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Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente da Administração Pública a instalação de câmeras de monitoramento nas seguintes localidades: • Praça do Bairro Padre Arlindo José Zanotto; • Praça do Bairro Mar Azul II. A instalação de câmeras de monitoramento visa aumentar a segurança pública, inibir atos de vandalismo e proporcionar maior tranquilidade aos moradores e frequentadores das referidas praças. Trata-se de uma medida preventiva que também pode auxiliar na elucidação de possíveis ocorrências, contribuindo com o trabalho das forças de segurança.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, determine ao setor competente a construção de uma área de lazer, com instalação de um parquinho infantil, no bairro Altos do Tietê. O bairro Altos do Tietê carece de espaços públicos destinados ao lazer, à prática de atividades ao ar livre e à convivência comunitária. A implantação de uma área de lazer, com um parquinho infantil, beneficiará diretamente as crianças e suas famílias, oferecendo um local adequado para brincadeiras, socialização e bem-estar. Além de promover o desenvolvimento físico e social das crianças, o espaço contribuirá para o fortalecimento dos laços comunitários e a valorização do bairro.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude as possibilidades de realizar uma reforma no Portal de Entrada de nossa cidade. O portal da cidade encontra-se em estado de conservação precário e necessita de reformas urgentes para garantir a segurança e o acesso dos cidadãos. Além disso, a reforma do portal contribuirá para a valorização da cidade e melhoria da qualidade de vida dos moradores. Diante disso, solicito as providências necessárias para a reforma do portal, incluindo a elaboração de um projeto de reforma, a contratação de uma empresa especializada e a execução das obras.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que aceite a sugestão e encaminhe para apreciação legislativa os projetos de leis em anexo, que dispõe sobre a implantação do Programa Detecta no Município de Itapuí e dispõe sobre a implantação de câmeras de monitoramento com captação de áudio em repartições públicas. Os projetos têm por objetivo melhorar e garantir a segurança pública, contribuindo e muito para identificação de atos criminosos nas ruas de nossa cidade.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, sejam adotadas providências para a instalação de antenas de transmissão dos canais de televisão aberta, pois com a migração do sinal analógico para o digital, muitas famílias não conseguem arcar com os custos de antenas individuais ou sistemas particulares, ficando privadas de um direito básico à informação, educação e entretenimento.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam realizadas reformas nas praças públicas do município, com a devida instalação de novos brinquedos infantis, garantindo melhores condições de uso e lazer para a população. Tal iniciativa representa um investimento direto na qualidade de vida da população, na valorização dos espaços públicos e na promoção da cidadania.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de implantar em nossa cidade o Projeto “Zelador do Bairro- Quem cuida, valoriza.” O objetivo é criar um programa municipal de zeladoria comunitária, no qual moradores de cada bairro sejam contratados para cuidar da limpeza e manutenção da área onde vivem, promovendo pertencimento, geração de renda e melhoria na qualidade de vida. Como funcionaria: cada bairro teria um ou mais “zeladores”, dependendo do tamanho da área. O zelador seria responsável por varrer, recolher pequenos lixos, cuidar de praças, canteiros e calçadas públicas e receberia um salário mensal custeado pela prefeitura, podendo estar vinculado a programas sociais, como uma alternativa de reinserção ao mercado de trabalho. A seleção seria preferencialmente para moradores do próprio bairro, promovendo o envolvimento e

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que aceite a sugestão e encaminhe para apreciação Legislativa o projeto de lei em anexo, que dispõe sobre a criação da Secretária Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal e dá outras providências. A proteção e o bem-estar dos animais têm sido temas cada vez mais presentes nas demandas sociais e merecem atenção especial do poder público. Atualmente, muitas das ações relacionadas à causa animal são tratadas de forma descentralizada ou limitada, o que dificulta o atendimento adequado às necessidades dessa área tão sensível. A criação da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal permitirá uma atuação mais eficiente e coordenada em diversas frentes, como: • Resgate e acolhimento de animais em situação de abandono ou maus-tratos; • Campanhas de castração, vacinação e adoção responsável; • Fiscalização de denúncias e aplicação da legislação vigente; • Educação e conscientização da população s

Indico a Senhora Prefeita Municipal que seja providenciada a instalação de 8 (oito) aparelhos de ventilador no Ginásio de Esportes “Antônio Fadini”, para melhorar a circulação de ar no ambiente, tornando o espaço mais agradável, seguro e apropriado para as atividades físicas e eventos que ali ocorrem. O Ginásio de Esportes Antônio Fadini é um importante espaço para a prática esportiva e realização de eventos no município. No entanto, usuários e frequentadores têm relatado grande desconforto térmico, especialmente em dias de calor intenso, prejudicando o desempenho dos atletas e o bem-estar do público em geral.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam adotadas providências para a demarcação da pista de caminhada do Lago Municipal, com intervalos de 50 metros, bem como a implementação de raias que dividam o percurso. A pista de caminhada no entorno do Lago Municipal é uma das principais opções de lazer e atividade física para os munícipes. Entretanto, a falta de demarcação adequada compromete a organização do fluxo de usuários, podendo ocasionar acidentes e dificultando o monitoramento do percurso durante eventos ou ações de segurança. Além disso, a criação de raias para dividir o percurso permitirá um fluxo mais ordenado e seguro, reduzindo os riscos de atropelamentos e conflitos entre os usuários, e promovendo a convivência harmoniosa entre pedestres e praticantes de outras atividades físicas.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas as devidas providências no sentido de mandar realizar serviços de manutenção da praça localizada no Bairro Girassol II, incluindo a realização de calçamento adequado, reparo e/ou substituição dos bancos existentes e instalação de parquinho infantil, garantindo assim um espaço público seguro, acessível e adequado para o lazer da comunidade, especialmente das crianças. A praça é um espaço de convivência importante para a comunidade, sendo fundamental para o lazer, interação social e qualidade de vida dos moradores. Assim, sua revitalização se faz urgente e necessária.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja feita a revogação do artigo da legislação municipal que impede o pagamento do vale-alimentação aos professores que acumulam dois cargos públicos, respeitando o direito ao benefício em ambos os vínculos. A atual norma que veda o pagamento do vale-alimentação a professores que exercem dois cargos representa uma medida injusta e desproporcional, penalizando profissionais que, dentro da legalidade, acumulam funções para complementar sua renda e atender à demanda da educação pública.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar segurança na Praça da Matriz, especialmente durante o período noturno, visando garantir a tranquilidade e segurança dos frequentadores. A presença de um guarda municipal ou segurança terceirizado no período noturno pode inibir práticas delituosas, preservar o patrimônio público e proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor para a população.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que que seja realizada, com urgência, a reforma do banheiro da Praça da Matriz, considerando as frequentes reclamações dos moradores e a proximidade da festa de Santo Antônio, tradicional quermesse que atrai grande número de munícipes e visitantes. A reforma irá garantir melhores condições de higiene e conforto tanto para os moradores quanto para os visitantes, além de contribuir para a boa organização do evento e preservação da imagem do município.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que analise a possibilidade de retirar as torres de operadoras de telefonia instaladas no centro da cidade, propondo uma parceria com as empresas responsáveis para realocação dessas estruturas em terrenos pertencentes ao Município. Sugiro ainda que os aluguéis decorrentes dessa cessão de uso sejam revertidos para investimentos na saúde pública local.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas providências no sentido de identificar e providenciar a confecção e colocação de tampas em bueiros que se encontram abertos em diversas ruas do município. A falta de tampas em bueiros representa um sério risco à segurança da população, podendo causar acidentes com pedestres, ciclistas, motociclistas e até veículos. Além disso, os bueiros abertos acumulam sujeira e favorecem a proliferação de vetores, como insetos e roedores.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam realizadas, com urgência, a poda da vegetação e a limpeza do mato alto na estrada que dá acesso às Terras de Santa Maria, bem como em todo o bairro Baririzinho. A realização da poda e limpeza trará mais segurança, conforto e qualidade de vida aos moradores e aos que transitam pela região, além de contribuir para a preservação do meio ambiente urbano.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar instalar placas informando os pontos de wi-fi gratuito existentes em nossa cidade, bem como a descrição da forma de conexão para facilitar o acesso a população.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que viabilize estudos e ações para a implementação de um programa de ecoterapia, voltado especialmente às crianças em tratamento com neuropediatra na rede pública de saúde do município. É dever do poder público investir em políticas de saúde inclusivas e inovadoras, que possam garantir um atendimento humanizado às crianças em tratamento. Aproveitar a estrutura já existente da Hípica Municipal é uma forma inteligente e econômica de ofertar esse serviço essencial.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas providências, junto ao setor competente, para a melhoria da sinalização na bifurcação da Rua Lurdes de Souza Manfrinato, localizada no bairro Jardim Bela Vista. A melhoria da sinalização é uma ação simples, mas de grande impacto na prevenção de acidentes e na organização do trânsito local, além de atender à solicitação de moradores preocupados com a segurança da via.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades para que sempre que houver a realização de velórios no município, seja feita a interdição temporária das ruas de acesso ao local, com o objetivo de evitar o tráfego e o barulho nas imediações. Tal medida visa proporcionar maior tranquilidade, respeito e conforto aos familiares e amigos que estão enfrentando um momento de dor e luto, preservando a solenidade da ocasião.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada uma análise técnica quanto à possibilidade de mudança das faixas destinadas às motocicletas no final da Rua Santo Antônio, nas proximidades da praça, bem como na esquina da própria praça com a Rua 11 de Setembro. A presente solicitação se justifica pelo fato de que, atualmente, o posicionamento das faixas dificulta a manobra de caminhões de grande porte que trafegam pela região, podendo causar transtornos à fluidez do trânsito e riscos à segurança dos condutores.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que providencie a instalação de grades de proteção nas janelas da “EMEF Manuel Rodrigues Ferreira” que estão expostas para a rua Cel. Frederico Ferraz. A escola necessita de grades para garantir a segurança dos alunos e funcionários. A ausência dessas grades pode causar riscos de acidentes e danos a integridade física dos estudantes.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que tome as devidas providencias no sentido de revitalizar do prédio público “Periquitão”, que está situado na rua Jorge chamas, e que se encontra em péssimas condições de uso. O prédio tem grande importância histórica e cultural para a comunidade. No entanto, devido ao abandono e falta de manutenção, o prédio apresenta danos significativos, incluindo rachaduras, falta de iluminação e pisos deteriorados. A revitalização do prédio é essencial para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos, além de preservar o patrimônio cultural da cidade.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de realizar uma reforma nas dependências do Centro Cultural de nossa cidade. O local é um patrimônio cultural da cidade e desempenha um papel importante na promoção das artes e da cultura local e encontra-se em condições precárias, com problemas de infraestrutura, equipamentos e acessibilidade.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a construção de calçada em frente à Praça do Mar Azul II, localizada na Rua Antônio da Costa Sobrinho. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que, no referido local, não há calçada adequada para o trânsito de pedestres, o que obriga a população a caminhar pela rua, expondo-se a riscos de acidentes. A construção da calçada proporcionará mais segurança, acessibilidade e conforto aos moradores e transeuntes da região.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja providenciada a instalação de pontos de Wi-Fi gratuito no minicampo de futebol localizado no bairro Irmãos Franceschi. A instalação de Wi-Fi gratuito no referido espaço visa oferecer mais inclusão digital aos moradores, especialmente aos jovens que frequentam o local para atividades esportivas e de lazer.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam instaladas câmeras de segurança em pontos estratégicos do Cemitério Municipal “Dona Tinda”, com o objetivo de inibir e identificar os frequentes furtos de imagens e outros atos de vandalismo ocorridos no local. A instalação de câmeras de monitoramento visa proporcionar maior segurança ao espaço, facilitar a identificação de possíveis infratores, além de inibir novas ocorrências, promovendo respeito e tranquilidade para os visitantes.

Indico a Senhora Prefeita Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, estude a viabilidade de firmar convênio com a Santa Casa de Jaú, com o objetivo de reduzir a demora nos atendimentos e regulações realizados via Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS). A celebração de um convênio entre o município e a Santa Casa poderá contribuir para agilizar esses atendimentos, garantindo suporte mais rápido e eficiente à população, especialmente nos casos de emergência, evitando assim agravos à saúde por conta da espera excessiva.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada a instalação de portas e iluminação adequada nos vestiários e banheiros do Centro de Lazer do Trabalhador “Ciro Portiery”, atendendo às reclamações dos usuários do local. A melhoria dessas estruturas é essencial para garantir condições dignas de uso, promover a valorização do espaço público e incentivar a prática de atividades físicas e recreativas com mais qualidade.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada a instalação de um obstáculo redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) em frente à Creche Escola Dona Mulata, situada no bairro Padre Arlindo José Zanoto. A instalação de um redutor de velocidade é uma medida preventiva e urgente, visando garantir a segurança no entorno da creche, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja estudada a viabilidade de firmar convênio com clínicas especializadas em exames de imagem, como ressonância magnética e tomografia computadorizada, para atender a demanda da população que necessita desses exames e não possui condições financeiras para custeá-los. A celebração de um convênio com clínicas da região pode agilizar o atendimento, evitar agravamento de doenças e promover mais dignidade no acesso à saúde pública.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam instaladas novas rampas de acesso para cadeirantes em pontos estratégicos da cidade, de acordo com os moldes exigidos pela legislação de acessibilidade (Lei nº 10.098/2000 e normas técnicas da ABNT, como a NBR 9050), bem como sejam realizadas as devidas manutenções nas tampas já existentes, que porventura estejam danificadas ou em desconformidade com os padrões técnicos e de segurança. Tal medida visa garantir o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, promovendo maior acessibilidade, segurança e inclusão social no espaço urbano.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, que sejam realizados reparos e manutenção nas bocas de lobo da cidade, com prioridade para os trechos localizados na Avenida do Porto e Avenida Brasil. A manutenção adequada é essencial para o escoamento das águas pluviais e para a prevenção de danos maiores à infraestrutura urbana.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio do setor competente da Prefeitura, que sejam instaladas faixas elevadas de pedestres ao redor da Praça da Matriz, bem como na Rua José Antônio. A medida visa garantir acessibilidade, reduzir a velocidade dos veículos e promover um trânsito mais seguro para todos.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar equipes de garis para todos os bairros da cidade, com cronograma regular de atuação. Muitos bairros têm enfrentado acúmulo de lixo e sujeira nas vias públicas, o que reforça a necessidade de uma distribuição mais eficiente dos serviços de limpeza em toda a cidade.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam realizadas, com urgência, a manutenção das tampas e a limpeza das galerias de captação de águas pluviais em diversos pontos da cidade, considerando que a manutenção preventiva e a limpeza regular dessas estruturas são fundamentais para o bom funcionamento do sistema de drenagem e para a segurança da população.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria de Educação e da Secretaria de Obras, que seja providenciada a instalação de cobertura na área de entrada e saída de alunos da Escola “Manoel Rodrigues Ferreira”. A instalação da cobertura é uma melhoria importante para garantir um ambiente escolar mais acolhedor e funcional.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, realização de estudos visando a contratação de uma empresa especializada em sinalização de trânsito, com o objetivo de adequar e padronizar a sinalização nas ruas da cidade, considerando que a sinalização viária adequada é fundamental para a organização do trânsito, segurança de motoristas e pedestres, e prevenção de acidentes.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude, por meio das secretarias competentes, a elaboração de um projeto municipal que incentive a participação direta dos moradores na limpeza de seus bairros, com a possibilidade de remuneração ou auxílio para os participantes. Com a devida regulamentação e acompanhamento, o projeto poderá transformar-se em um modelo de referência em gestão participativa e sustentabilidade.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja feito um estudo, junto ao setor jurídico e à Secretaria de Administração, para a revisão da lei municipal que trata da concessão de bolsas de estudos aos servidores públicos, de forma que o benefício seja estendido a todos os funcionários públicos municipais, sem distinção de cargo ou setor. A concessão de bolsas de estudos é uma importante ferramenta para a valorização dos servidores, além de incentivar a qualificação e o crescimento profissional. No entanto, é fundamental que esse benefício seja aplicado de forma igualitária e justa, alcançando todos os funcionários, independentemente de suas funções.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja avaliada a possibilidade de ampliar a presença de controladores de acesso e/ou solicitar apoio da força policial durante os períodos de festividades realizadas na Praça da Matriz. Durante os eventos festivos, é comum a presença de famílias com crianças na praça, o que torna necessário reforçar as medidas de segurança. Relatos indicam que algumas pessoas circulam de bicicleta em alta velocidade entre os pedestres, o que representa risco real de acidentes.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de construir um banheiro maior no final da Avenida Brasil, para eventos realizados na Prainha de nossa cidade. Durante o evento realizado no último domingo, constatou-se que as barracas dispunham de apenas um banheiro, o que gerou longas filas e desconforto para a população. Muitas pessoas relataram constrangimento e falta de privacidade, além da demora para conseguir utilizar o espaço sanitário. A construção de um novo banheiro, maior e mais adequado, proporcionará melhor estrutura, conforto e dignidade aos frequentadores, especialmente em dias de grande movimentação.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que providencie a colocação de uma placa de proibido estacionar em um dos lados da Rua Antônio Speltri, pois trata-se de uma via de mão dupla com grande fluxo de veículos, onde o estacionamento em ambos os lados tem dificultado significativamente o acesso às garagens dos moradores e comprometido a fluidez do trânsito. Diante disso, pedimos que seja realizada uma avaliação técnica no local e, se possível, a instalação da devida sinalização para melhorar a mobilidade e garantir a segurança de todos.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de analisar e enviar a esta Casa de Leis um projeto que disponha sobre a possibilidade de o servidor público municipal utilizar os valores pecuniários da licença-prêmio para a quitação de débitos tributários e não tributários junto ao Município de Itapuí. O objetivo da proposta é permitir que os servidores municipais, de forma facultativa, utilizem o saldo financeiro de suas licenças-prêmio para quitar obrigações como IPTU, ISSQN, ITBI, Contribuição de Melhoria, Taxas Municipais e demais tarifas públicas, desde que os valores estejam devidamente reconhecidos e em fase de fruição. Tal medida visa oferecer aos servidores uma alternativa para regularizar seus débitos municipais, além de contribuir com o incremento da arrecadação pública.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para estude as possibilidades de jogar raspa de asfalto ou algo que melhore a poeira da avenida atrás da fábrica de ração da Itabom, para melhorar o ambiente dos motoristas que permanecem estacionados, considerando que tem muita poeira e eles fazem comida no local.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, a fim de que estude, por meio da Secretaria de Assistência Social, a implantação de uma Casa de Passagem no município, voltada ao acolhimento de moradores de rua, especialmente durante o período de frio e chuvas. A Casa de Passagem teria como objetivo oferecer acolhimento noturno às pessoas em situação de rua, com entrada em horário definido, garantindo banho, alimentação, cobertores e um local seguro para dormir. Na manhã seguinte, os acolhidos receberiam café da manhã antes de deixarem o local. A estrutura proposta também poderá ser um ponto de referência para ações sociais e encaminhamentos futuros, respeitando a dignidade dessas pessoas.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, a fim de que estude a possibilidade de criar um jardim escolar, na escola “Manuel Rodrigues Ferreira”, sendo uma excelente oportunidade para promover a educação ambiental e alimentar das crianças, além de desenvolver habilidades importantes como responsabilidade, trabalho em equipe e respeito à natureza.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para limpeza e desobstrução dos córregos do nosso município, para evitar problemas de saúde pública, como a proliferação de mosquitos e outros vetores de doenças, além de prevenir enchentes e danos à infraestrutura.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de contratar uma empresa especializada em realizar as manutenções e calibrações regulares dos equipamentos médicos para garantir a precisão e exatidão, treinar os funcionários para que possam usar e manter os aparelhos de forma correta, identificar os aparelhos que se encontram em estado crítico para que sejam consertados, estabelecer procedimentos de emergência para lidar com as falhas de equipamentos, considerando que é fundamental seguir os requisitos e procedimentos estabelecidos para a eficácia dos tratamentos.