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17
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Projeto de Emenda nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Protocolo: -
Turno: Único
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PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 80/2024.
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Aprovado por unanimidade
Aprovada por unanimidade a emenda ao projeto de lei, a mesma seguirá junto com o projeto original para votação.
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16
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Parecer de Comissão Temática nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Final
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Nada a opor
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Aprovado por unanimidade
Aprovado por unanimidade o parecer da comissão.
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15
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Parecer de Comissão Temática nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Final
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NADA A OPOR
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Aprovado por unanimidade
Aprovado o parecer por unanimidade, e aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para inclusão do projeto de lei na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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14
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí, do valor do ticket alimentação, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Matheus da Costa Aranha, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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13
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Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos do município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Gilmar Sabino Belchior, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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12
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Fixa valor do auxílio- alimentação dos servidores púbicos da Prefeitura Municipal de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Gilmar Sabino Belchior, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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11
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Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de propriedade da Prefeitura Municipal de Itapuí com 622.982,00 metros quadrados, localizada no município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado como objeto de deliberação, será encaminhado às comissões competentes.
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10
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Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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9
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Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras com 16.008,00 metros quadrados , localizada no município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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8
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Dispõe sobre diretrizes e exigências para o empreendimento na modalidade condominio de lotes, nos termos do art. 1358-A do Código Civil, que será executado em Itapuí e dá outras providências. (Recanto das Águas)
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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7
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Dispõe sobre diretrizes e exigências para o empreendimentos na modalidade condomínio de lotes, nos termos do art. 1358-A, do código civil, que será executado em Itapuí e dá outras providencias. (Bela Villa)
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Valdir Donizete Castanho, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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6
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Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras com 40.246,04 metros quadrados , localizada no município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Valdir Donizete Castanho, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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5
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Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras com 33.840,26 metros quadrados , localizada no município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Gilmar Sabino Belchior, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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4
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Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras com 237.019,93 metros quadrados , localizada no município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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3
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Dispõe sobre convalidação de abertura de créditos suplementares adicionais e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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2
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Regulamenta cessão de direitos de posse de terrenos do Distrito Industrial denominado Ricardo Izar no município de Itapuí e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado como objeto de deliberação, será encaminhado às comissões competentes.
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1
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Altera a Lei nº 3.141 de 18 de novembro de 2024.
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Aprovado por unanimidade
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Valdir Donizete Castanho, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência e com a dispensa de parecer das comissões competentes.
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