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PLCL 1/2023 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Concede aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí, no mês de janeiro, auxilio alimentação adicional.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCL 2/2023 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí e agentes políticos, do valor do ticket alimentação, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 1/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Concede aos servidores públicos da Prefeitura de Itapuí, no mês de janeiro, auxilio alimentação adicional.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 2/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria função de confiança de responsável pelo Controle Financeiro e Contábil do Município, vinculado a Diretoria de Finanças.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 3/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Fixa as tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais de Itapuí, de acordo com as Leis Complementares Municipais nº 282,288 e 289.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 4/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria vaga para preenchimento de cargo público de carater efetivo e dá outras providências. ( Professor)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 5/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria vaga para preenchimento de cargo público de carater efetivo e dá outras providências. (Operador de Maquina)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 6/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Institui o programa extraordinário de regularização fiscal de itapui e dá outras providencias.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 7/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria vaga para preenchimento de cargo público de carater efetivo e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 8/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria vagas para preenchimento de cargo público de carater efetivo e da outras providencias.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 9/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria vagas para preenchimento de cargo público de carater efetivo e dá outras providências. ( auxiliar de desenvolvimento infantil)
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 10/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Estabelecea estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 11/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 300 de 12 de abril de 2023 e dispõe sobre aplicação do dispositivo no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar a ser realizado no exercício de 2023.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 12/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: CRIA VAGA PARA PREENCHIMENTO DE CARGO PÚBLICO DE CARATER EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 13/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria vaga para preenchimento de cargo público e carater efetivo e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 14/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 282, de 21 de dezembro de 2022.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLCE 15/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre cargo e função pública, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLCE 16/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a descontar em folha de pagamento dos servidores públicos municipais valores referentes à aquisição de convites para a 24ª Festa do Peão de Itapuí.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 17/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre planta generica de valores, para efeito de lançamento do Imposto Sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano a partiri do exercício de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda nº 2 de 2023
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão Temática nº 6 de 2023
Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCE 18/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Fixa valor do auxilio-alimentação dos servidores públicos da prefeitura municipal de Itapuí e dá outras providencias.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 19/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos do município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 20/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o sistema único de Assistencia Social do Município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 21/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre cargo e função pública, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 22/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar terreno público e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 23/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar terreno público e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 24/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar terreno público e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 25/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre cessão de direitos de posse de área de terra para fins industriais e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 26/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre cessão de direitos de posse de área de terra para fins industriais e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 27/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre cessão de direitos de posse de área de terra para fins industriais e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 28/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre cessão de direitos de posse de área de terra para fins industriais e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o direito de atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista- TEA e seus responsaveis, no âmbito do Município de Itapuí, e dá outras providencias.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações e de ditribuição de energia eletrica, na área territorial do Municipio de Itapuí.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Antonio Donizete Duarte
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o direito da mulher à permanência de acompanhantes e atendentes pessoais nas salas de exame e consultas das unidades hospitalares, clinicas médicas e estabelecimentos afins, inclusive quando houver procedimentos sedativos, de anestesia geral e afins.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui politica de atenção integral à pessoa com doença de Parkinson no Município de Itapuí, Estado de São Paulo.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre ruidos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do Município de Itapuí e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Renan Nachbal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão Temática nº 3 de 2023
Data Anexação: 15 de Setembro de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda nº 1 de 2023
Data Anexação: 15 de Setembro de 2023
Autor(es):
Alexandre José Rosalin
Documentos Acessórios:
1
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.049, de 10 de outubro de 2023
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PLOL 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a Campanha "Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Multipla" no Município de Itapuí.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Autor:
Luiz Carlos Pierazo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal e Vereadores, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$430.546,96 (quatrocentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o serviço de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Município de Itapuí, revoga a lei nº 2059 de 03 de julho de 2003; revoga lei nº 2728 de 07 de agosto de 2018; revoga a lei nº 2858 de 24 de março de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 842.168,10 (oitocentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e oito reais e dez centavos), e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. ( APAE)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (APAE)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Casa da Criança)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (APAE)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (SOS Animais)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Vila São Vicente)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Vila São Vicente)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Abrigo Nosso Lar)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (Cancer)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. (APAE Jau)
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Janeiro de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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