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ELO 1/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ementa: Inclui §5º no artigo 76 da Lei Organica do Município.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ELO 2/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ementa: Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir emendas impositivas, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Oberlei Fabio da Silva
Antonio Carlos Massetto Areas
Matheus da Costa Aranha
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 1/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Institui programa extraordinário de regularização fiscal de itapui e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 2/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 2.867, de 28 de maio de 2021, alterado pela Lei Complementar nº 320, de 20 de fevereiro de 2024.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 3/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a licença para o desempenho de mandato classista e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Retirado a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PLCE 4/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 282 de 21 de dezembro de 2022.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
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PLCE 5/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Implementa a Responsabilidade Solidária na Administração Pública Municipal.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 6/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 200, de 15 de março de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 7/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Comlementar nº 282, de 21 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 8/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 241, de 13 de dezembro de 2019, para o fim de reduzir a jornada laborativa dos cargos que especifica.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 9/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 242, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 10/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 282, de 21 de dezembro de 2022, para o fim de criar atividades gratificadas e alterar a gratificação das atividades de ouvidor e corregedor.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 11/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 4, de 02 de abril de 2004.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 12/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a descontar em folha de pagamento dos servidores públicos municipais valores referentes a aquisição de cartelas para a quermesse de Santo Antonio de Padua no ano de 2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 13/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 01, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 14/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Itapuí a formalizar parceria para gestão, operacionalização e/ou gerenciamento compartilhado na execução de ações e serviços de saúde do município e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 15/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a descontar em folha de pagamento dos servidores públicos municipais valores referentes a aquisição de camarotes para a Festa do Peão no ano de 2025.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Altera a lei nº 2.422/2011 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver e a implantar o aplicativo para agenda celular deniminado "Agenda Facil" no município de Itapuí, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Oberlei Fabio da Silva
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a Comissão Disciplinar de Esportes no âmbito do Município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Juliano Maia Ferreira
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2025
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PLOL 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a Comissão Disciplinar de Esportes no âmbito do Município de Itapui e dá outras providencias.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Juliano Maia Ferreira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Juliano Maia Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar imagens das câmeras instaladas em locais públicos e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Juliano Maia Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o "Dia Municipal de Combate às Drogas" no município de Itapuí, a ser celebrado anualmente em 26 de junho, e autoriza a realização de ações educativas, preventivas e de conscientização sobre o tema.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Oberlei Fabio da Silva
Antonio Carlos Massetto Areas
Gabriela Naiara Dalossi
José Roberto Gonçalves Meira
Matheus da Costa Aranha
Valdir Donizetti Castanho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Concede isenção de IPTU para as pessoas com TEA(transtorno do espectro autista), e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
Rafael Donizete Ficcio
Juliano Maia Ferreira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido do autor
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2025
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PLOL 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Obriga a instalação de placa informativa em todo e qualquer tipo de feira de exposição, show, evento cultural, promovido pelo Poder Público Municipal.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Juliano Maia Ferreira
Rafael Donizete Ficcio
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Proposição aprovada em regime de urgência em votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Itapuí, o “Junho Vermelho” como o Mês Municipal de Conscientização sobre a Doação Voluntária de Sangue e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Antonio Carlos Massetto Areas
Oberlei Fabio da Silva
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Itapuí, o símbolo internacional de acessibilidade e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Gabriela Naiara Dalossi
Matheus da Costa Aranha
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPUI O ´”DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL”.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Gabriela Naiara Dalossi
Antonio Carlos Massetto Areas
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Projeto Câmara Mirim no âmbito do Município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Oberlei Fabio da Silva
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da pessoa com diabetes, no âmbito do Município de Itapuí.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Valdir Donizetti Castanho
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a promoção e regulamentação da equitação como terapia no tratamento de crianças com autismo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Gabriela Naiara Dalossi
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, estabelecimentos similares e prestadores de serviços de eventos realizarem o descarte adequado das garrafas de bebidas alcoólicas do tipo destiladas e vinhos após a utilização, como medida de segurança sanitária e de prevenção à falsificação, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Oberlei Fabio da Silva
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento de servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Itapuí/SP.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a cessão da Comissão de Licitações, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal do Município de Itapuí- SP.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termos de colaboração ou fomento e dá outras providências. (Thereza Perlatti)
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termos de colaboração ou fomento e dá outras providências.(APAE)
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.867, de 15 de junho de 2018, alterados pela Lei nº 3.040, de 08 de agosto de 2023.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre auxilio pecuniário de estudantes de ensino médio integral e ensino médio técnico.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar parcelamento de dívida junto à Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido do autor
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Texto Original
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PLOE 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 34.938,08(trinate quatro mil, novencentos e trinta e oito reais e oito centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial de R$ 382.863,84 (trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e seis reais) e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 128.531,56 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Eleva a categoria urbana uma gleba de terras com área de 266.659,02 metros quadrados (M2), localizada no município de Itapuí e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Presidente por erro na redação do projeto
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Última Ação: Projeto retirado conforme ofício 08/2025 protocolado em 17/03/2025 (protocolo físico)
Texto Original
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PLOE 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Denomina o Novo Distrito Industrial de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a lei complementar nº 200, de 15 de março de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido do autor
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Texto Original
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PLOE 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras com área de 266.659,02 metros quadrados (M2), localizada no município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o udo do estádio municipal Dr. José Miraglia em caráter não exclusivo.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Lei Federla nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD),no âmbito dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, excetuando-se a Câmara Municipal de Itapuí.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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