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PLCL 1/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Programa de Administração do Pessoal da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCL 2/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapui, agentes políticos, e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão Temática nº 22 de 2022
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 287, de 27 de dezembro de 2022
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PLCL 3/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 123, de 16 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCL 4/2022 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Fixa o valor do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 1/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Extraordinário de Regularização Fiscal de Itapuí em decorrência do Estado de Calamidade Pública pela Pandemia de COVID-19 (PERF-COVID/19) e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 2/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera o artigo primeiro da Lei Complementar nº 205 de 15 de março de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 3/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de auxiliar de desenvolvimento infantil e técnico de informática e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 4/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 213 de 07 de novembro de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 5/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera o código tributário municipal para tratar sobre os procedimentos de fiscalização e o processo administrativo tributário e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 6/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de vaga de professor de educação especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 7/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de auxiliar de desenvolvimento infantil e motorista e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 8/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno do Executivo Municipal de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 9/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera os vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 10/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magisterio Público do Município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 11/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Estabelece a estrutura administrativa e de confiança e dispõe sobre orgãos de direção, controle e representação juridica do municipio de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 12/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas de auxiliar de desenvolvimento infantil e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 13/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a descontar em folha de pagamento dos servidores publicos municipais valores referentes a aquisição de convites para 23ª Festa do Peão de Itapuí.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 14/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Estabelece a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, regulamenta a progressão salarial dos servidores públicos e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLCE 15/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Itapuí e dá providências correlatas.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 16/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, assistente social e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão Temática nº 20 de 2022
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 284, de 21 de dezembro de 2022
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PLCE 17/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos do município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2022
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão Temática nº 21 de 2022
Data Anexação: 6 de Dezembro de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCE 18/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Fixa o valor do auxilio-alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Dia Municipal do Autismo e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Valdir Donizetti Castanho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a adaptação de brinquedos para pessoas com deficiencia física nas escolas, praças e parques públicos e privados para a Promoção de Acessibiidade no Município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2022
Autor:
Antonio Donizete Duarte
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza a instituição da CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA – CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
Gilmar Sabino Belchior
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre regras para as concessionárias de serviços públicos realizar a suspensão de fornecimento de serviços ao consumidor e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Gilmar Sabino Belchior
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o cadastro e controle de atividades de compra, venda ou troca de cabos, fios, metais, materiais elétricos e assemelhados no âmbito do Município de Itapuí, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Antonio Donizete Duarte
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Inclui os portadores de fibromialgia na preferencia de atendimento dos estabelecimentos privados e órgãos públicos e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Antonio Donizete Duarte
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, em sitio eletrônico de Prefeitura Municipal, de listagens de pacientes que aguardam por cirurgias, consultas com especialidades e exames na Rede Pública, no âmbito do Município de Itapuí, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
Antonio Donizete Duarte
Alexandre José Rosalin
Anderson José Pilão
Gilmar Sabino Belchior
Guido Carlos Antonio Lanza
Luiz Carlos Pierazo
Matheus da Costa Aranha
Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier
Valdir Donizetti Castanho
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Pode Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termos de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o departamento de estradas e rodagens do Estado de São Paulo- DER/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2022 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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