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Dispõe sobre a recomposição inflacionária aos servidores públicos do Poder Legislativo , e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Complementar n 197 , de 10 de novembro de 2017 e dá outras providências .

Dispõe sobre a criação de vaga de professor de educação física e dá outras providências .

Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal de Referencia do Município de Itapuí - UFIM e dá outras providências .

Promove a implantação da Política Municipal de Educação Ambiental, com ênfase no Programa de Educação Ambiental Municipal , com seus objetivos , princípios e fundamentos de acordo com a politica Nacional de Educação , Lei Federal n 9.975 , de 27 de abril de 1999 e Politica Estadual de Educação , Lei Estadual n 12.780, de 30 de novembro de 2007.

Institui a obrigatoriedade de melhores condições de vida às arvores urbanas , criando o local especifico e dispõe sobre conceito , parâmetros , disciplina e instalação do '' Espaço Arvore '' no Município de Itapuí e dá outras providências .

Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica , através da inspeção da fumaça de veículos e maquinas movidos a diesel , conforme especifica e adota outras providências .

Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Itapuí , estabelece penalidade e dá outras providências .

Dispõe sobre pagamento por Serviços Ambientais para Provedores de Serviços Ambientais que promovam ações de conservação e/ou restauração de serviços ecossistêmicos e dá outras providências .

Dispõe sobre a preferencia na compra de veículos movidos a combustíveis não fosseis e dá outras providências .

Dispõe sobre a criação do cargo de atendente pelo regime estatutário e dá outras providências .

Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Itapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências .

Dispõe sobre reajuste do valor do auxilio alimentação dos servidores públicos municipais de Itapuí , disposto na lei complementar n 158 de 20 de abril de 2017 , e dá outras providências .

Dispõe sobre a Criação de vaga de enfermeiro(a) padrão e dá outras providências.

Autoriza a revisão e cancelamento de créditos tributários inscritos ou não em dívidas ativas e dá outras providencias.

Dispõe sobre a criação de vaga de auxiliar de consultório dentário e dá outras providências .

Proíbe a circulação de animais soltos e/ou errantes e dá outras providências .

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de recuperação fiscal de Itapuí e dá outras providências .

Altera a Lei Complementar 162 , de 12 de maio de 2017.

Altera a Lei Complementar n* 239, de 28 de agosto de 2019 e dá outras providências

Aprova o Plano Municipal de Controle de Erosão do Município de Itapuí e dá outras providências .

Altera a lei Complementar n. 1 de 29 de dezembro de 2003 e dispõe sobre imposto de Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências .

Institui o Regime Estatutário como Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Administração Pública Municipal Direta , das Autarquias e Fundações Públicas, dispõe sobre o Estatuto da Prefeitura Municipal de Itapuí e dá outras providências .

Institui a Lei Orgânica da procuradoria Jurídica do Município de Itapuí, nos termos do artigo 76, parágrafo 1, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2019 A SUBVENCIONAR ENTIDADES MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº. 2.696, DE 30 DE JUNHO DE 2017 Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição do manuseio , utilização , queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no âmbito do Município de Itapuí e dá outras providências.

Institui no Calendário do Município o Dia 12 de Maio , como Dia de Conscientização e Enfrentamento á Fibromialgia .

Institui no calendário do Município o Dia 12 de Maio , como Dia Mundial do Profissional de Enfermagem .

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE INCENDIO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autorizo o Poder Executivo no exercício de 2019 a subvencionar entidades mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências .

Altera a Lei Ordinária n 2.696. de 30 de junho de 2017 e dá outras providencias .

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2019 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências . ( Câncer ) .

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2019 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou de fomento e dá outras providências . ( Nosso Lar ) .

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2019 e subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou de fomento e dá outras providências . ( Asilo) .

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2019 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências , (Asilo) .

Autoriza o Poder Executivo no Exercício de 2019 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências . (Asilo) .

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2019 subvencionar entidades que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências . ( Casa da Criança ) .

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2019 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências . ( Casa da Criança ) .

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2019 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências . ( Casa da Criança ) .

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2019 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências . ( Casa da Criança ) .

Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Itapuí e dá outras providências .

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2019 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências . ( APAE ) .

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2019 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências .

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2019 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências . (APAE).

Autoriza o Poder executivo no exercício de 2019 e subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências

Dispõe sobre diretrizes e exigências para a regularização e aprovação do loteamento denominado ''iguape do Tietê'', a ser executado no município de Itapuí, e dá outras providências .

Autorizo o Poder Executivo Municipal a contratar com a Fundação para o Desenvolvimento de Bauru - Fundeb por meio da Faculdade de Arquitetura , artes e comunicação - FAAC - UNESP , objetivando elaboração do Plano Diretor , Plano Diretor de Acessibilidade e Mobilidade Urbana do Município de Itapuí , e dá outras providências .