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PLOE 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (APAE)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Vila São Vicente)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. ( Vila São Vicente)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Casa da Criança)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias.(Casa da Criança)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Vila São Vicente)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especial de R$ 638.991,29 (seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 247.465,52 (duzentos e quarenta e sete reais, quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro da ordem de R$ 2.607.530,72 (dois milhões, seiscentos e sete mil, quinhentos e trinta reais e setenta e dois centavos).
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Declara de utilidade publica entidade que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de prolabore aos policiais civis que estejam prestando serviço no município de Itapuí e da outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre inclusão no PPA e LDO de novos anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 508.054,57 (quinhentos e oito mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de fonte de recurso federal na Lei nº 2.962 de 12 de setembro de 2022, alterada pela Lei nº 2.978 de 07 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Pode Executivo para celebrar parcelamento junto a Secretaria de infraestrutura e meio ambiente pela cobrança de uso de recursos hidricos e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial de R$ 320.000, (trezentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica da despesa no orçamento municipal do exercício financeiro vigente e dá otras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal 3.004 de 09 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de propriedade da prefeitura municipal de Itapuí com 100.505,327 metros quadrados, localizada no município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial-FAR, administrado pela Caixa Economica Federal.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providencias.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de rodiocomunicação- ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Regulamenta a tramitação de processos admnistrativos no âmbito da administração pública municipal.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal 3.010 de 17 de março de 2023 e dá outras providencias.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 396.002,74 (trezentos e noventa e seis mil, dois reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 410.580,29 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. (vila São Vicente)
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. (Vila São Vicente)
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidade que especifica nos termos do artigo 199, § 1º da Constituição Federal e dá outras providências. (Casa da Criança)
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo aditar termos de colaboração com Entidade que especifica e dá outras providencias. (Casa da Criança)
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Segurança alimentar e nutricional- CONSEA do Município de Itapuí/SP.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 2725, de 15 de junho de 2018 e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, mediante chamamento público e seleção de empresa do ramo de contrução civil para a construção de habitações de interesse social, no ambito do programa minha casa minha vida e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Disp~e sobre a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubruca da despesa no Orçamento Municipal do exercício financeiro vigente e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Denomina o Hospital e o Pronto Atendimento Municipal de Itapuí.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o PoderExecutivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. (Casa da Criança)
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Vila São Vicente)
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar parcelamento junto a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLOE 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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