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PLOE 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 34.938,08(trinate quatro mil, novencentos e trinta e oito reais e oito centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial de R$ 382.863,84 (trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e seis reais) e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 128.531,56 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Eleva a categoria urbana uma gleba de terras com área de 266.659,02 metros quadrados (M2), localizada no município de Itapuí e dá outras providencias.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Presidente por erro na redação do projeto
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Última Ação: Projeto retirado conforme ofício 08/2025 protocolado em 17/03/2025 (protocolo físico)
Texto Original
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PLOE 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Denomina o Novo Distrito Industrial de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a lei complementar nº 200, de 15 de março de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido do autor
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2025
Texto Original
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PLOE 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras com área de 266.659,02 metros quadrados (M2), localizada no município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o udo do estádio municipal Dr. José Miraglia em caráter não exclusivo.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a aplicação da Lei Federla nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD),no âmbito dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, excetuando-se a Câmara Municipal de Itapuí.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o prolongamento da rua Antonio Sajovic e da rua Baptista João Ticiano e realizar a adequação da matricula 26.927.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera as Leis Municipal nº 2.167, de 21 março de 2006 e 3.162 de 06 de fevereiro de 2025, para incluir o município de Piratininga entre outras localidades atendidas pelo auxilio pecuniário para transporte de estudantes e de outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Insitui o Programa de Limpeza Pública Solidária Ambiental- LUSA e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual do município de Itapuí para o quadriênio de 2026 a 2029.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar parcelamento junto a Secretaria de Turismo e Viagens pelo Distrato de Convênio e Devolução de Recursos e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA EM RUBRICA DE DESPESA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DENOMINA O NOVO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO ESPECIALIZADO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão Temática nº 18 de 2025
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.190, de 20 de agosto de 2025
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PLOE 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: COMPLEMENTA VALORES REPASSES À ENTIDADE, PELA LEI 3140/2024 QUE ESPECIFICA CONSIDERANDO PEDIDO DE AJUSTAMENTO DO PLANO DE TRABALHO.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 2.312.825,00 (dois milhões, trezentos e doze mil, oitocentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial de R$ 305.837,11 (trezentos e cinco mil reais, oitocentos e trinta e sete reais e onze centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Complementa valores reapssados à Entidade, pela Lei 3155/2024 que especifica considerando pedido de ajustamento do plano de trabalho.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapui a receber em doação de área que especifica para prolongamento do sistema viário nos termos das lei n.º 2.926 de 11 de maio de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de propriedade da Companhia Agrícola e Industrial São Jorge com 622.982,00 metros quadrados (m2), localizada no Município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e alteração de destinação de área pública e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providencias.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 3.145, de 29 de novembro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigencia do plano municipal de educação, aprovado pela Lei nº 2.621 de 24 de junho de 2015.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.693, de 21 de julho de 2017.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercicio de 2026.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar Entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para adesão do município de Itapuí à Associação Caminhos do Tietê-ACT e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2861, de 23 de abril de 2021.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênio com a caixa economica federal e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 1000722-57.2018.8.26.0302 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 1000722-57.2018.8.26.0302 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CANCER)
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA)
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA)
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CASA DA CRIANÇA)
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(VILA SÃO VICENTE)
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA SÃO VICENTE)
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VILA SAO VICENTE)
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPUÍ A CONTRATAR A DESENVOLVE SP- AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LAR AMOR E VIDA)
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2026 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APAE)
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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