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Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que informe o número de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) cujas famílias estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em nosso município. A presente solicitação tem como objetivo obter dados atualizados para subsidiar ações e políticas públicas voltadas à inclusão e ao atendimento adequado às crianças com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, especialmente no que se refere ao acesso a benefícios sociais e programas de apoio.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que sejam prestadas as seguintes informações referentes à servidora Lilian de Jesus: 1. Se a referida servidora está nomeada em algum cargo em comissão; 2. Se recebe gratificação por acúmulo de função; 3. E qual é a função ou atribuição que atualmente desempenha no quadro funcional da Prefeitura. O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, buscando transparência quanto à situação funcional da servidora mencionada e ao uso de recursos públicos referentes a cargos comissionados e gratificações.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que sejam prestadas, pelo setor competente, as seguintes informações referentes ao último episódio de vazamento de esgoto ocorrido na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município: Causas identificadas para o problema; Providências adotadas para conter o vazamento e reparar os danos causados; Se houve contaminação ambiental ou necessidade de notificação aos órgãos fiscalizadores; E quais medidas preventivas estão sendo tomadas para evitar novos episódios semelhantes. O presente requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos sobre o ocorrido, considerando o impacto ambiental e sanitário que vazamentos de esgoto podem causar, bem como a necessidade de garantir o pleno funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto e a preservação da saúde pública.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal que sejam prestadas informações a respeito dos atrasos nos pagamentos do Hospital Municipal, tendo em vista que funcionários relataram estarem recebendo seus salários com atraso. Solicita-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos: Qual o motivo dos atrasos nos pagamentos dos funcionários do hospital; Desde quando vem ocorrendo essa situação; Se há previsão para a regularização dos pagamentos; Caso o repasse da Prefeitura ao hospital esteja sendo feito em atraso, que se informe o motivo e as datas dos últimos repasses efetuados. O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e zelar pelas condições de trabalho dos profissionais da saúde, que prestam um serviço

O CONSELHO DE ÉTICA da Câmara Municipal de Itapuí, por seus representantes, requerem, ouvida a Casa, seja instaurada uma Comissão Processante com o objetivo de cassar o mandato do Vereador Juliano Maia Ferreira, nos termos do Decreto-Lei 201/67. Os motivos que fundamentam essa solicitação é a prática de conduta incompatível com a dignidade do cargo de vereador, conforme o inciso III do artigo 7º do Decreto-Lei n.º 201/67. A denúncia foi recebida nesta Casa de Leis pelo Vice-Prefeito Municipal, Sr. Gilmar Sabino Belchior – sendo este a parte denunciante, e veio acompanhada de boletim de ocorrência e imagens de vídeo, sendo posteriormente colhidas provas pelo Conselho de Ética, que acompanham este requerimento e servem como fundamento do presente.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Assessor Parlamentar Sr. Marcos Antônio Iarossi- Marcão, pelas duas emendas conquistadas para a saúde, sendo 600 mil reais com Deputado Federal Delegado da Cunha e 500 mil reais com o Deputado Federal Mauricio Neves. Agradecer, especialmente pelo apoio, e por contribuir para melhoria e o desenvolvimento de nossa cidade.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Cabo da Policia Militar, Senhor Mateus Cardoso da Costa que foi eleito Policial do Mês pela 3ª Cia de Bariri, 27º Batalhão de Jaú e eleito Policial do mês pelo CPI 4, destacando-se por sua dedicação, coragem e profissionalismo no exercício de suas funções, contribuindo significativamente para a segurança e o bem-estar da população.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Diretores e colaboradores da Escola de Samba Azul e Branco pelo desfile realizado nas festividades do Carnaval. Parabenizo a comunidade pela união e a determinação em fazer o melhor com poucas condições, trazendo alegria e a magia do carnaval para nossa população.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Benedita Rodrigues, ocorrido no último dia 12 de março de 2025. Neste momento de dor, expressamos nossas condolências aos familiares e amigos, desejando que encontrem conforto e força para superar essa perda irreparável.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Luiz Carlos de Lima, mais conhecido como Nenê, em reconhecimento pelo seu comprometimento e dedicação ao assumir a responsabilidade de ligar a fonte da Praça da Matriz. Seu gesto não apenas preserva e valoriza o nosso patrimônio público, mas também contribui para a beleza e a alegria de um dos principais espaços de convivência da nossa cidade. A atitude de Nenê demonstra zelo pelo bem-estar da comunidade e merece nosso reconhecimento e gratidão. Diante disso, esta Casa Legislativa expressa sua admiração e parabeniza Luiz Carlos de Lima pelo trabalho voluntário e pela sua contribuição ao município.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com ao senhor Heliton Adriano Spirandelli, pelo trabalho voluntário, humano e inspirador que realiza em prol dos animais em situação de vulnerabilidade. O senhor Heliton vem se dedicando à confecção de casinhas para cães, que são distribuídas gratuitamente pelas ruas de nossa cidade, oferecendo abrigo e proteção especialmente nos períodos de frio intenso. Sua atitude representa não apenas um gesto de carinho e respeito pelos animais, mas também um exemplo de cidadania ativa e solidariedade.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Senhores: Thália de Fátima de Melo Torres, Luan Alex Torres, Paulo Roberto Tirollo, Bruna Gomes de Macedo, Márcio Roberto de Oliveira, Marcelo Rodrigo de Oliveira, Milton Mendes, Beatriz Ruiz Fadini de Oliveira e Adriano Dorador, pelo excelente trabalho na realização das Campanhas “Doe Sangue, Doe Vida” em nossa cidade. Há mais de 10 anos os Irmãos Marcelo e Márcio Oliveira, juntaram-se nas Campanhas de Doação de Sangue do Nosso Município com apoio da Equipe Reval Sustentável (Revs) e da Empresa Reval que confiou no trabalho voluntário dos Irmãos e de seus colaboradores, apoiando-os em todas as campanhas de Doação de Sangue, chegando a 30ª Campanha Doe Sangue Doe Vida de Itapui-SP em prol ao Hemonúcleo Regional de Jaú do Hospital Amaral Carvalho. Durante as Campanhas foram arrecadad

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Atleta Jian Vinicius da Sila e o Mestre de Capoeira Júlio Ferreira de Araújo Filho, pela brilhante participação nos Jogos Regionais de Lins, garantindo a medalha de ouro para nossa cidade. Esse feito é motivo de grande orgulho para nosso município, representando não apenas uma vitória esportiva, mas também o fruto de dedicação, disciplina e empenho, servindo de exemplo e inspiração para toda a nossa comunidade.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com à Polícia Civil do Estado de São Paulo, especialmente à equipe lotada na Delegacia de Polícia de Itapuí, Dr. Aldo Eduardo Lorenzini - Delegado de Polícia, Silvio Ferreira de Souza - Escrivão de Polícia, Mauricio Rogério Botelho - Escrivão de Polícia e Marcela Ferrari Teixeira - Investigadora de Polícia pelo trabalho desempenhado durante os meses de junho, julho e agosto de 2025, período em que se destacaram pela dedicação, eficiência e compromisso com a segurança pública de nosso município. A atuação da Polícia Civil, por meio de investigações céleres, operações bem-sucedidas e atendimento de qualidade à população, contribuiu de forma decisiva para a manutenção da ordem, prevenção e repressão à criminalidade, transmitindo à comunidade de Itapuí a sensação de segurança e a confiança nas instit

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Gilson Sebastião pelo excelente trabalho que realiza junto à Orquestra de Violas Caipira de Itapuí, ministrando aulas de música e de instrumentos musicais, incentivando e fortalecendo a cultura em nossa cidade. O Senhor Gilson Sebastião tem se dedicado com empenho e competência à difusão da música e da tradição caipira, transmitindo conhecimento e despertando talentos em jovens e adultos de nossa comunidade. Seu trabalho enriquece a vida cultural de Itapuí, valoriza nossas raízes e contribui para manter viva a identidade de nossa gente.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor Amarildo Parma, proprietário da Sorveteria da Praça da Matriz, pelo excelente trabalho voluntário que realiza em benefício do nosso jardim, regando as plantas sempre que necessário. O gesto do Senhor Amarildo demonstra grande senso de responsabilidade social e amor ao nosso município, contribuindo significativamente para a preservação e embelezamento do espaço público, tornando-o mais agradável para todos os munícipes e visitantes.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, que seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimento à Senhora Ana Paula da Silva Ferreira, pelo excelente trabalho que vem executando na Câmara Municipal, demonstrando dedicação, competência e compromisso com o serviço público. Trata-se de reconhecimento justo, tendo em vista que sua atuação se destaca pela eficiência, responsabilidade e profissionalismo, sendo amplamente elogiada por todos que acompanham suas atividades nesta Casa de Leis.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Suzana de Agostini, que em vida foi motivo de orgulho para toda nossa comunidade, destacando-se no futebol feminino, onde conquistou inúmeros títulos que levaram o nome de nossa cidade a patamares de reconhecimento e admiração. Seu legado permanecerá marcado não apenas pelas vitórias nos campos, mas também pelo exemplo de dedicação, esforço e amor ao esporte, inspirando gerações.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Suzana de Agostini, que em vida foi motivo de orgulho para toda nossa comunidade, destacando-se no futebol feminino, onde conquistou inúmeros títulos que levaram o nome de nossa cidade a patamares de reconhecimento e admiração. Seu legado permanecerá marcado não apenas pelas vitórias nos campos, mas também pelo exemplo de dedicação, esforço e amor ao esporte, inspirando gerações.

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, votos de congratulações e agradecimentos para com à Professora Vitória Ana Pignatti, pelos relevantes serviços prestados à Educação de nosso município. A professora Vitória dedicou anos de sua vida ao magistério, formando gerações de alunos com empenho, carinho e compromisso com o ensino de qualidade. Além disso, exerceu com competência e responsabilidade a função de Diretora de Educação, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento educacional e humano de nossa cidade. Sua trajetória é marcada pela dedicação, ética e amor à profissão, servindo de exemplo para todos os profissionais da área e deixando um legado de respeito e admiração. Diante de tão importante contribuição, esta Casa de Leis manifesta seu reconhecimento e agradecimento à profess

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de reconhecimento e agradecimentos para com o Jornalista Paulo Soares, pelo notável empenho e dedicação em mobilizar e unir os municípios da região em prol da manutenção e fortalecimento da Santa Casa de Jaú. O jornalista Paulo Soares tem se destacado por seu comprometimento com a comunidade e pelo papel fundamental que exerce na comunicação regional, promovendo o diálogo, a união e a cooperação entre lideranças políticas e sociais em defesa da saúde pública. Seu trabalho exemplar demonstra sensibilidade, responsabilidade social e um profundo senso de cidadania, contribuindo diretamente para que a Santa Casa, instituição essencial para o atendimento hospitalar de toda a região, mantenha suas atividades e continue prestando

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de Aplausos e Reconhecimentos ao Grupo "Amigos da Pesca", representado por seus líderes e todos os seus membros, pelos relevantes e inestimáveis serviços sociais prestados em prol das crianças de nosso município. CONSIDERANDO a nobreza e a constância do trabalho social realizado pelo Grupo "Amigos da Pesca", que, de forma voluntária e ininterrupta, organiza e promove festividades dedicadas às crianças nas principais datas comemorativas do ano: * Natal: Levando a magia, presentes e a esperança da época. * Páscoa: Distribuindo alegria e carinho. * Dia das Crianças: Proporcionando momentos de lazer e diversão. CONSIDERANDO que a iniciativa é movida exclusivamente pelo desejo de fazer o bem e de proporcionar dignidade e felicidade às famílias e crianças em situação de vulnerabilidade,

Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata MOÇÃO DE AGRADECIMENTO aos voluntários do Grupo de Apoio ao Câncer, em reconhecimento ao excelente trabalho realizado em prol dos pacientes e suas famílias, especialmente neste mês de outubro, dedicado à campanha Outubro Rosa, de conscientização e prevenção ao câncer de mama. O trabalho desenvolvido por esses voluntários é de extrema importância social, pois vai muito além da assistência material, envolve acolhimento, empatia e solidariedade, oferecendo suporte emocional e incentivo aos que enfrentam o tratamento do câncer. Durante o mês de outubro, suas ações ganham ainda mais relevância, contribuindo para ampliar a conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, salvando vidas e fortalecendo nossa comunidade

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 08/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 09/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 10/2025

Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 05/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 02/2025

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, OBRAS, MELHORAMENTOS PÚBLICOS E FINANÇAS SOBRE O PARECER EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2022, PROCESSO TC 004144.989.22-5

Parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 16/2025

Parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 17/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 14/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 19/2025

Parecer ao Projeto de Lei do Executivo n.º 20/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 22/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 05/2025

Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2025

Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 13/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 16/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 11/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 25/2025

Parecer ao Projeto de Resolução n.º 7/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 09/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 13/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 33/2025

Parecer conjunto ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 02/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 35/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 14/2025

Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 36/2025

Parecer às Contas do Poder Executivo do ano de 2023