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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o prolongamento da rua Antonio Sajovic e da rua Baptista João Ticiano e realizar a adequação da matricula 26.927.

Altera as Leis Municipal nº 2.167, de 21 março de 2006 e 3.162 de 06 de fevereiro de 2025, para incluir o município de Piratininga entre outras localidades atendidas pelo auxilio pecuniário para transporte de estudantes e de outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.

Insitui o Programa de Limpeza Pública Solidária Ambiental- LUSA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colboração ou fomento e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Itapuí para o quadriênio de 2026 a 2029.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar parcelamento junto a Secretaria de Turismo e Viagens pelo Distrato de Convênio e Devolução de Recursos e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA EM RUBRICA DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O NOVO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO ESPECIALIZADO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMPLEMENTA VALORES REPASSES À ENTIDADE, PELA LEI 3140/2024 QUE ESPECIFICA CONSIDERANDO PEDIDO DE AJUSTAMENTO DO PLANO DE TRABALHO.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 2.312.825,00 (dois milhões, trezentos e doze mil, oitocentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial de R$ 305.837,11 (trezentos e cinco mil reais, oitocentos e trinta e sete reais e onze centavos) e dá outras providências.

Complementa valores reapssados à Entidade, pela Lei 3155/2024 que especifica considerando pedido de ajustamento do plano de trabalho.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapui a receber em doação de área que especifica para prolongamento do sistema viário nos termos das lei n.º 2.926 de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.

Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de propriedade da Companhia Agrícola e Industrial São Jorge com 622.982,00 metros quadrados (m2), localizada no Município de Itapuí e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e alteração de destinação de área pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providencias.

Altera o art. 1º da Lei nº 3.145, de 29 de novembro de 2024, e dá outras providências.

Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigencia do plano municipal de educação, aprovado pela Lei nº 2.621 de 24 de junho de 2015.

Altera dispositivos da Lei nº 2.693, de 21 de julho de 2017.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercicio de 2026.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar Entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para adesão do município de Itapuí à Associação Caminhos do Tietê-ACT e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2861, de 23 de abril de 2021.

Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências.

Regulamenta a contratação pela Câmara Municipal de Itapuí de Estagiários sem vínculo empregatício, na forma da Lei Federal nº 11.788/2008.

Acresce o inciso IV ao artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapuí e cria a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo.

Fixa normas para os serviços executados pelos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Altera a Resolução n.º 25, de 17 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Disciplina a emissão de pareceres pelos órgãos da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências.

Disciplina o regime de prorrogação de jornada de compensação de horas dos servidores da Câmara Municipal de Itapuí.

Prorroga o prazo de conclusão da Comissão Especial de Inquerito 01/2025.

Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento de servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Itapuí/SP.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome providências quanto a tornar mão única de direção à rua Sete de Setembro, sentido Bairro/Centro, no trecho onde está instalado do Laboratório do Hospital, entre a Avenida Paes de Barros e Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de tornar mão única de direção à rua Ernesto Cafeu, sentido bairro-centro, pois nos últimos meses a ocorrência de acidentes no local foi considerável.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências quanto a determinar ao Setor Competente que faça a instalação de obstáculos redutores de velocidade por toda extensão da Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, pelo menos a cada 50 (cinquenta) metros, com a finalidade de reduzir a velocidades dos veículos que trafegam pelo local e consequentemente diminuir os acidentes.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude as possibilidades de estender o atendimento odontológico aos sábados, no período das 07:00 até as 12:00 horas, para atender aos munícipes que trabalham e não conseguem atendimento por causa do horário.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidades de disponibilizar caçambas em determinados pontos pelos bairros de nossa cidade, e realize um trabalho de conscientização para que a população deixe de jogar lixo em terrenos baldios colaborando com a limpeza das ruas e com a saúde de nossa população.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que avalie a viabilidade de mandar construir obstáculos redutores de velocidade nas ruas a seguir: • Rua Angelo Fachim, próximo ao número 20; Os moradores reclamam da velocidade dos carros que por ali trafegam. • Rua Angelo Crozera, em frente da Igreja Nossa Senhora Aparecida e próximo ao número 95; Ocorre que, nesta rua está localizada uma creche municipal e os pais reclamam que os veículos trafegam por uma velocidade alta colocando em risco as crianças. Por fim, solicito providências no sentido de mandar sinalizar os obstáculos com placas de sinalização para evitar danos nos veículos.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao Setor Competente que providencie a instalação de uma grade de proteção na galeria de captação de água localizada no final da Avenida Brasil, pois recentemente uma munícipe caiu no bueiro e corre-se o risco de mais pessoas se acidentar no local.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que solicite ao Setor Competente que efetue uma vistoria em todas as galerias de captação de agua das ruas de nossa cidade, agilizando a limpeza e a manutenção das mesmas considerando que estamos em período de chuvas intensas.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar construir obstáculos redutores de velocidade nas ruas a seguir: • Rua Sebastião Ferreira Dias, em frente à Praça; • Rua Fuad Azar, em frente à Praça; • Rua Sebastião Ferreira Dias, em frente a Creche Dona Mulata;

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com o Setor de Obras e Setor de Meio Ambiente para que avaliem a possibilidade de mandar construir bebedouro e banheiros públicos no Lago Municipal, em atendimento às reivindicações dos munícipes que frequentam o local.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com o Setor de Obras do Município, determinando que seja feita uma vistoria no telhado da cancha de bocha localizado no Centro de Lazer do Trabalhador “Cyro Portieri”, pois está chovendo no local e vai comprometer as benfeitorias que foram realizadas recentemente.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de encaminhar para apreciação legislativa, um projeto de lei alterando a denominação do Distrito Industrial II para “Paulo Del Porto Negraes”, em respeito à memória de um dos maiores empresários de nossa cidade e como forma de homenagear seus familiares que segue seu legado, contribuindo com o progresso de nossa cidade e gerando emprego aos nossos munícipes.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que olhe com carinho para os moradores do Núcleo Habitacional “Prefeito Waldomiro Guarinon”, e faça o mais urgente possível melhorias na área de lazer do bairro onde está instalado o parquinho. Dentre as reivindicações, solicitamos a instalação de bancos, instalação de novos pontos de iluminação pública, instalação de brinquedos novos e manutenção nos já existentes.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que faça um estudo junto ao Departamento de Recursos Humanos e o Setor Jurídico, para que avaliem a possibilidade de reduzir a carga horaria das Atendentes do município para 40 horas semanais, igualando aos demais servidores públicos considerando que na maioria dos setores a carga horaria é de 8 horas por dia. Na mesma oportunidade, solicito que estude a possibilidade de conceder folga aos funcionários públicos no dia do seu aniversário, assim como nas cidades da região.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, que tome as devidas providências quanto à implantação da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) nas escolas deste município. A referida lei exige que instituições de ensino ofereçam treinamento em primeiros socorros a professores e funcionários, garantindo preparo para agir em emergências, preservando vidas e minimizando riscos. Sugestões de implementação: 1. Treinamento em primeiros socorros para profissionais das escolas municipais com bombeiros ou técnicos de enfermagem. 2. Campanhas de conscientização sobre a segurança no ambiente escolar. 3. Parcerias com instituições de saúde para viabilizar os treinamentos. Essa medida reforça o compromisso desta gestão com a segurança e bem-estar dos estudantes e profissionais da educação.

Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que sejam feitas melhorias na Escola Manoel Rodrigues Ferreira, pois os alunos estão expostos ao sol, chuva, frio e outras condições climáticas, já que o local não tem uma cobertura adequada no pátio da escola. O projeto original não foi bem pensado e precisa ser atualizado, incluindo uma cobertura urgente e a implementação de áreas verdes ou vegetação adequada para trazer mais conforto aos estudantes.