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ELO 1/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ementa: Acresce o artigo 127-A à Lei Orgânica do Município de Itapuí, proibindo o plantio de cana de açúcar em área urbana e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2021
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCL 1/2021 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder 01(um) dia de folga remunerada aos servidores púbicos municipais, pela data de seus respectivos aniversários e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Autor:
Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCL 2/2021 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Institui no âmbito do Município de Itapuí a obrigatoriedade de comprovante de vacinação contra COVID-19, a todos os participantes de concursos públicos, servidores e agentes públicos do Município.
Apresentação: 18 de Outubro de 2021
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCL 3/2021 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCL 4/2021 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Fixa o valor do auxílio alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 1/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispões sobre o Plano de Demissão Voluntária- PDV 2021, para os funcionários públicos municipais aposentados e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 2/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 213 de 07 de novembro de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 3/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Institui no âmbito do Município de Itapuí, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos- TSLR, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 4/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Institui no âmbito do Município de Itapuí, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
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PLCE 5/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza desconto facultativo mensal de parcelas de plano odontológico em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 6/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar 254/2020 que dispõe sobre a criação do cargo de técnico de informática e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 7/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga de professor de artes e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 8/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 194 de 10 de novembro de 2017 que dispõe sobre atribuição do emprego de fiscal de tributos e dá outras providencias.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 9/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos e agentes políticos do município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 10/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Fixa o valor do auxilio alimentação dos servidores da Prefeitura Municipal de Itapuí e dá outras providências
Apresentação: 20 de Dezembro de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore” e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Banco de Ração e de Utensílios para animais no município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
Gilmar Sabino Belchior
Matheus da Costa Aranha
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal do Autismo e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Autor:
Valdir Donizetti Castanho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Obrigatoriedade de sinalização às margens do embarcadouro do Rio Tietê para travessia entre as cidades de Itapuí e Boracéia.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Autor:
Valdir Donizetti Castanho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a transição democrática de governo no Município de Itapuí, dispõe sobre a formação de equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Autor:
Gilmar Sabino Belchior
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Veda a nomeação para cargos efetivos e em comissão, no âmbito municipal, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de violência contra a mulher, racismo, homofobia, transfobia e demais violências de gênero.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
Gilmar Sabino Belchior
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dá denominação a estrada municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Autor:
Anderson José Pilão
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Retirado a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido do autor
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2021
Texto Original
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PLOL 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui os "21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher" no calendário de comemorações do Município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre diretrizes e exigências para aprovação do loteamento denominado Terras de Santo Antônio, que será executado em Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 20210036/2021, Data Protocolo:
05/02/2021 -
Horário: 10:16:40
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração no PPA, inclusão de novos anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 260.000,00( duzentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 20210037/2021, Data Protocolo:
05/02/2021 -
Horário: 10:27:42
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2020 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. (APAE)
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 20210038/2021, Data Protocolo:
05/02/2021 -
Horário: 10:32:33
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2838 de 16 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 20210039/2021, Data Protocolo:
05/02/2021 -
Horário: 10:35:25
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2843 de 16 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 20210040/2021, Data Protocolo:
05/02/2021 -
Horário: 10:46:24
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2020 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 20210041/2021, Data Protocolo:
05/02/2021 -
Horário: 10:50:10
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 7/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal- SIM, para produtos de origem animal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 20210042/2021, Data Protocolo:
05/02/2021 -
Horário: 10:58:37
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispões sobre autorização para a inclusão de rubrica de despesa e abertura de credito especial de R$ 836.100,00 (oitocentos e trinta e seis mil e cem reais) e ´da outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 20210043/2021, Data Protocolo:
05/02/2021 -
Horário: 11:01:51
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Fevereiro de 2021
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 9/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de prolabore aos policiais militares que estejam prestando serviço ao Município de Itapuí através do convenio GSSP/ATP-241/18 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 10/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 11/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial da ordem de R$ 1.216.010,65, com a inclusão de rubricas da despesa no Orçamento Municipal de dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 12/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal 2.698 de 30 de junho de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 13/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Programa de "IPTU Solar", na qual concede desconto anual no IPTU para os proprietários de imóveis que instalarem e utilizarem de módulos fotovoltaicos para geração de energia elétrica fotovoltaica, conforme especifica e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 14/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS- FUNDEB, em conformidade com o art. 212-a da Constituição Federal, regulamentada na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e revoga a Lei Municipal nº 2208 de 21 de março de 2007.
Apresentação: 22 de Abril de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 15/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Presidente por erro na redação do projeto
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2021
Última Ação: Proposição retirada pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal em razão de conter erro em sua redação que impossibilita a análise pelo Plenário.
Texto Original
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PLOE 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e da outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 17/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 18/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2021 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 19/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial da ordem de R$ 347.652,10, com a inclusão de rubricas da despesa no Orçamento Municipal e dá outras providencias.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 20/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa frente solidária e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 21/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Atera a Lei Ordinária n.º 2867 de 31 de março de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 23/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o P.P.A.-Plano Plurianual da Administração, do Município de Itapuí, para o quadriênio 2022 a 2025, e da outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 24/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de imóvel nos termos do artigo 97 e 98 da Lei Orgânica do Município.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 25/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras de propriedade de Patricia Paulin Ramos e outros, com 1.9413 há ou 19.431,078 metros quadrados (M2). localizada no município de Itapui e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 26/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de compensação indenizatória de desapropriação e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 27/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Revoga as Leis 2371 de 09 de agosto de 2010, lei 2410 de 05 de maio de 2011 e 2418 de 03 de junho de 2011 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2021
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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