrega de atestados médicos pelos servidores municipais. A sugestão é que, ao apresentar um atestado médico ao setor de RH, o funcionário seja encaminhado para passar presencialmente com o médico responsável pelo setor, a fim de justificar o motivo do atestado e esclarecer qualquer dúvida quanto ao afastamento. A presente indicação visa evitar desencontros, conflitos e prejuízos ao servidor, uma vez que têm ocorrido situações em que um atestado é parcialmente aceito ou recusado sem que o funcionário tenha a oportunidade de explicar sua condição. Muitas vezes, o mesmo documento é aceito após o servidor buscar justificativas posteriores, o que gera desconforto e perda de tempo. Com esse novo procedimento, o médico do setor já poderá, no momento

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor competente, tome as devidas providências para a melhoria da iluminação pública ao longo da margem do córrego localizado no bairro “Robertão”- Jardim Bica de Pedra. A área mencionada encontra-se com iluminação insuficiente, o que compromete a segurança dos moradores, especialmente durante o período noturno. A falta de iluminação adequada favorece a ocorrência de atos de vandalismo, dificulta a circulação de pedestres e contribui para a sensação de insegurança.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que efetue a divulgação da programação de férias do mês de julho que será promovida pela Prefeitura Municipal. Informando quais serão as atividades planejadas, os locais e as datas, principalmente se haverá atrações para as crianças, adolescentes e famílias da cidade. Essas informações são de extrema importância para que a população possa se organizar e participar das programações oferecidas.

Indico a Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria de Obras, para que sejam realizadas as seguintes melhorias no bairro Jardim San Raphael: 1. Recapeamento asfáltico da Rua Cândido Pereira Duarte, que se encontra em condições precárias, dificultando a mobilidade de veículos e pedestres, além de oferecer risco à segurança dos moradores. 2. Construção de galerias de captação de águas pluviais, com o objetivo de evitar alagamentos e melhorar o escoamento da água da chuva, especialmente nos pontos críticos do bairro. 3. Melhoria na iluminação pública, com a substituição e manutenção de postes e lâmpadas, garantindo mais segurança aos moradores durante o período noturno. 4. Instalação e revitalização da sinalização viária, incluindo placas de trânsito, faixas de pedestre e redutores de velocidade, visando a segurança dos condutores e pedestres. As solicitações visam atender às constantes reivindicações da população local, que tem enfren

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que esta interceda junto à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com o objetivo de solicitar o restabelecimento da entrega regular das contas de energia elétrica no bairro Terras de Santa Maria. Considerando que o serviço de entrega domiciliar de correspondências é essencial, especialmente em bairros mais afastados, é necessário que o Poder Executivo interceda junto às empresas responsáveis para que seja normalizado o atendimento no bairro. Por tratar-se de um problema que afeta diretamente os direitos do consumidor e o bem-estar da população, solicito a atenção e as providências cabíveis com urgência.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja viabilizada a implantação de feiras livres semanais destinadas à comercialização de artesanatos e produtos oriundos da agricultura familiar, em local adequado e de fácil acesso à população. Sugere-se, ainda, que o espaço possua a infraestrutura básica para segurança, higiene e conforto de expositores e visitantes, podendo ser utilizado um ponto fixo de grande circulação no município.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com a Secretaria de Saúde do Município para seja providenciado estudo técnico e administrativo para a formalização de convênio ou contrato com clínica ou hospital especializado, visando à realização de exames de colonoscopia para atender a demanda da população do município. A colonoscopia é um exame essencial para a prevenção, diagnóstico e acompanhamento de doenças do intestino. Trata-se de procedimento muitas vezes de caráter preventivo, que, se realizado de forma precoce, pode evitar complicações graves e reduzir custos com tratamentos futuros.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine às Diretorias e Secretarias Municipais a realização periódica de audiências públicas com a finalidade de apresentar à população e ao Legislativo as atividades desenvolvidas, os resultados obtidos e as metas alcançadas por cada pasta. A transparência e a participação popular são princípios fundamentais da administração pública, previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), dessa forma a proposta visa contribuir para o fortalecimento da gestão pública, promovendo maior controle social e diálogo entre governo e comunidade.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, a adoção de medidas de acessibilidade durante as transmissões ao vivo (lives) realizadas pelos órgãos da administração pública, incluindo recursos como intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e legendas automáticas, a fim de garantir inclusão e igualdade de acesso à informação para todas as pessoas.