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IND 19/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente que sejam tomadas providências no sentido de realizar a instalação de placas de sinalização nos obstáculos redutores de velocidade existentes em nossa cidade, bem como a devida pintura e revitalização dos mesmos, visando melhorar sua identificação e evitar acidentes. A presente indicação se faz necessária, tendo em vista que diversos obstáculos redutores de velocidade encontram-se sem a devida sinalização vertical e com a pintura desgastada, dificultando a visualização por parte dos motoristas, especialmente no período noturno ou em dias chuvosos. A ausência de sinalização adequada pode ocasionar danos aos veículos e até acidentes, colocando em risco a segurança de condutores, ciclistas e pedestres. A correta sinalização e pintura refletiva dos redutores de velocidade garantem maior organização do trânsi

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:  Juliano Maia Ferreira
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2026
Texto Original

IND 20/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico a Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente providências no sentido de realizar a substituição da lâmpada queimada na Rua Antônio de Freitas Francisco, localizada no Bairro Jardim Maria Rosaria. Justifica-se a presente indicação tendo em vista que a referida via encontra-se com iluminação pública prejudicada, causando transtornos aos moradores e colocando em risco a segurança de pedestres e motoristas que transitam pelo local no período noturno. Dessa forma, solicita-se a máxima urgência na realização do serviço, visando garantir mais segurança e tranquilidade à população.

Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:  Juliano Maia Ferreira
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  23 de Fevereiro de 2026
Texto Original

IND 21/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de mandar instalar bebedouros para cães e outros pets nas praças públicas e prédios públicos de nosso Município. As praças e prédios públicos são locais de grande circulação de pessoas e animais de companhia. Muitos munícipes fazem passeios diários com seus cães e outros pets, que necessitam de hidratação adequada. A instalação de bebedouros públicos para animais contribui para o bem-estar animal e para a saúde pública. Além disso, a medida é de baixo custo, de fácil manutenção e demonstra atenção do Poder Público às demandas da comunidade e à proteção animal.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:  Gabriela Naiara Dalossi
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Texto Original

IND 22/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de estar revendo estacionamento de motos em torno de nossa praça central, principalmente entre os trechos da Prefeitura até a sorveteria Lian.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:  Antonio Carlos Massetto Areas
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Texto Original

IND 23/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de homenagear o Sr. Clovis Thomazella, com a inserção de seu nome em alguma instalação, edifício ou espaço de infraestrutura urbana. Referida pessoa foi comerciante por muitos anos em nosso Município, além de ter sido vice-Prefeito, e uma pessoa de um carisma que toda a população admirava.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:  Antonio Carlos Massetto Areas
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Texto Original

IND 24/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude as possibilidades de realizar melhorias na Avenida do Porto, especificamente na altura do nº 1252, próximo ao Mercado Daineze. Atualmente, o quarteirão que faz divisa com a avenida carece de infraestrutura adequada para pedestres, o que compromete a segurança da população. Diante disso, indico a realização de: - A concretagem e adequação do quarteirão, com a construção de calçada para pedestres; - A implantação de faixa de pedestres no referido trecho; A instalação de redutores de velocidade e lombadas, visando maior segurança no trânsito local. Essas medidas são fundamentais para garantir a integridade física dos moradores e frequentadores da região, além de promover melhor ordenamento urbano e acessibilidade.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:  Oberlei Fabio da Silva
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Texto Original

IND 25/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude as possibilidades de realizar melhorias, com a instalação de faixas de pedestres com sonorizadores em todas as esquinas das seguintes vias de nosso Município: - Rua Prudente de Morais - Rua Sete de Setembro - Rua Celso Frederico Ferraz - Avenida Comandante José Maria de Almeida Prado

Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:  Oberlei Fabio da Silva
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Texto Original

IND 26/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de criação de pontos fixos de embarque e desembarque para ônibus escolares e transporte de estudantes, especialmente nas proximidades dos Bairros.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:  Oberlei Fabio da Silva
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Texto Original

IND 27/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da administração que sejam tomadas providências no sentido de instalar um bebedouro de água na balsa, visando atender às necessidades da população que utiliza o local. A presente indicação tem como objetivo oferecer mais conforto e melhores condições às pessoas que utilizam a balsa diariamente, seja para trabalho, deslocamento ou lazer. A instalação de um bebedouro de água no local proporcionará acesso fácil à água potável, especialmente em dias de calor intenso, contribuindo para o bem-estar e a saúde dos usuários.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:  Rafael Donizete Ficcio
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Texto Original

IND 28/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da administração que sejam tomadas providências no sentido de realizar a manutenção da Praça do bairro Padre Arlindo, contemplando os seguintes serviços: • Poda das árvores existentes no local; • Manutenção ou substituição dos brinquedos do parquinho; • Manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre; • Instalação de um bebedouro de água; • Manutenção do campo existente na praça; • Instalação de rede de Wi-Fi gratuito para os frequentadores. A presente indicação tem como objetivo melhorar as condições de uso e segurança da Praça, espaço amplamente utilizado pela população para lazer, convivência e prática de atividades físicas. A realização da poda das árvores, a manutenção dos brinquedos e dos aparelhos da academia ao ar livre garantirá mais segurança às crianças, jovens e adultos que utilizam o local. A instalação de um bebedouro proporcionará maior conforto aos frequentador

Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:  Rafael Donizete Ficcio
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Texto Original

IND 29/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da administração que sejam tomadas providências no sentido de realizar reparos no leito viário da Estrada Municipal Feres Simão, localizada no bairro Baririzinho. A presente indicação tem como objetivo solicitar melhorias nas condições de tráfego da referida estrada, que atualmente apresenta irregularidades no leito viário, dificultando a circulação de veículos e oferecendo riscos aos usuários. A realização dos reparos é de grande importância para garantir mais segurança e melhores condições de deslocamento aos moradores da região, produtores rurais e demais pessoas que utilizam a estrada diariamente para trabalho e transporte.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:  Valdir Donizetti Castanho
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Texto Original

IND 30/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da administração que sejam tomadas providências no sentido de realizar a construção de obstáculos redutores de velocidade na Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, em frente à empresa Engeflex e ao barracão do Somadoce. A presente indicação tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito no referido local, tendo em vista o grande fluxo de veículos que transitam pela avenida, muitas vezes em alta velocidade.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:  Valdir Donizetti Castanho
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Texto Original

IND 31/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de realizar o pagamento do ticket alimentação aos servidores públicos do Município em espécie (dinheiro). A presente indicação tem como objetivo facilitar aos servidores públicos a utilização do valor do ticket alimentação em qualquer estabelecimento comercial, não estando vinculado somente aos estabelecimentos credenciados pela empresa de cartão.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:  José Roberto Gonçalves Meira
Valdir Donizetti Castanho
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Texto Original

IND 32/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Mesa Diretora da Câmara Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de realizar o pagamento do ticket alimentação aos servidores do Poder Legislativo em espécie (dinheiro). A presente indicação tem como objetivo facilitar aos servidores públicos desta Casa Legislativa a utilização do valor do ticket alimentação em qualquer estabelecimento comercial, não estando vinculado somente aos estabelecimentos credenciados pela empresa de cartão.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:  José Roberto Gonçalves Meira
Valdir Donizetti Castanho
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Março de 2026
Texto Original

IND 33/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente a construção de calçada na praça localizada no bairro Balneário Mar Azul II, na Rua Antônio da Costa Sobrinho. A construção de calçadas proporcionará melhores condições de mobilidade, acessibilidade e segurança, especialmente para idosos, crianças e pessoas com deficiência, além de contribuir para a valorização e melhor utilização do espaço público.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  Rafael Donizete Ficcio
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Texto Original

IND 34/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente a implantação de lombadas (redutores de velocidade) na estrada municipal Feres Simão. A presente indicação se faz necessária diante do aumento significativo do fluxo de veículos na referida estrada, onde muitos condutores trafegam em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos moradores e de todos que utilizam a via. Ressalta-se que esta solicitação já foi apresentada anteriormente por esta vereadora e também por outros parlamentares, porém, até o presente momento, não houve atendimento, o que tem gerado grande preocupação por parte da população local. Diante disso, reforçamos o pedido para que o Poder Executivo analise a situação com a devida atenção e urgência, visando garantir mais segurança aos munícipes que residem e transitam diariamente pela

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Texto Original

IND 35/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente a realização de manutenção na Praça localizada no bairro Mar Azul II. A presente indicação tem por objetivo solicitar melhorias essenciais no local, contemplando: • Manutenção e reparos nos brinquedos do parquinho infantil, garantindo a segurança das crianças; • Manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre, possibilitando o uso adequado pela população; • Instalação de bebedouro refrigerado, oferecendo mais conforto aos frequentadores; • Manutenção do campo society, visando melhores condições para a prática esportiva; • Reforma dos banheiros existentes, assegurando higiene e condições adequadas de uso. Justifica-se a presente solicitação considerando que a praça é um importante espaço de lazer, convivência e prática esportiva para os moradores do bairro, sendo fundamental que esteja em boas co

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  Rafael Donizete Ficcio
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Texto Original

IND 36/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que encaminhe a esta Casa de Leis projeto de lei que autorize o pagamento retroativo dos valores que ficaram congelados durante o período da pandemia, conforme disposto na Lei Complementar nº 226/2026. A presente indicação tem por finalidade assegurar o direito dos servidores públicos à recomposição dos valores que deixaram de ser pagos em razão das restrições impostas no período pandêmico, buscando a devida valorização e justiça aos profissionais que continuaram desempenhando suas funções em um momento tão delicado. Ressalta-se que a Lei Complementar nº 226/2026 possibilita a regularização dessas pendências, sendo necessário o envio de projeto de lei para apreciação do Legislativo, a fim de viabilizar o pagamento retroativo aos servidores. Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  Juliano Maia Ferreira
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Texto Original

IND 37/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que estude a possibilidade de incluir a fibromialgia no rol de doenças em que não haja desconto do vale-alimentação dos servidores públicos municipais afastados por motivo de saúde. A fibromialgia é uma condição crônica que causa dores generalizadas, fadiga intensa e outros sintomas que impactam diretamente a qualidade de vida e a capacidade laboral dos servidores acometidos. Muitas vezes, esses profissionais necessitam de afastamentos frequentes para tratamento e recuperação. A exclusão do desconto do vale-alimentação nesses casos representa uma medida de justiça social e valorização do servidor público, considerando que a doença não decorre de escolha pessoal, mas de uma condição de saúde que exige acompanhamento contínuo.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  José Roberto Gonçalves Meira
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Texto Original

IND 38/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que estude a possibilidade de destinar uma porcentagem do orçamento da área da saúde para a implementação e manutenção de políticas públicas voltadas aos animais abandonados no município, contemplando despesas com alimentação, medicamentos, atendimento veterinário e demais cuidados necessários. A presente indicação tem como objetivo promover ações que contribuam para o controle e bem-estar dos animais abandonados, e a destinação de recursos possibilitará a criação de programas contínuos de assistência, incluindo cuidados básicos, tratamento de doenças e eventual controle populacional, promovendo mais segurança, qualidade de vida e equilíbrio ambiental no município.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  Gabriela Naiara Dalossi
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Texto Original

IND 39/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que estude a possibilidade de, durante o mês de conscientização sobre o autismo, promover um mutirão voltado à avaliação e diagnóstico de crianças com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso ao diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), possibilitando que crianças recebam acompanhamento adequado o quanto antes, o que é fundamental para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional. O mês de conscientização sobre o autismo representa uma oportunidade importante para intensificar ações nessa área, promovendo triagens, avaliações com profissionais especializados e encaminhamentos necessários. A iniciativa contribuirá significativamente para reduzir filas de espera, orientar famílias e

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  Gabriela Naiara Dalossi
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Texto Original

IND 40/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, para que tome as devidas providências quanto à situação da Rua Manoel Ferraz, nº 28, localizada no bairro Mar Azul I, pois a área de difícil acesso e atualmente sem saída. A via encontra-se abandonada, sem iluminação pública e sem pavimentação adequada, o que tem gerado insegurança e transtornos para os moradores e transeuntes. Ressaltamos que esta rua dá ligação a uma travessia sobre um brejo alagado que conecta ao Lago Municipal. No entanto, a ausência de infraestrutura tem favorecido o uso indevido do espaço por pessoas que consomem drogas, causando insegurança à comunidade local. Diante das diversas reclamações recebidas, solicitamos ao setor de obras que seja realizada a viabilização da iluminação pública e a pavimentação da referida rua, garantindo melhores condições de segurança, mobilidade e qualidade de vida para os cidadãos.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  Oberlei Fabio da Silva
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Texto Original

IND 41/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, solicitado que estude a possibilidade de solicitar a implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, conforme previsto na Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024. Essa lei garante descontos nas contas de água e esgoto para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assegurando o acesso justo e digno a serviços essenciais de saneamento. Pedimos que a Prefeitura, junto ao serviço de abastecimento de água e esgoto, regulamente e coloque em prática a Tarifa Social em nosso município. Que sejam divulgadas informações claras à população sobre como se inscrever e ter acesso ao benefício. Que seja criado um canal de atendimento acessível para que as famílias possam solicitar e acompanhar sua inclusão na tarifa social.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  Oberlei Fabio da Silva
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Texto Original

IND 42/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, solicitado que entre em contato com a CPFL- Companhia Paulista de Força e Luiz, solicitando que seja tomada as devidas providências com relação aos postes de madeira existentes em nosso município, principalmente na Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, em frente ao número 320. A medida se faz necessária, considerando que os postes se encontram danificados devido ao tempo, correndo risco de cair e atingir alguém e a fiação ficar caída no chão o que seria um grande risco aos munícipes.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  Antonio Carlos Massetto Areas
Gabriela Naiara Dalossi
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Texto Original

IND 43/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, bem como aos órgãos competentes, que sejam tomadas providências com urgência em relação à presença de cavalos soltos nas vias públicas de nosso município. Tal situação representa risco iminente de acidentes, podendo ocasionar danos materiais, ferimentos graves e até mesmo colocar em risco a vida de motoristas, pedestres e dos próprios animais. Diante disso, solicita-se a adoção de medidas efetivas, como a fiscalização, recolhimento dos animais soltos e a devida responsabilização de seus proprietários, a fim de garantir a segurança de todos.

Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:  Antonio Carlos Massetto Areas
Gabriela Naiara Dalossi
Valdir Donizetti Castanho
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2026
Texto Original

IND 44/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine aos setores competentes que sejam realizados estudos visando à instalação de braços de iluminação pública na Rua Antônio de Almeida Souza, localizada no bairro Jardim Maria Rosária. A presente indicação se faz necessária tendo em vista a ausência de iluminação adequada na referida via, o que compromete a segurança dos moradores e aumentando o risco de acidentes e contribuindo para a sensação de insegurança no local.

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:  Rafael Donizete Ficcio
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2026
Texto Original

IND 45/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, na forma regimental, que determine aos setores competentes que sejam adotadas providências no sentido de construir um parquinho infantil na área de lazer do bairro Altos do Tietê, próximo à Rua Antônio Ticciano. A presente indicação se faz necessária considerando a importância de oferecer um espaço adequado para o lazer e a recreação das crianças do referido bairro. A inexistência de um parquinho infantil limita as opções de entretenimento e convivência, prejudicando o desenvolvimento social e o bem-estar das crianças e de suas famílias.

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:  Rafael Donizete Ficcio
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2026
Texto Original

IND 46/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine aos setores competentes que sejam adotadas providências no sentido de realizar a reforma do telhado do Ginásio de Esportes “Antônio Fadini”. A presente indicação se faz necessária tendo em vista as constantes reclamações de munícipes e usuários do referido ginásio, relatando que, em dias de chuva, há infiltrações que atingem diretamente a quadra, prejudicando a prática esportiva e colocando em risco a segurança dos frequentadores. A situação compromete o uso adequado do espaço público, podendo ocasionar acidentes, além de causar danos à estrutura e aos equipamentos do local. Dessa forma, a reforma do telhado é medida urgente para garantir melhores condições de uso, segurança e preservação do patrimônio público.

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:  Valdir Donizetti Castanho
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2026
Texto Original

IND 47/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade elaborar um Projeto de Lei Municipal que institua auxílio-moradia destinado aos policiais que optarem por residir em nosso município juntamente com suas famílias. A medida tem como objetivo: - Incentivar que policiais estabeleçam residência fixa em Itapuí; - Fortalecer o vínculo entre os agentes de segurança e a comunidade local; - Garantir maior presença e disponibilidade dos profissionais para atender às demandas da cidade; - Promover a valorização da categoria e contribuir para a melhoria da qualidade de vida desses servidores. Estamos convictos de que tal iniciativa será de extrema relevância para o desenvolvimento da segurança pública, criando um ambiente mais protegido e acolhedor para todos os cidadãos.

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:  Oberlei Fabio da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirado em razão de ausência do(a) Parlamentar
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2026

IND 48/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade elaborar um Projeto de Lei Municipal que estabeleça penalidades para pessoas que descartam lixo e resíduos em locais proibidos, como vias públicas, terrenos baldios, margens de rios e praças. Implementação de Programa Educativo Permanente nas escolas e creches municipais, voltado à conscientização das crianças e adolescentes sobre: • A forma correta de descartar lixo e resíduos. • A importância da preservação ambiental e da limpeza urbana. • Incentivo à prática da coleta seletiva e reciclagem. Elaboração de Plano Municipal de Reciclagem, com ações práticas e contínuas, incluindo: • Instalação de pontos de coleta seletiva em bairros estratégicos. • Parcerias com cooperativas de reciclagem e empresas especializadas. • Campanhas públicas de sensibilização junto à comunidade.

Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:  Oberlei Fabio da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirado em razão de ausência do(a) Parlamentar
Data da última Tramitação:  13 de Abril de 2026

IND 49/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a troca de lâmpada queimada no poste localizado na Rua 13 de Maio, ao lado da casa de número 744. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a lâmpada se encontra queimada, deixando o local com pouca iluminação, o que pode comprometer a segurança dos moradores e transeuntes, além de aumentar o risco de acidentes e ocorrências indesejadas.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  Rafael Donizete Ficcio
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2026
Texto Original

IND 50/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de obstáculos redutores de velocidade na Rua Vicente Spirito, localizada no bairro Maria Luiza. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a via é bastante extensa, o que favorece o tráfego de veículos em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos moradores, pedestres e demais usuários da via. A instalação de redutores de velocidade contribuirá significativamente para a prevenção de acidentes e para a melhoria das condições de segurança no local.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  Rafael Donizete Ficcio
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2026
Texto Original

IND 51/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de apresentar um projeto de lei que dispõe sobre regras de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em nosso município de Itapuí. A iniciativa busca equilibrar o direito ao comércio com a responsabilidade social, estabelecendo horários de funcionamento, restringindo a proximidade de bares e similares em relação às escolas, e proibindo práticas nocivas como o consumo de narguilé nos estabelecimentos e em seu entorno. Além disso, prevê mecanismos de fiscalização em parceria com as forças policiais e penalidades claras para o descumprimento, garantindo ordem pública e proteção à nossa juventude.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  Oberlei Fabio da Silva
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2026
Texto Original

IND 52/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que entre em contato com a Diretoria de Esportes do município, a fim de que seja realizado um campeonato de futsal voltado às crianças de nossa cidade. A presente indicação tem como objetivo incentivar a prática esportiva entre as crianças, promovendo saúde, disciplina, integração social e o desenvolvimento físico e mental. A realização de um campeonato de futsal contribui para o fortalecimento de valores como respeito, trabalho em equipe e cidadania, além de proporcionar lazer e bem-estar à população infantil.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  Gabriela Naiara Dalossi
Antonio Carlos Massetto Areas
Valdir Donizetti Castanho
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2026
Texto Original

IND 53/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de implantar o serviço de entrega de medicamentos em domicílio para idosos e pessoas acamadas em nosso município. A presente indicação visa garantir maior acessibilidade e comodidade aos munícipes que possuem dificuldade de locomoção, especialmente idosos e pessoas acamadas, assegurando a continuidade dos tratamentos de saúde. A entrega domiciliar de medicamentos contribuirá para evitar deslocamentos desnecessários, reduzir riscos à saúde e proporcionar mais dignidade e qualidade de vida a esses cidadãos, além de colaborar para a organização e eficiência dos serviços públicos de saúde.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  Gabriela Naiara Dalossi
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2026
Texto Original

IND 54/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que entre em contato com o setor competente acerca da possibilidade de instalação de placas de sinalização proibindo o tráfego de bicicletas conduzidas por adultos na pista de caminhada do Lago Municipal. A presente indicação tem como objetivo garantir maior segurança aos pedestres que utilizam a pista de caminhada do Lago Municipal para atividades físicas e lazer. A circulação de bicicletas de maior porte no local pode gerar riscos de acidentes, especialmente em horários de grande movimento. Dessa forma, a instalação de placas de sinalização contribuirá para a organização do espaço, prevenindo incidentes e promovendo um ambiente mais seguro e adequado para todos os usuários.

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  Valdir Donizetti Castanho
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2026
Texto Original

IND 55/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, estude a possibilidade de implantar mão única de direção na Rua Álvaro de Paiva Bueno, no trecho em frente ao estabelecimento “Cara Pintada”. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que veículos estacionam em ambos os lados da via, o que tem dificultado significativamente a passagem de outros veículos, bem como prejudicado o acesso de entrada e saída das residências localizadas no referido trecho. Tal situação tem gerado transtornos aos moradores e motoristas que utilizam a via, aumentando o risco de acidentes e conflitos no trânsito. Conforme práticas adotadas em diversos municípios, a implantação de mão única contribui para melhorar a fluidez do tráfego e aumentar a segurança de pedestres e condutores. Diante do exposto, solicitamos que seja realizado estudo técnico no

Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:  Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Retirado em razão de ausência do(a) Parlamentar
Data da última Tramitação:  27 de Abril de 2026

IND 56/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine aos setores competentes que entrem em contato com as empresas responsáveis pela instalação e manutenção de fiação nos postes de nosso município, solicitando que realizem a retirada, manutenção ou adequação dos fios que se encontram caídos ou em altura inadequada. Tal solicitação se faz necessária tendo em vista o risco de acidentes que esses fios oferecem à população, podendo causar danos a pedestres, ciclistas, motociclistas e veículos, além de comprometer a segurança e a organização urbana.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Antonio Carlos Massetto Areas
Localização Atual:  Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status:  Aguardando apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2026

IND 57/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de elaborar um projeto de lei que estabeleça penalidades para pessoas que descartam lixo e resíduos em locais proibidos, como vias públicas, terrenos baldios, margens de rios e praças. Incluindo no projeto a implementação de Programa Educativo Permanente nas escolas e creches municipais, voltado à conscientização das crianças e adolescentes sobre a forma correta de descartar lixo e resíduos, a importância da preservação ambiental e da limpeza urbana e o incentivo à prática da coleta seletiva e reciclagem. Elabore um Plano Municipal de Reciclagem, com ações práticas e contínuas, incluindo: instalação de pontos de coleta seletiva em bairros estratégicos, parcerias com cooperativas de reciclagem e empresas especializadas e campanhas públicas de sensibilização junto à comunidade. O m

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Oberlei Fabio da Silva
Localização Atual:  Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status:  Aguardando apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2026

IND 58/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas as devidas providências quanto à implantação e manutenção da sinalização viária na entrada da cidade, especialmente no que se refere à instalação de lombadas e faixas de pedestres. A ausência de sinalização adequada na entrada do município tem gerado riscos de acidentes, sobretudo em razão do intenso fluxo de veículos e caminhões provenientes das empresas Reval, Bello Alimentos, Ração Itabom e outras situadas na região.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Oberlei Fabio da Silva
Localização Atual:  Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status:  Aguardando apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2026

IND 59/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a contratação de empresa especializada para realização do serviço de fumacê em todos os bairros de nossa cidade, visando intensificar o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. A realização do fumacê é uma medida importante para auxiliar na eliminação do mosquito adulto, contribuindo para a prevenção e controle da doença em nosso município.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Valdir Donizetti Castanho
Localização Atual:  Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status:  Aguardando apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2026

IND 60/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização de melhorias na praça localizada no bairro Waldomiro Guarinon, com a instalação de bancos, reforma dos brinquedos do parquinho e melhorias na iluminação pública do local. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a praça é um importante espaço de lazer e convivência para os moradores do bairro, especialmente para as crianças e famílias que frequentam o local diariamente.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Valdir Donizetti Castanho
Localização Atual:  Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status:  Aguardando apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2026

IND 61/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização de estudos e providências no sentido de instalar coberturas nos pontos de ônibus circular e de transporte escolar localizados nos bairros de nossa cidade. A instalação das coberturas proporcionará mais conforto, segurança e dignidade à população, especialmente aos estudantes, idosos e trabalhadores que utilizam diariamente o serviço de transporte público.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Valdir Donizetti Castanho
Localização Atual:  Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status:  Aguardando apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2026

IND 62/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente para que tome as devidas providências visando à instalação de um bebedouro refrigerado na praça do Bairro Mar Azul II. A instalação de um bebedouro refrigerado proporcionará maior conforto e bem-estar à população, garantindo acesso à água potável de forma adequada, principalmente nos dias de temperaturas elevadas, incentivando ainda mais a utilização do espaço público pela comunidade.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Valdir Donizetti Castanho
Localização Atual:  Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status:  Aguardando apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2026

IND 63/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente providências no sentido de realizar o conserto dos ventiladores das salas de aula da EMEF “Manuel Rodrigues Ferreira”, bem como promover a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas que ainda não possuem o equipamento. É fundamental garantir um ambiente escolar adequado, confortável e saudável para os estudantes e profissionais da educação, contribuindo diretamente para a melhoria do aprendizado, da concentração e do bem-estar de todos. Além disso, a instalação dos aparelhos nas salas que ainda não possuem climatização visa assegurar tratamento igualitário aos alunos, proporcionando as mesmas condições de conforto em todos os ambientes da escola.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Valdir Donizetti Castanho
Rafael Donizete Ficcio
Localização Atual:  Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status:  Aguardando apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2026

IND 64/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de aumentar o valor do auxílio transporte destinado aos estudantes universitários do município. Sugere-se que o benefício passe a ser concedido no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) aos estudantes que se deslocam para os municípios de Jaú, Bariri e Pederneiras, e no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos estudantes que frequentam instituições de ensino nos municípios de Bauru e Piratininga. O reajuste do auxílio contribuirá para reduzir os impactos financeiros enfrentados pelos estudantes, incentivando a continuidade dos estudos e promovendo mais oportunidades de formação e crescimento profissional.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Matheus da Costa Aranha
Localização Atual:  Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status:  Aguardando apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2026

IND 65/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine para que seja feita a instalação de iluminação pública na Rua Antônio Chechetto, altura do número 23, no Bairro Maria Rosária. A ausência de iluminação adequada tem causado insegurança aos moradores e transeuntes, dificultando a circulação no período noturno e aumentando o risco de acidentes e situações de violência.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Oberlei Fabio da Silva
Localização Atual:  Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status:  Aguardando apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2026

IND 66/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que estude, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar testes de acuidade visual nos alunos da rede municipal de ensino. Justifica-se a presente indicação tendo em vista que muitas crianças apresentam dificuldades de aprendizagem relacionadas a problemas de visão que, muitas vezes, não são identificados precocemente. A realização dos testes nas escolas contribuirá para a detecção antecipada dessas dificuldades, possibilitando o encaminhamento para acompanhamento médico adequado e melhorando o rendimento escolar e a qualidade de vida dos alunos.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Gabriela Naiara Dalossi
Localização Atual:  Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status:  Aguardando apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2026

IND 67/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização de reparos no leito viário do bairro Jardim Alvorada, especialmente na Rua Pedro Antônio Tedros, nas proximidades do número 50. Justifica-se a presente indicação tendo em vista as más condições da via, com irregularidades e danos no pavimento, o que vem causando transtornos aos moradores e motoristas que transitam pelo local, além de aumentar o risco de acidentes e danos aos veículos.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Gabriela Naiara Dalossi
Localização Atual:  Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status:  Aguardando apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2026

IND 68/2026 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que entre em contato com a Diretoria Municipal de Saúde, solicitando que sejam realizados exames necessários para fechamento de laudos na área de neuropediatria, tais como BERA, eletroencefalograma, avaliação neuropsicológica, entre outros exames complementares. Justifica-se a presente indicação tendo em vista a grande demanda de crianças que aguardam avaliações e fechamento de diagnóstico neuropediátrico, sendo que a demora na realização dos exames acaba prejudicando o início do tratamento adequado, acompanhamento especializado e desenvolvimento escolar e social dos pacientes. Dessa forma, a disponibilização desses exames pelo município proporcionará mais agilidade nos atendimentos, garantindo melhores condições de saúde e qualidade de vida às crianças e suas famílias.

Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:  Gabriela Naiara Dalossi
Localização Atual:  Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status:  Aguardando apresentação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Maio de 2026