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ELO 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCL 1/2024 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí, do valor do ticket alimentação, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 1/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Institui programa extraordinário de regularização fiscal de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 2/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Fixa a tabela de vencimentos de agente comunitário de saúde e de agente de combate endemias, com fundamento na emenda constitucional nº 120/2022.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 3/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria vagas para cargo que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 4/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria vagas para cargo que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 5/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria cargo que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando Deliberação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 6/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Fixa a tabela de vencimentos de agente comunitário de saúde e de agente de combate endemias, com fundamento na Emenda Constitucional nº 120/2022.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 7/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria vagas para cargo que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 8/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria vagas para cargo que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 9/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Atera artigos da Lei Complementar nº 300 de 12 de abril de 2023.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 10/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria cargo que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 11/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria vagas para cargo que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 12/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 327 de 25 de junho de 2024.
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 13/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria vaga para o cargo que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Agosto de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 14/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria vagas para cargo que especifica e dá outras providencias.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 16/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria vagas para cargo que espcifica e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 19/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a licença para o desempenho de mandato classista e dá outras providêncuas.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 20/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria zona fiscal na planta genérica do município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão Temática nº 11 de 2024
Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Projeto de Emenda nº 3 de 2024
Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCE 21/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Unifica para 1%(um por cento) alíquota para fins de incidência de imposto territorial urbano- IPTU para terrenos urbanos sem construção existentes no município de Itapuí.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Retirado a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 22/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Unifica para 1% (um por cento) alíquota para fins de incidências de Imposto Territorial Urbano sem consreução existentes no município de Itapuí.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 23/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria vagas para o cargo que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 24/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria vagas para o cargo que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 25/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria os cargos que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por maioria simples
Data Votação:
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PLCE 26/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Fixa valor do auxílio- alimentação dos servidores púbicos da Prefeitura Municipal de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLCE 27/2024 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos do município de Itapuí e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Altera e Revoga dispositivos da Lei n.º 3.071 de 14 de dezembro de 2023.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a instalação de “Parklets” e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Alexandre José Rosalin
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui “Mês Maio Furta-Cor” no calendário de eventos oficiais do Município de Itapuí.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Autor:
Matheus da Costa Aranha
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOL 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre critérios de controle da emissão de ruidos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Itapuí.
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Autor:
Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica da despesa no Orçamento Municipal do exercicio financeiro vigente e dá outras providências
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza desapropriação de área para implantação de unidades administrativas de atendimento e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de espaço público, com a finalidade de implantação de praça de alimentação, para exploração economica e comercial, administração, manutenção e conservação e da outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de espaço público, com a finalidade de implantação de praça de alimentação, para exploração econômica e comercial, administração, manutenção e conservação e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Itapuí, o disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escutoa especializada a ao depoimento especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Plenário da Câmara Municipal - PCM
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidade que especifica nos termos do artigo 199,§ 1º da Contituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o artigo 3º da Lei nº 2.867, de 28 de maio de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 648.164,16 (seiscentos e quarenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 351.793,27 (trezentos e cinquenta e um mil e setecentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.367.799,70 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para o cancelamento de restos a pagar e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Itapuí a contratar a desenvolve SP-Agencia de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLOE 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre Autorização para abertura de crédito especial de R$ 1.200.769,11 (um milhão, duzentos mil, setecentos e sessenta e nove reais e onze centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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