2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que seja denominada uma rua de nossa cidade com o nome de “Oswaldo Thomazella”, como forma de justa e merecida homenagem. A presente indicação tem por objetivo homenagear o senhor “Oswaldo Thomazella”, cidadão que exerceu o cargo de Vereador por diversos mandatos, sempre pautando sua atuação pelo compromisso com a população e pelo desenvolvimento do nosso município. Durante sua trajetória na vida pública, destacou-se pelo trabalho sério, dedicação e relevantes serviços prestados à comunidade, contribuindo significativamente para o progresso da cidade e para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Dessa forma, a denominação de uma via pública com seu nome representa o reconhecimento do Poder Público e da população por sua história, empenho e legado deixado em nosso município.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que providencie a instalação de uma barreira de proteção nas margens da prainha do município, com a finalidade de impedir o acúmulo de aguapé, bem como a devida sinalização do perímetro seguro para banho. O acúmulo de água-pé nas margens tem causado transtornos aos usuários, dificultando o acesso à água e comprometendo a segurança e a higiene do local. A instalação de uma barreira de contenção contribuirá para evitar a concentração excessiva da vegetação aquática na área destinada ao lazer. Além disso, a sinalização adequada delimitando o perímetro seguro para natação é medida essencial para garantir a segurança dos frequentadores, prevenindo acidentes e orientando a população quanto às áreas apropriadas para banho.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, solicitando providências no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei que disponha sobre a adequação dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério. A presente indicação tem por objetivo assegurar o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, instituído pela Lei nº 11.738, que estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica. A valorização dos professores é medida essencial para a garantia de uma educação pública de qualidade, sendo o piso salarial um direito legalmente assegurado e um importante instrumento de reconhecimento da relevância desses profissionais para o desenvolvimento do município.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas providências no sentido de realizar a substituição das lâmpadas queimadas nas ruas de nossa cidade. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que diversas vias públicas encontram-se com iluminação prejudicada devido a lâmpadas queimadas, o que compromete a segurança de pedestres e motoristas, além de aumentar a sensação de insegurança para os moradores. A manutenção adequada da iluminação pública é essencial para garantir maior tranquilidade à população, prevenir acidentes e coibir a prática de atos ilícitos, contribuindo diretamente para a qualidade de vida dos munícipes.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas providências no sentido de realizar a instalação de obstáculos redutores de velocidade em frente à Creche “Aníbal de Barros Silva” e à Creche “Pedro Pignatti”. A presente solicitação visa atender à preocupação de pais, funcionários e moradores, tendo em vista o intenso fluxo de veículos nas imediações das referidas unidades escolares. A instalação de redutores de velocidade é medida necessária para garantir maior segurança às crianças, responsáveis e profissionais que transitam pelo local, especialmente nos horários de entrada e saída, prevenindo acidentes e promovendo um trânsito mais seguro.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que sejam tomadas providências no sentido de instalar um portão de entrada voltado para a Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, na EMEIF Cara Pintada. A presente solicitação tem como objetivo organizar o fluxo de veículos nos horários de entrada e saída dos alunos, proporcionando maior segurança e comodidade aos pais e responsáveis. Atualmente, o embarque e desembarque de alunos tem causado congestionamentos e dificultado a circulação de vans e ônibus escolares. Com a instalação de um portão de acesso pelo lado da avenida, os pais poderão estacionar de forma adequada, evitando transtornos no trânsito e garantindo maior segurança às crianças. Dessa forma, solicitamos que o setor competente realize estudo técnico para viabilizar a instalação do referido portão, contribuindo para a melhoria da mobilidade e da segurança no ent

Indico a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente que sejam tomadas providências no sentido de realizar a instalação de placas de sinalização nos obstáculos redutores de velocidade existentes em nossa cidade, bem como a devida pintura e revitalização dos mesmos, visando melhorar sua identificação e evitar acidentes. A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que diversos obstáculos redutores de velocidade encontram-se sem a devida sinalização vertical e com a pintura desgastada, dificultando a visualização por parte dos motoristas, especialmente no período noturno ou em dias chuvosos. A ausência de sinalização adequada pode ocasionar danos aos veículos e até acidentes, colocando em risco a segurança de condutores, ciclistas e pedestres. A correta sinalização e pintura refletiva dos redutores de velocidade garantem maior organização do trânsi

Indico a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente providências no sentido de realizar a substituição da lâmpada queimada na Rua Antônio de Freitas Francisco, localizada no Bairro Jardim Maria Rosaria. Justifica-se a presente indicação tendo em vista que a referida via encontra-se com iluminação pública prejudicada, causando transtornos aos moradores e colocando em risco a segurança de pedestres e motoristas que transitam pelo local no período noturno. Dessa forma, solicita-se a máxima urgência na realização do serviço, visando garantir mais segurança e tranquilidade à população.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os integrantes da Escola de Samba Ponte Preta pelo maravilhoso desfile de Carnaval realizado em nossa cidade. É com grande satisfação que registramos nosso reconhecimento pelo belíssimo espetáculo apresentado, marcado pela organização, criatividade, alegria e envolvimento de todos os participantes. O empenho da diretoria, dos integrantes, colaboradores e apoiadores foi fundamental para proporcionar à população um evento de alto nível, fortalecendo a cultura, valorizando nossas tradições e promovendo momentos de lazer e confraternização entre as famílias. O desfile foi um verdadeiro sucesso, demonstrando talento, dedicação e amor pelo samba, engrandecendo ainda mais as festividades carnavalescas de nosso município.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os integrantes da Escola de Samba Azul e Branco pelo excelente desempenho no Carnaval de nosso município. Com dedicação, talento e muito comprometimento, a agremiação realizou um desfile brilhante, encantando o público presente e contribuindo de forma significativa para o sucesso das festividades carnavalescas. Cada detalhe apresentado — das fantasias à bateria, da harmonia à evolução — demonstrou organização, criatividade e amor pela cultura do samba. A Escola de Samba Azul e Branco enalteceu nossa cidade, fortalecendo a tradição carnavalesca e promovendo alegria, união e orgulho à comunidade. Diante disso, esta Casa de Leis registra seu reconhecimento e parabeniza todos os integrantes, diretoria, colaboradores e apoiadores pelo belíssi

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos às senhoras Andrea Maria Santana Pícolo, Lúcia Melo, Simone Bacan e Laura Somadossi, pelo brilhante trabalho, dedicação e empenho na confecção das fantasias das escolas de samba de nosso município. As homenageadas demonstraram talento, criatividade e compromisso com a cultura local, contribuindo de forma significativa para o sucesso dos desfiles carnavalescos realizados em nossa cidade. O trabalho minucioso e realizado com tanto carinho refletiu-se na beleza das fantasias apresentadas, valorizando nossas agremiações e fortalecendo a tradição do Carnaval, manifestação cultural de grande importância para a comunidade. É digno de reconhecimento o esforço e a dedicação dessas senhoras, que, com

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos aos organizadores do tradicional Bloco da Quinta, que há 13 anos vem alegrando a população durante as festividades de Carnaval, mantendo viva a cultura, a tradição e o espírito festivo em nosso município. O Bloco da Quinta tornou-se parte importante do calendário cultural de nossa cidade, reunindo famílias, amigos e visitantes em momentos de descontração, união e celebração. Ao longo desses anos, o empenho, a dedicação e o amor pela cultura carnavalesca fizeram do bloco um verdadeiro patrimônio popular, fortalecendo o sentimento de pertencimento e valorizando nossas tradições. De forma especial, registramos nossos agradecimentos à diretoria composta por Jeferson Mendes, João Fonseca, Renato Machado, Marcelo Zarpelão, Renan Machado e José Ribe

Altera o art. 116 da Lei Complementar nº241, de 13 de dezembro de 2019.

Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 21/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 05/2026

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando que envie a esta Casa de Leis cópia de todos os contratos de locação firmados pela Prefeitura Municipal, vigentes e encerrados nos últimos 12 (doze) meses. Solicita-se ainda que as referidas cópias venham acompanhadas das seguintes informações: • Nome do locador; • Objeto da locação; • Valor mensal e valor global do contrato; • Prazo de vigência; • Secretaria ou departamento responsável; • Justificativa da contratação; • Cópia dos respectivos termos aditivos, se houver. O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência dos atos administrativos, bem como assegurar o pleno exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, permitindo a análise da regularidade, economicidade e legalidade dos contratos celebrados pela municipalidade.

Considerando as Indicações nº 22/2025 e nº 170/2025, apresentadas por este Vereador, as quais versam sobre a necessidade de adequação dos horários do serviço de ônibus circular em nossa cidade, com especial foco na melhoria do atendimento à população que trabalha em horários noturnos; Considerando que muitos trabalhadores e trabalhadoras dependem do transporte público para chegar e retornar de seus locais de trabalho no período noturno, sendo essencial garantir horários compatíveis com essas demandas; Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando solicitar informações sobre as providências que esta Municipalidade pretende adotar, ou já está adotando, para assegurar a efetiva adequação dos horários do ônibus circular, de modo a: - Ampliar a operação noturna, garantindo saídas compatíveis com os turnos de trabalho mais comuns no período noturno

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações detalhadas, cópias de processos e notas fiscais referentes a todas as despesas do "Itafolia 2026" (artistas, estrutura física, sonorização e repasses às agremiações). Os vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a prestação de contas integral sobre os gastos com o Carnaval 2026, conforme segue: CONSIDERANDO o dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do Executivo e zelar pela correta aplicação dos recursos públicos; CONSIDERANDO que a realização do evento envolveu não apenas contratações artísticas, mas também vultosos gastos com infraestrutura (palco, som, trio elétrico) e fomento à cultura local (Escolas de Samba); CONSIDERANDO a necessidade de transparência sobre o contrato da dupl

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes às contratações decorrentes do Processo nº 072/2025: 1. Cópia integral dos contratos e das Atas de Registro de Preços firmadas com as empresas vencedoras, a saber: • TESSER TERRAPLENAGEM EIRELI ME (Ata nº 65/2025); • DALPINO TERRAPLENAGEM LTDA (Ata nº 64/2025). 2. Relação detalhada de todos os pagamentos já efetuados a ambas as empresas até a presente data, acompanhada das cópias das respectivas Notas Fiscais, Notas de Empenho, Liquidações e Comprovantes de Transferência Bancária. 3. Cópias dos boletins de medição, diários de obras ou relatórios de execução dos serviços que justifiquem os pagamentos realizados para cada empresa, especificando: • Os locais exatos (ruas, bairros ou estradas rurais) onde as horas-máquina foram utilizadas; • As d

Institui o Serviço de acolhimento em familia acolhedora, para crianças e adolescentes, no municiípio de Itapuí-SP e dá outras providências.

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.