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DÃ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍ PIO DE ITAPUÍ.

DÃ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 63 E PARĀGRAFOS 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MU NICÍPIO DE ITAPUÍ.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO A SER PREENCHIDO POR CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, A PARÓQUIA DE SANTO ANTONIO DE ITAPUÍ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTONIO FADINI O GINÁSIO DE ESPORTES MUNICIPAL.

DENOMINA DE LUIZ SCURSØNI A CASA DO TRABALHADOR DE ITAPUÍ, E DĂ OUTRAS/ PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTONIO SPURI A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE III DE ITAPUÍ.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA.

DENOMINA DE "CÔNEGO ARLINDO JOSE ZANOTTO" O NUCLEO HАBITАCIONAL DE 161 CASAS CONSTRUÍDO PELO CDHU.

DENOMINA DE "ANTONIO CANTARELLI" O TERMINAL RODOVIÁRIO DE EMBARQUE E DESEMBAR QUE DE PASSAGEIROS DE ITAPUÍ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA РАRA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEM PO DE SERVIÇO - FGTS - E DÃ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO EM DEVOLUÇÃO DE POSSE DE TERRENO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUТI RECEBER EM DOAÇÃO DE EDMAR FERNANDES RODRIGUES E OUTROS, GLEBA DE TERRAS NECESSARIA AQA REGULARIZAÇÃO DE ABERTURA DА RUA JORGE CHAMMAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZACAO PAR CANCELAMENTO DE DEBITO INSCRK TO EM DÍVIDA ATIVA, EM NOME DE ANIBAL FERRAREZI E DĂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZACÃO PAR ITAPO CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRI- TO EM DÍVIDA ATIVA, EM NOME DE CAFÉ BICA DE PEDRA IND. E COM LTDA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZACÃO PARPA RECEBIMENTO EM DEVOLỤÇẢO ĐE POSSE DE TERRENO, E DÁ OUTRAS ODAVОВ PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNIGIРАДРА RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM DOAÇÃO, CESSÃO AUPERMISSÃO DE USÓ, PRÉDIO LSCOLAR DE PROPRIEDADE DO ESTADO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS, COM О MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENȚO/SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS REGIONAIS/DEFESA CIVIL, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SEREM UTILIZADOS EM OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA EMERGENCIAIS.

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOPATDE SERVIDORES MUNICIPÀIS E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E О CONSELHÒ TUTELAR.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE INCISO DA LEI N 1.802.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPRE GOS A SEREM PREÉNCHIDOS POR PROVIDêNCIAS CONCURSO PÚBLICO E DÁ QUTRAS .

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE VALOR DE TAXA DE MATADOURO, PARA ABATE DE GADO BOVINО.

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE VALOR DE CERTIDÃO DE BUSCAS E DÃ OU- TRAS PROVIDËNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃÓ DA CARGA HORÁRIA DO EMPREGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM CRIADO PELA LEI Nº 1.805.

ESTABELECE VALOR DE RECOLHIMENTO DISPOSTO NO ARTIGO 4° DA LEI 1.252, FACE A EXTINÇÃO DO V.R.M., PELA LEI Nº 1.798.

ESTABELECE VALOR PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS NO REGIME DE ADIANTAMENTO.

REDUZ VALOR DE MULTA DE MORA, DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.

AUTORIZA O EXĘCUTIVO MÚNICIPAL ALIENAR ATRAVÉS DE VENDA, GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 5.298,00 M2, QUE ESPECIFICĂ E DÁ OUTRAS PRÕVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ATRAVÉS DE VENDA, UMA AREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 2.148,41 М2, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PRO- VIDENCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA,POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O PAGAMENTO DE СOMPENSAÇÃO INDENIZATÓRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, BEМ СОМO ISENTA EXPROPRIADO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE EMPREGOS EM COMISSÃO REGIDOS PELA C.L.T.

AUTORIZA O EXECUTIVØ MUNICIPAL A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO AMIGAVEL OU JUDICIAL, OU RECEBER EM DOAÇÃO, GLEBA DE TERRAS DESTINADA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, ISENTA PROPRIETÁRIO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PRÖVIDÊN- CIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MÚÑICIPAL A PROMOVER DESAPRÓPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OU RECEBER EM DOAÇÃO, IMÓVEL TERRITОRIAL DESTIÑADO A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, ISENTA PROPRIETÁRIO DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, ENVOLVENDQ A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS TÉCNICOS, FINANCEIROS, MATERIAIS, VISANDO A REORGANIZAÇÃO GERENCIAL, O APERFEIÇOAMENTO E EXPANSÃO DA САРАСІDADE OPERAÇIONAL DO SIŞTEМА ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIО Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO, AO SINDICATO DOS TRABАLHADORES RURAIS DE ITAPUÍ,А CASA DO TRABALHADOR RURAL "LUIZ SCURSONI", LOCALIZADA EM ITAPUÍ,A RUA JORGE CHAMMAS, N° 298 E RESPECTIVO TERRENO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO, À APAE DE ITAPUÍ, PRE- DIO LOCALIZADO A RUA JOSÉ GERO- NIMO VIDEIRA S/N° E RESPECTIVO TERRENO.

CRIA O CONSELHO DE ALİMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAŠ PROVI- DÊNCIAS.

INSTITUI A LEI DE DIRETRYaS ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCI CIO DE 1997.

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Itapui, para o exercicio de 1.997.

CONCEDE ANISTIA PARCIAL A CON-19A TRIBUINTES COM DÉBITOS EM ATRASO JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

REVOGA A LEI Nº 1.840 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.514, DE 02/10/90

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO, PENSÃO E PROVENTО, ESŢABELECE A RESPĘCTIVA TABELA Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VE READORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, PARA A LEGISLATURA A INI = CIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 1997.

FIXA A REMUNERAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂ MARA MUNICIPAL DE ITAPUÍ PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1 DE JANEIRODE 1.997.

DÃ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 303 E PARÁGRAFO 1º E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 308 E ARTIGO 335 E PARÁGRAFO 1º, DA RESOLUÇÃO 05/92, DE 14/12/92, REGIMENTO - INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.