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Altera o artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Itapuí, extinguindo o recesso dejulho da Câmara Municipal

REVOGA A EMENDA À LEI ORGANICA DE 04 DE SETEMBRO DE 2006.

Dispõe sobre a criação de Emprego e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção e criação de cargo comissionado na Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINA DE TERRAPLANAGEM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EDCe

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O FONRCEIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AẠO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A VILA SÃO VICENTE DE PAULO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO AO PROJETO PAZ, RECUPERANDO JOVENS DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A CASA DA CRIANÇA SÃO JOSÉ DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A APAE RENASCER DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICAE DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEВ.

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - FMS, REVOGA A LEI 1.549/91 E 1.553/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE LINHA DE CRÉDITO COM O BANCO SANTANDER BANESPA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO DE LINHA DE CRÉDITO COM O BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S/A.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº. 1914 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1998.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPUÍ.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A RECEBER RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETÁRIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA EQUIPAR DUAS UNIDADES DE SAÚDE.

AUTORIZA FIRMAR O PODER EXECUTIVO A ACORDO DE PARCELAMENTO PARA COM A LUZ.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N. 2.167 DE 21 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDО DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE QUADRADOS PROVIDENCIAS. 36.042,48 METROS E D

AUTORIZA O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ENTIDADES, OBJETIVANDO A COLABORAÇÃO COM O PODER PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DЕ ITAPUÍ A RECEBER RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETÁRIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA OBRAS DE REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO.

ALTERA A LEI N°. 2.191, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.

NSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO (REFIS) FISCAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ.

AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR SERVIÇOS PUBLICOS RELACIONADOS A SAÚDE DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NOS TERMOS DA LEI N°. 2.141 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2005, ATENDENDO A RELATÓRIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI A CEDER, A TITULO ONEROSO, A POSSE DE ÁREAS DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI A CEDER, A TITULO ONEROSO, A POSSE DE ÁREAS DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A RECEBER RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETÁRIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA REFORMA E OBRAS NA PRAÇA SÃO BENEDITO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A RECEBER RECURSOS DO PROGRAMA PRÓ LAR.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ A RECEBER RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETÁRIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DО ESTADO DE SÃO PAULO PARA MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA URBANA.

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TRIBUTOS, PREÇOS PÚBLICOS, MULTAS, PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, BASE DE CALCULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE VALOR VENAL PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO E RECOLHIMENTO DO ITBI, ANO 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUI A CEDER, A TITULO ONEROSO, A POSSE DE ÁREAS DE TERRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.