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PLOE 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial da ordem de R$ 437.923,27 e ´da outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do plano diretor de turismo-Revisão 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE ESPORTES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A FORMALIZAR CONVÊNIO COM O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA EXECUÇÃO PARCIAL DO PROJETO MAIS QUE ATLETAS, ATRAVÉS DE AÇÕES DESTINADAS ESPECIFICAMENTE A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando envio ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Regulamenta normas de procedimento de fiscalização e de tramitação do processo administrativo fiscal.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), na versão consolidada, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 578.685,14 (quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.962.697,94 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 842.168,10 (oitocentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta e oito reais e dez centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no PPA e LDO de novos anexos, autorização para abertura de credito especial de R$ 727.140,33 (setecentos e vinte e sete mil, cento e quarenta reais e trinta e três centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 267.753,87 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 310.370,01 (trezentos e dez mil, trezentos e setenta reais e um cetavoO e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial de R$ 430.546,96 (quatrocentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 631.745,58 (seiscentos e trinta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial de R$ 640.863,34 (seiscentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta e três reais e quatro centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Insere área no perímetro urbano, autoriza desapropriação e institui o distrito industrial no Município de Itapuí, Estado de São Paulo.
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.294.308,25 (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e oito reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Distrito e vias públicas e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre diretrizes e exigências para o empreendimento na modalidade condomínio de lotes, nos termos do art. 1.358-A, do código civil, que será executado em Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei 2940 de 17 de junho de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública entidade que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre inclusão no PPA e LDO de novos anexos, autorizações para abertura de crédito especial de R$ 835.019,52(oitocentos e trinta e cinco mil e dezenove reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras providencias.
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o artigo 2º e 3º da lei ordinária nº 2929 de 25 de maio de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Insere área no perímetro urbano, autoriza desapropriação de áreas para implantação e prolongamento do sistema viário, nos termos da Lei 2926 de 11 de maio de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termos de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desafetação e alteração de destinação de área púbçica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 54/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providencias.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 55/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a procederabertura de crédito adicional suplementar da ordem de R$ 10.850.000,00 (dez milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 56/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre convalidação de abertura de créditos suplementares adicionais e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 57/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 58/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Inclui área de terra de 1.921.944 metros quadrados no bairro urbano denominado Residencial Adolpho Saggioro.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 59/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que espeficia mediante termos de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLOE 60/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLOE 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir, por compra, imóvel destinado ao Hospital de Itapuí, mediante acordo judicial e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLOE 62/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLOE 63/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 2.937, de 10 de junho de 2022.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLOE 64/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 8º da Lei Ordinária nº 2941 de 05 de julho de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 65/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre convalidação de abertura de créditos suplementares adicionais e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adiconal suplementar da ordem de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 67/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidade que especifica nos termos do artigo 199, § 1º da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 68/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Eleva a categoria de zona urbana uma gleba de terras de propriedade de Marcos Eduardo Antonio com 59.500 metros quadrados, localizada no município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 69/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre diretrizes e exigencias para o empreendimento na modalidade condominio de lotes, nos termos do art. 1358-A, do código civil, que será executado em Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLOE 70/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para o exercício financeiro de 2023.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 71/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei 2.934 de 25 de maio de 2022.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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